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Publicações

Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 07 de julho de 2017, às 10h30.

Refis do IPVA com desconto de até 100% segue até o dia 31 de julho

RECEITA ESTADUAL COMUNICA QUE FATURA SERÁ DISPONIBILIZADA NO DIA 7 DE JULHO

Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 07 de julho de 2017, às 8h30.

Pauta da 14ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 07 de julho de 2017, às 8h30.

UFR-PB do mês de julho é de R$ 46,89

Programa Fronteira Livre é estendido a todas as empresas de transportes de carga com inscrição estadual na Paraíba

PORTARIA Nº 00174/2017/GSER

RECEITA ESTADUAL RESTABELECE SINAL DE EMISSÃO DE NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS

Pauta da 16ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de RecursosFiscais em 21 de julho de 2017, às 8h30.

PORTARIA Nº 00176/2017/GSER

Receita Estadual comunica problemas nas consultas de NF-e e de NFC-e do mês de junho de 2017

Receita Estadual publica índice provisório da cota-parte do ICMS das 223 prefeituras paraibanas

LEI Nº 10.928 DE 29 DE JUNHO DE 2017.

PORTARIA Nº 00177/2017/GSER

PORTARIA Nº 00173/2017/GSER

PORTARIA Nº 00172/2017/GSER

Acórdão nº 276/2017

Acórdão nº 275/2017

Acórdão nº 274/2017

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