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Pauta da 385ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 06 de maio de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Pauta da 382ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 06 de maio de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de ju

COMUNICADO IMPORTANTE: Parada programada neste domingo (27) para autorização de NF-e e NFC-e

Paraíba mantém nota de mais alto grau de investimento da agência S&P Global Ratings

PORTARIA Nº 00076/2025/SEFAZ

PORTARIA N° 00078/2025/SEFAZ

PORTARIA N° 00079/2025/SEFAZ

Governador João Azevêdo confirma presença na abertura no 4º Encontro Anual de Administradores Tributários

Nota Cidadã divulga os 31 ganhadores do mês de abril

ACÓRDÃO Nº 205/2025 PROCESSO Nº 1169062019-6

ACÓRDÃO Nº 204/2025 PROCESSO Nº 0194642015-8

ACÓRDÃO Nº 203/2025 PROCESSO Nº 2091902022-4 - e-processo nº 2022.000405958-9

ACÓRDÃO Nº 202/2025 PROCESSO Nº 1054872020-7

ACÓRDÃO Nº 201/2025 PROCESSO Nº 1545092019-9

ACÓRDÃO Nº 200/2025 PROCESSO Nº 1740832024-5 - e-processo nº 2024.000369742-2

ACÓRDÃO Nº 199/2025 PROCESSO Nº 2787642024-9 - e-processo nº 2024.000602181-3

ACÓRDÃO Nº 198/2025 PROCESSO Nº 1467702023-0 - e-processo nº 2023.000295541-8

ACÓRDÃO Nº 197/2025 PROCESSO Nº 1951002023-0 - e-processo nº 2023.000433864-2

ACÓRDÃO Nº 196/2025 PROCESSO Nº 0261612024-0 - e-processo nº 2024.000032406-6

ACÓRDÃO Nº 195/2025 PROCESSO Nº 2211032022-2 - e-processo nº 2022.000434165-0

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