ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA

PORTARIA N° 00057/2016/GSER
PUBLICADO NO DO-e-SER EM 31.03.2016

Estabelece que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.

João Pessoa, 30 de março de 2016

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA RECEITA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 3º, inciso VIII da Lei nº 8.186, 16 de março de 2007, e tendo em vista o disposto no § 3º do art. 395 do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930, de 19 de junho de 1997, e 

Considerando a necessidade de promover ajustes nos valores utilizados para fins de base de cálculo do ICMS - Substituição Tributária devido nas operações com sorvetes e picolés à realidade atual do mercado,

R E S O L V E:

Art. 2º Estabelecer que, entre o valor da base de cálculo do ICMS Substituição Tributária constante na Nota Fiscal e aquele relacionado no Anexo Único desta Portaria, prevalecerá o que for maior.

Art. 3º A base de cálculo da Substituição Tributária para os produtos relacionados no Anexo Único desta Portaria será calculada na forma do inciso II do art. 395, do Regulamento do ICMS/PB, aprovado pelo Decreto nº 18.930/97, nas seguintes hipóteses:

I - em virtude de decisão judicial, que determine a não aplicação da base fixada no Anexo Único desta Portaria;

II - quando o valor da operação própria do substituto for igual ou superior ao preço final ao consumidor constante das tabelas do Anexo Único desta Portaria.

Art. 4º Nas notas fiscais que acobertarem as operações praticadas com base nesta Portaria deverá constar a expressão: “PREÇOS SUGERIDOS, CONFORME PORTARIA Nº 00057/2016/GSER, DE 30/03/2016”.

Art. 5º Revogar a Portaria Nº 103/GSER, de 07 de Maio de 2015.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

LEONILSON LINS DE LUCENA
Secretário de Estado da Receita, em exercício
Matrícula Nº 147.939-3

 ANEXO ÚNICO DA PORTARIA
TABELA DE PREÇOS DOS PICOLÉS E SORVETES

Empresa: UNILEVER BRASIL GELADOS DO NORDESTE S/A – KIBON
Linha Impulso:
Picolés a Base de Água:
Produto: Fruttare Musse
Tipos: Morango, Limão e Maracujá
Valor: R$ 4,50
Produto: Fruttare
Tipos: Limão/ Abacaxi/Cajá
Valor: R$ 2,50
Produto: Fruttare
Tipos: Côco
Valor: R$ 3,00
Produto: Fruttare
Tipo: Jabuticaba
Valor: R$ 3,00
Picolés MAX ATLANTOS
Produto: Pinta língua
Valor: R$ 1,75
Produto: Algodão Doce
Valor: R$ 3,00
Produto: Chicabonzinho
Valor: R$ 1,50
Produto: Frutilly
Valor: R$ 2,00
Picolés com Cobertura
Produto: Zero
Valor: R$ 4,50
Produto: Chicabom
Valor: R$ 3,00
Produto: Tablito, Brigadeiro, Chokant e Eski-bon
Valor: R$ 4,00
Produto: Leite Condensado com Morango
Valor: R$ 4,50
Produto: Magnum
Tipos: Clássico, Trufa, Celebration, Amêndoas, Dark, Branco, Avelã,
Doce de Leite
Valor: R$ 6,50
Produto: Magnum
Tipos: Devotion/Gold
Valor: R$ 7,00
Em Copos:
Produto: Cornetto Cup
Tipos: Baunilha+Frutas Vermelhas/ Baunilha+Chocolate Love
Valor: R$ 3,75
Produto: Mini Blast
Tipos: Chocolate Bits e Romeu e Julieta
Valor: R$ 6,50
Produto: Cornetto Cone
Tipos: Choco Mix/Cornetto Crocante/ Devil and Angels/ Sonho de Valsa
Valor: R$ 6,00
Linha Doméstica:
Potes:
Produto: Momentos
Tipos: Chocolate, Momentos Baunilha+Praline, Momentos Brownie,
Momentos Coco com Chocolate
Valor: R$ 15,40
Produto: Kibon Yogurt
Tipos: Natural/ Frutas Vermelhas/ Banana e Mel
Valor: R$ 15,50
Produto: Kibon Pote
Unidade: 1L Standart
Tipos: Flocos+Chocolate, Morango+creme
Valor: R$ 11,25
Produto: Kibon Receitas
Unidade: 900ml
Tipos: Creme de Trufa e Pudim de Leite
Valor: R$ 14,20
Produto: Kibon Pote
Unidade: 1L Blast
Tipos: Tablito/ Diamante Negro/ Sonho de Valsa/ Bolo de Chocolate/
Paçoca/ Romeu e Julieta/ Chantibon
Valor: R$ 17,87
Produto: Balance
Tipos: Napolitano/ Chocolate/ Creme
Valor: R$ 19,60
Produto: Kibon Pote
Unidade: 1L Light
Tipos: Creme+Chocolate/ Creme+Morango
Valor: R$ 21,84
Produto: Toda Linha Sorvane Gelato Pote
Unidade: 1,5L
Valor: R$ 22,48
Produto: Kibon Sorveteria
Unidade: 1,5L
Tipos: Passas ao Rum/ Laka/ Chicabon/ Doce de Leite/ Pistache/
Pudim/ Tentação
Valor: R$ 17,90
Produto: Kibon Seleções
Unidade: 1,5L
Tipos: Chocolate/ Frutas Vermelhas/ Castanhas/ Frutas Tropicais/
Floresta Negra
Valor: R$ 22,90
Produto: Linha Pote
Unidade: 2 L
Tipos: Chocolate e Côco, Côco, Abacaxi e Côco, Cajá, Milho Verde,
Morango, Flocos, Creme, Passas ao Rum, Especial Panettone e
Napolitano
Valor: R$ 15,40
Produto: Linha Pote
Unidade: 2 L
Tipos: Diamante Negro, Laka, Brigadeiro, Chicabon, Sonho de Valsa e
Ouro Branco
Valor: R$ 16,40
Produto: Multipack
Unidade: 1 L
Tipos: Magnum Mini Clássico e Branco
Valor: R$ 21,60
Produto: Multipack
Tipo: Magnum Mini Clássico Im
Valor: R$ 23,00
Produto: Multipack
Tipo: Magnum Mini Misto Im
Valor: R$ 24,00
Produto: Multipack
Tipos: Coco/ Limão
Valor: R$ 10,50
Bombons de sorvete:
Produto: Minibombom
Tipos: Eskibon/ Chicabon/ Brigadeiro
Valor: R$ 7,00
Sorvetes Massa a Granel
Produto: Toda Linha de Pote 5 L
Valor: R$ 32,00

EMPRESA: INDÚSTRIA DE SORVETES E DERIVADOS LTDA - ZECAS SORVETES PICOLÉS

Produto: Linha Frutas PIC
Tipos: Cajá, Frutas Tropicais, Goiaba, Graviola e Limão
Valor: R$ 1,75
Produto: Linha Cremosos PIC
Tipos: Maracujá, Delícia de Coco, Leite Condensado, Morango,
Napolitano, Nata Goiaba, Amendoim, Chocolate, Coco, Flocos, Milho
Verde e Tapioca
Valor: R$ 2,25
Produto: Linha Bombom PIC
Tipos: Bem Casado, Brigadeiro, Crispies, Skimo e Predileto
Valor: R$ 3,75
Produto: Linha Infantil Zequinha
Tipos: Morango, Tangerina, Uva
Valor: R$ 1,00
Produto: Linha Infantil Palhaço Cazé
Tipos: Chocolate c/ Morango e Chocolate c/ Creme
Valor: R$ 1,75
Produto: Linha Sorvete no Palito
Tipos: Pé de Moleque
Valor: R$ 1,75
Produto: Linha Sorvete no Palito
Tipos: Mousse de Maracujá e Napolitano
Valor: R$ 3,25
Produto: Linha Picolé Zero
Tipos: Chocolate, Morango, Cajá e Graviola
Valor: R$ 2,75
Produto: Linha Infantil Turma da Mônica
Tipo: Todos os Sabores
Valor: R$ 2,25
SORVETES
Produto: Mini Pote
Unidade: 100 ml
Tipo: Todos os Sabores
Valor: R$ 2,25
Produto: Big Pote
Unidade: 400 ml
Tipo: Todos os Sabores
Valor: R$ 4,75
Produto: Pote
Unidade: 900 ml (Turma da Mônica)
Tipos: Todos os Sabores
Valor: R$ 12,25
Produto: Pote
Unidade: 2 L
Tipo: Todos os Sabores
Valor: R$ 14,15
Produto: Sundae | Chocolate e Morango
Valor: R$ 3,25
Produto: Trolli | Bem casado, Chocolate, Flocos e Morango
Valor: R$ 4,25
Produto: Maxi | Todos os Sabores
Valor: R$ 4,25
Produto: Pote Mesclados
Unidade: 1,5 LT
Tipo: Todos os Sabores
Valor: R$ 18,50
Produto: Pote Viver Melhor
Unidade: 1 LT
Tipos: Creme, Chocolate, Morango, Frutas Tropicais
Valor: R$ 18,50
Produto: Caixa com 10 L ZECA’S - 01 unidade
Valor: R$ 73,90
Produto: Caixa com 07 L ZECA’S - 01 unidade
Valor: R$ 51,30
Produto: Caixa com 05 L Viver melhor - 01 unidade
Tipos: Creme, Chocolate, Frutas Tropicais, Napolitano, Cajá e Graviola
Valor: R$ 65,00

EMPRESA: INDÚSTRIA DE SORVETES BUON GELATTO LTDA - BUON GELATTO PICOLÉS

Produto: Beijin coco
Valor: R$ 2,00
Produto: Brigadeiro
Valor: R$ 3,50
Produto: Chocolatto
Valor: R$ 2,00
Produto: Fratelly morango
Valor: R$ 0,75
Produto: Suqo (frutas diversas)
Valor: R$ 2,25
Produto: Gelattinho chiclete/uva
Valor: R$ 0,75
Produto: Recheatto morango
Valor: R$ 2,00
Produto: Supremo
Valor: R$ 4,40
Produto: Truffo chocolate com amendoim
Valor: R$ 3,50
Produto: Paleta Suqo
Valor: R$ 4,50
SORVETES
Produto: Pote 2 L vários sabores
Valor: R$ 13,90
Produto: Sorvete cone kaskitto
Valor: R$ 4,15
Produto: Sundetto
Valor: R$ 3,40
Produto: Potão sabores diversos
Valor: R$ 4,75
CREMOSINN
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 2 L
Tipos: chocolate, creme com passas, creme, flocos, morango, nata,
napolitano e pavê
Valor: R$ 12,00
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 10 L
Tipos: Ameixa, Azul, Brigadeiro, Biscoito, Cajá, Creme c/ Passas,
Coco, Chocolate, Chocolate / Morango, Delicia de Abacaxi, Doce de
Leite e outros
Valor: R$ 37,00
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 1 L
Tipos: coco, creme, esp. sabor de frutas, especial doce, flocos,
napolitano e pavê
Valor: R$ 8,00
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 445 ml
Tipos: creme com passas, coco, chocolate, especial de doce, especial
sabor de frutas, morango, napolitano e pavê
Valor: R$ 4,70
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 180 ml
Tipos: chocolate, morango, nata goiaba
Valor: R$ 3,00
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 100 ml
Tipos: abacaxi, açaí, amendoim, ameixa, brigadeiro, cajá, coco,
chocolate, chocolate com morango, doce de leite, flocos, graviola,
morango, nata, nata
goiaba, leite condenado, uva
Valor: R$ 1,50
Produto: Cremosinn Sorvete
Unidade: 72 ml
Tipos: blue, brigadeiro, biscoito, coco creme, chocolate, cajá, doce de
leite, flocos, graviola, maracujá, morango, nata, nata goiaba, leite
condensado
Valor: R$ 0,70
Produto: Picolés
Tipos: Açaí, Coco, Acerola, Cajá, Morango, Graviola, Doce de leite,
Leite condensado, Amendoim, Flocos Chocolate, Goiaba,
Uva e Manga
Valor: R$ 1,50
Produto: Picolé Cobertura Skimo
Tipos: Chocolate, Brigadeiro
Valor: R$ 2,00
Produto: Picolé Cobertura Skimo
Tipo: Branco
Valor: R$ 2,00
Produto: Picolé Castanha
Valor: R$ 2,50
Produto: Cremosinn
Tipos: açaí, açaí com banana, ameixa, amendoim, blue, cajá,
chocolate branco, chocolate preto, coco, creme c passas, cupuaçu,
frutas tropicais, goiaba, graviola, leite condensado, limão, mangaba,
maracujá, morango, uva
Valor: R$ 0,90

CASITUS SORVETES

Produto: Mini sundae
Valor: R$ 2,00
Produto: Mini sundae ( esp)
Valor: R$ 3,50
Produto: Sundae
Valor: R$ 3,50
Produto: Copão
Valor: R$ 4,50
Produto: Copo mini
Valor: R$ 2,30
Produto: Delicias regionais (frutas)
Valor: R$ 2,00
Produto: Ao leite
Valor: R$ 2,20
Produto: Ao leite premium
Valor: R$ 2,30
Produto: Kid´s uva e morango
Valor: R$ 1,00
Produto: Kid´s Chiclete, Maracujá e Pedacinho do Céu
Valor: R$ 0,80
Produto: Frutas da Amazônia
Tipos: Açai e Cupuaçu
Valor: R$ 2,50
Produto: Frutas da Amazônia
Tipo: Vivaçai
Unidade: 290g
Valor: R$ 5,69
Produto: Frutas da Amazônia
Tipo: Mini Açai
Unidade: 140g
Valor: R$ 2,80
Produto: Trufas
Valor: R$ 3,50
Produto: Twister
Valor: R$ 4,00
Produto: 1 L
Valor: R$ 8,00
Produto: 1,5 L
Valor: R$ 10,00
Produto: 2 L
Valor: R$ 12,00

STER BOM SORVETES PICOLÉS

Produto: Linha Picolé DeFruta
Tipos: Graviola, Cajá, Uva, Limão, Morango, Cupuaçú
Valor: R$ 1,50
Produto: Linha Picolé Maximum
Tipos: Chocolate Belga, Crocante e Tentação
Valor: R$ 4,50
Produto: Linha Picolé Regional
Tipos: Açaí, Nata Goiaba e Côco
Valor: R$ 1,50
Produto: Linha Picolé Lacto
Tipos: Doce de Leite, Leite condensado, Amendoim
Valor: R$ 1,75
Produto: Linha Picolé Lacto
Tipos: Napolitano e Chocolate ao leite
Valor: R$ 2,00
Produto: Linha Picolé Light
Tipos: Chocolate e Creme
Valor: R$ 2,00
Produto: Linha Picolé Especial
Tipos: Sterblanc, Brigadeiro e Sky
Valor: R$ 2,75
Produto: Linha Picolé Sterblito
Tipo: Sterblito
Valor: R$ 3,00
Produto: Linha Picolé Delícia
Tipos: Cajá, Limão e Milho Verde
Valor: R$ 1,00
SORVETES
Produto: Mini Sundae
Tipos: Chocolate e Morango
Valor: R$ 1,75
Produto: Sundae
Tipos: Chocolate e Morango
Valor: R$ 3,00
Produto: Copo Mais
Tipos: SterBlito, Bem Casado, Floresta Negra e Abacaxi Francês
Valor: R$ 4,50
Produto: Açaí com Banana
Tipos: Açaí com banana
Valor: R$ 3,50
Produto: Sterkone
Tipos: Brigadeiro e Flocos
Valor: R$ 4,00
Produto: Mix
Tipos: Bem Casado, Floresta Negra, Sterblito e Abacaxi a Francesa
Valor: R$ 12,49
Produto: 2 L retangular
Tipos: Napolitano, Seresta, Pavê, Nata Goiaba, Nata Uva, Cajá,
Brigadeiro, Flocos, Abacaxi Suíço, Creme, Creme com passas
Valor: R$ 14,99
Produto: 1 L light
Tipos: Napolitano, Creme, Creme com chocolate
Valor: R$ 12,99