Pauta da 223ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 08 de julho de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/gM6IUZ0IK3M?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0894262021-3  - e-processo nº 2021.000097950-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA - INCORPORADORA (NATURA COSMÉTICOS S.A.)
Advogados: Sr.º DANIEL LACASA MAYA, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.223 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: VALQUIRIA BEZERRA LIMA BARROS
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1270812023-9 - e-processo nº 2023.000230110-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CREMOSINN INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Advogado: Sr.º EDUARDO SÉRGIO CABRAL DE LIMA, inscrito na OAB/PB  sob o nº 9.049
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 1659462016-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLARO S. A.
Advogados: Sr.ª PATRÍCIA TAVEIRA DOS SANTOS, inscrita OAB/PB sob o nº 16.554 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA

4. Processo nº 2490702021-0 - e-processo nº 2021.000291538-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ISAIAS SILVA DOS SANTOS
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - PICUI
Autuante: ANISIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo nº 1898692020-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1º Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
Advogado: Sr.º ALEXANDRE DE ARAÚJO ALBUQUERQUE, inscrito na OAB/PE sob o nº  25.108
2º Recorrente: REFRESCOS GUARARAPES LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 27 de junho de 2025.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -