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Publicações

DECRETO Nº 37.948 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

DECRETO Nº 37.952 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2017.

Governo da Paraíba sanciona lei que vai beneficiar 23.978 microempresas em 2018

Receita Estadual intensifica ações fiscais em segmentos de maior demanda do Natal

LEI Nº 11.035 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.- ATUALIZADA

Pauta da 11ª Sessão do Tribunal do Pleno do Conselho de Recursos Fiscais em 21 de dezembro de 2017, às 9 horas.

LEI Nº 11.032 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017

4ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 19 de dezembro de 2017, às 10h30.

Pauta da 34ª Sessão Ordinária da 2ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 19 de dezembro de 2017, às 10h30.

Pauta da 35ª Sessão Ordinária da 1ª Câmara Julgadora do Conselho de Recursos Fiscais em 19 de dezembro de 2017, às 8h30.

LEI Nº 11.031 DE 12 DE DEZEMBRO DE 2017.

PORTARIA Nº 00316/2017/GSER

Empresas de transporte de passageiros vão passar a emitir o Bilhete de Passagem Eletrônico (BP-e) em 2018

Receita Estadual publica tabela do IPVA 2018 com redução média de imposto de 2,9%

ATO COTEPE/PMPF Nº 23, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2017

PORTARIA Nº 00312/2017/GSER (Água Mineral)

PORTARIA Nº 00311/2017/GSER

Acórdão nº594/2017

Acórdão nº593/2017

Acórdão nº592/2017

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