Substituição Tributária - Legislação - Material Elétrico
MATERIAL ELÉTRICO:
- Protocolo ICMS 84/11
- Decreto nº 33.809/13 (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com materiais elétricos, e dá outras providências.)
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
