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Publicações

Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 27 de março de 2018, às 10h30.

Pauta da 45ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 27 de março de 2018, às 8h30.

Credenciamento do Simples Nacional no DT-e termina dia 28 de março

Prazos para pagamento do IPVA e comprovação de isenção de placa com final 3 precisam ser antecipados até o dia 28 de março

Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 23 de março de 2018, às 15 horas.

Pauta da 44ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 23 de março de 2018, às 13h30.

Pauta da 15ª Sessão do Tribunal do Pleno do Conselho de Recursos Fiscais em 23 de março de 2018, às 8h30.

Contribuinte com benefício fiscal deve enviar formulário eletrônico até o dia 31 de março à Receita Estadual

Programa de educação fiscal da Receita Estadual será parceiro do projeto “Banco Mais” de Cabedelo

Fórum Permanente de Administradores Tributários ganha novas adesões e divulga diagnóstico dos municípios

Acórdão nº129/2018

Acórdão nº128/2018

Acórdão nº127/2018

Acórdão nº126/2018

Acórdão nº122/2018

Acórdão nº120/2018

Acórdão nº125/2018

Acórdão nº124/2018

Acórdão nº123/2018

Acórdão nº121/2018

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