Substituição Tributária - Legislação - Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosmético
Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosmético:
- ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 26.03.2020
ATÉ O DECRETO Nº 40.146, DE 26.03.2020
PUBLICADO NO DOE DE 27.03.2020
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 40.146/20 - DOE de 27.03.20.
OBS: Efeitos a partir de 1º de março de 2020. -
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA 48.0 20.048.00 9619.00.00 Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Decreto nº 39.746/19Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 74,64% Op. Interestadual c/ 7% = 69,18% Op. Interestadual c/ 12% = 60,08% 18% 48.1 20.048.01 9619.00.00 Fraldas de fibras têxteis Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Decreto nº 39.746/19Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 74,64% Op. Interestadual c/ 7% = 69,18% Op. Interestadual c/ 12% = 60,08% 18% - ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 27.03.2020
ATÉ O DECRETO Nº 40.145, DE 26.03.2020
PUBLICADO NO DOE DE 27.03.2020
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 23.12.19.
OBS: As alíneas “a” até “g” do inciso II do art. 1º a partir de 1º de abril de 2020;Efeitos a partir de 1º de abril de 2020, aos demais dispositivos, a partir desta publicação. -
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA 49.0 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Decreto nº 39.746/19
Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 74,64% Op. Interestadual c/ 7% = 69,18% Op. Interestadual c/ 12% = 60,08%18% -
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA 50.0 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Decreto nº 39.746/19
Operação Interna (Original) = 49,17% Op. Interestadual c/ 4% = 74,64% Op. Interestadual c/ 7% = 69,18% Op. Interestadual c/ 12% = 60,08% 18% - ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 03.02.2020
ATÉ O DECRETO Nº 40.006, DE 29.01.2020
PUBLICADO NO DOE DE 30.01.2020
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOE DE 31.01.2020
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 39.158/19 - DOE de 07.05.19.
OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. - CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
-
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA Revogado o item 14.0 do Segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pelo inciso II do art. 2º do Decreto nº 40.006/20 – DOE de 30.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020 (Protocolo ICMS 64/19). Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020. 14.0 20.014.00 3304.99.10 Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 54/17
Lei nº 7.611/04
40%18% + 2% (FUNCEP) 23.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%18% Nova redação dada ao item 23.0 do Segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 40.006/20 – DOE de 30.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020. Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.
23.0
20.023.00
3306.10.00
Dentifrícios
Convênio ICMS 142/18
Convênio ICMS 34/06
Decreto nº 31.072/10
Decreto nº
39.746/19Lista Negativa
Operação Interna (Original) = 33,05%
Op. Interestadual c/ 4%= 55,77%
Op. Interestadual c/ 7%= 50,90%
Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%
18%24.0 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79%18% Nova redação dada ao item 24.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. 24.0 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Decreto nº 39.746/19
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 59,28% Op. Interestadual c/ 4% = 86,47% Op. Interestadual c/ 7% = 80,65% Op. Interestadual c/ 12% = 70,93%18% 25.0 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7% = 50,90% Op. Interestadual c/ 12% = 42,79%18% Nova redação dada ao item 25.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “a” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. 25.0 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Decreto nº 39.746/19
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 46,40% Op. Interestadual c/ 4% = 71,40% Op. Interestadual c/ 7% = 66,04% Op. Interestadual c/ 12% = 57,11%18% 39.0 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% = 51,68%18% Nova redação dada ao item 39.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “b” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. 39.0 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Decreto nº 39.746/19
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 66,11% Op. Interestadual c/ 4% = 94,47% Op. Interestadual c/ 7% = 88,39% Op. Interestadual c/ 12% = 78,26% 18% 40.0 20.040.00 3924.90.00 3926.90.40 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% = 51,68%18% 3926.90.90 Nova redação dada ao item 40.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “c” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. 40.0 20.040.00 3924.90.00 3926.90.40 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Decreto nº 39.746/19
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 71,29% Op. Interestadual c/ 4% = 100,53% Op. Interestadual c/ 7% = 94,27% Op. Interestadual c/ 12% = 83,82% 18% 3926.90.90 48.0 20.048.00 9619.00.00 Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% = 51,68%18% Nova redação dada ao item 48.0 do Segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 40.006/20 – DOE de 30.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020. Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.
48.0
20.048.00
9619.00.00
Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01
Convênio ICMS 142/18
Convênio ICMS 34/06
Decreto nº 31.072/10
Decreto nº
39.746/19Lista Neutra
Operação Interna (Original) = 41,34%
Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%
Op. Interestadual c/ 7% = 60,30%
Op. Interestadual c/ 12% = 51,68%
18%48.1 20.048.01 9619.00.00 Fraldas de fibras têxteis Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% =51,68%18% Nova redação dada ao item 48.1 do Segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 40.006/20 – DOE de 30.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020. Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.
48.1
20.048.01
9619.00.00
Fraldas de fibras têxteis
Convênio ICMS 142/18
Convênio ICMS 34/06
Decreto nº 31.072/10
Decreto nº
39.746/19Lista Neutra
Operação Interna (Original) = 41,34%
Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%
Op. Interestadual c/ 7% = 60,30%
Op. Interestadual c/ 12% =51,68%
18%49.0 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% 18% Nova redação dada ao item 49.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “d” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. 49.0 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Decreto nº 39.746/19
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 56,99% Op. Interestadual c/ 4% = 83,79% Op. Interestadual c/ 7% = 78,05% Op. Interestadual c/ 12% = 68,48% 18% 50.0 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% Op. Interestadual c/ 12% =51,68% 18% Nova redação dada ao item 50.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “e” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. 50.0 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10
Decreto nº 39.746/19
Lista Neutra Operação Interna (Original) = 56,99% Op. Interestadual c/ 4% = 83,79% Op. Interestadual c/ 7% = 78,05% Op. Interestadual c/ 12% = 68,48% 18% 51.0 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% 18% Nova redação dada ao item 51.0 do Segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pelo inciso I do art. 2º do Decreto nº 40.006/20 – DOE de 30.01.2020. Republicado por incorreção no DOE de 31.01.2020. Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2020.
51.0
20.051.00
5601.21.90
Hastes flexíveis (uso não medicinal)
Convênio ICMS 142/18
Convênio ICMS 34/06
Decreto nº 31.072/10
Decreto nº 39.746/19Lista Neutra
Operação Interna (Original) = 41,34%
Op. Interestadual c/ 4% = 65,47%
Op. Interestadual c/ 7%=60,30%
Op. Interestadual c/ 12%=51,68%
18%58.0 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4% = 55,77% Op. Interestadual c/ 7% = 50,90% Op. Interestadual c/ 12% = 42,79% 18% Nova redação dada ao item 58.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “f” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. 58.0 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19
Lista Negativa Operação Interna (Original) = 56,61% Op. Interestadual c/ 4% = 83,35% Op. Interestadual c/ 7% = 77,62% Op. Interestadual c/ 12% = 68,07% 18% 63.0 20.063.00 3923.30.00 Mamadeiras Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op. Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 Nova redação dada ao item 63.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “g” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19. 63.0 20.063.00 3923.30.00 Mamadeiras Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Decreto nº 39.746/19 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 67,96% Op. Interestadual c/ 4% = 96,64% Op. Interestadual c/ 7% = 90,49% Op. Interestadual c/ 12% = 80,25% 18% 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 64.0 20.064.00 8212.10.20 8212.20.10 Aparelhos e lâminas de barbear
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Protocolo ICMS 16/85Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12% = 39,51% 18% Nova redação dada ao item 64.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos pela alínea “h” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.919/19 - DOE de 24.12.19.
OBS: conforme disposto no inciso II do art. 2º do Decreto nº 39.919/19, ficam convalidados os procedimentos adotados com base na nova redação dada ao item 64.0 do segmento Produtos de Perfumaria e de Higiene Pessoal e Cosméticos no período de 19.09.19 até 24.12.19.64.0 20.064.00 8212.10.20 8212.20.10 Aparelhos e lâminas de barbear
Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 34/06 Decreto nº 31.072/10 Protocolo ICMS 16/85
Decreto nº 39.465/19Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4% = 52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12% = 39,51% 18% PRODUTOS ELETRÔNICOS, ELETROELETRÔNICOS E ELETRODOMÉSTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA
53.021.053.00 8517.12.3
Telefones para redes celulares, exceto por satélite, os de uso automotivo e os classificados no CEST 21.053.01Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98%18%
53.121.053.01 8517.12.31
Telefones para redes celulares portáteis, exceto por satéliteConvênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98%18%
63.021.063.00 8523.52.00 Cartões inteligentes ("smart cards") Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98%18% Nova redação dada ao item 63.0 do segmento Produtos eletrônicos, eletroeletrônicos e eletrodomésticos pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 39.422/19 - DOE de 07.09.19 (Convênio ICMS 38/19).
OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 39.422/19, ficam convalidados os atos praticados nas disposições contidas na nova redação dada ao item 63.0, no período de 01.07.19 até 07.09.19 (Convênio ICMS 38/19).63.0
21.063.00
8523.52.00
Cartões inteligentes ("smartcards"), exceto o item classificado no CEST 21.064.00
Convênio ICMS 142/18
Convênio ICMS 213/17
Decreto nº 38.011/17
Operação Interna (Original) = 9%
Op. Interestadual c/ 4% = 27,61%
Op. Interestadual c/ 7% = 23,62%
Op. Interestadual c/ 12% = 16,98%
18%
64.0
21.064.00 8523.52.00 Cartões inteligentes ("sim cards") Convênio ICMS 142/18 Convênio ICMS 213/17 Decreto nº 38.011/17
Operação Interna (Original) = 9% Op. Interestadual c/ 4% = 27,61% Op. Interestadual c/ 7% = 23,62% Op. Interestadual c/ 12% = 16,98%18% - ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 17.09.18
ATÉ O DECRETO Nº 38.645, DE 14.09.18
PUBLICADO NO DOE DE 15.09.18
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 38.012/17 - DOE de 27.12.17.
Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018. - CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
-
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA 14.0 20.014.00 3304.99.10
3307.20.10
3307.20.90Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas Protocolo ICMS 08/88 Protocolo ICMS 16/88 40% 18% + 2% (FUNCEP) Nova redação dada ao item 14.0 do segmento de PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS pela alínea “c” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18.
OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.14.0 20.014.00
3304.99.10
Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas Convênio ICMS 52/17
Protocolo ICMS 54/17
40%18% + 2% (FUNCEP) 23.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% 18% 24.0 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% 18% 25.0 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% 18% 39.0 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 40.0 20.040.00 3924.90.00 3926.90.40 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 3926.90.90 48.0 20.048.00 9619.00.00 Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01 Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 48.1 20.048.01 9619.00.00 Fraldas de fibras têxteis Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 49.0 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 50.0 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 51.0 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 58.0 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% 18% 63.0 20.063.00 3923.30.00 Mamadeiras Convênio ICMS 52/17
Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 64.0 20.064.00 8212.10.20 8212.20.10 Aparelhos e lâminas de barbear Convênio ICMS 52/17
Protocolo ICMS 16/85 Protocolo ICMS 04/86Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% 18% - ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 17.10.17
DECRETO Nº 37.717, DE 13.10.17
PUBLICADO NO DOE DE 14.10.17
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.949/16 - DOE de 30.09.16.
OBS: Efeitos a partir de 1º de outubro de 2016. - CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
-
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA 14.0 20.014.00 3304.99.10 Hidratantes Corporais Protocolo ICMS 08/88 Protocolo ICMS 16/88 40% 18% Nova redação dada ao item 14.0 do segmento de PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS pela alínea “i” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.
OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.14.0 20.014.00 3304.99.10 3307 Hidratantes Corporais Protocolo ICMS 08/88 Protocolo ICMS 16/88 40% 18% Nova redação dada ao item 14.0 do segmento de PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.247, de 17.02.17 - DOE de 18.02.17.
Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.
OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 37.247/17 ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no referido Decreto no período de 01.02.17 até 18.02.17.14.0 20.014.00 3304.99.10
3306.07.00
3307Hidratantes Corporais Protocolo ICMS 08/88 Protocolo ICMS 16/88 40% 18% + 2% (FUNCEP) 23.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% 18% 24.0 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% 18% 25.0 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% 18% 39.0 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 40.0 20.040.00 3924.90.00 3926.90.40 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 3926.90.90 48.0 20.048.00 9619.00.00 Fraldas Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 49.0 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 50.0 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 51.0 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 58.0 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 Lista Negativa Operação Interna (Original) = 33,05% Op. Interestadual c/ 4%= 55,77% Op. Interestadual c/ 7%= 50,90% Op. Interestadual c/ 12%= 42,79% 18% 63.0 20.063.00 3923.30.00 Mamadeiras Convênio ICMS 76/94 Decreto nº 17.417/95 Decreto nº 31.072/10 Convênio ICMS 34/06 Lista Neutra Operação Interna (Original) = 41,34% Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% Op. Interestadual c/ 7%=60,30% Op.Interestadual c/ 12%=51,68% 18% 3924.90.00 3924.10.00 4014.90.90 7010.20.00 64.0 20.064.00 8212.10.20 8212.20.10 Aparelhos e lâminas de barbear Protocolo ICMS 16/85 Protocolo ICMS 04/86 Operação Interna (Original) = 30% Op. Interestadual c/ 4%= 52,20% Op. Interestadual c/ 7%= 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% 18% - ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. -
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA 23.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios Convênio 76/94 Lista Negativa 18% 24.0 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) Decreto n.º 17.417/95 Op. Interna (Original)=33,05% 25.0 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária Decreto n.º 31.072/10 Op. Interestadual c/ 4% = 55,77% 39.0 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha Convênio 34/06 Op. Interestadual c/ 7% = 50,90% 40.0 20.040.00 3924.90.00 3926.90.40 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone Op. Interestadual c/ 12% = 42,79% 3926.90.90 Lista Positiva 48.0 20.048.00 9619.00.00 Fraldas Op. Interna (Original)=38,04% 49.0 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% 50.0 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos Op. Interestadual c/ 7% = 56,78% 51.0 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) Op. Interestadual c/ 12% = 48,36% 58.0 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras Lista Neutra 63.0 20.063.00 3923.30.00 Mamadeiras Op. Interna (Original)=41,34% 3924.90.00 Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% 3924.10.00 Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% 4014.90.90 7010.20.00 Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% 64.0 20.064.00 8212.10.20 8212.20.10 Aparelhos e lâminas de barbear Protocolo 16/85 Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/ 4% =52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% 18% - ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016. -
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA 23.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios Convênio 76/94 Lista Negativa 18% 24.0 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) Decreto n.º 17.417/95 Op. Interna (Original)=33,05% 25.0 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária Decreto n.º 31.072/10 Op. Interestadual c/ 4% = 55,77% 39.0 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha Convênio 34/06 Op. Interestadual c/ 7% = 50,90% 40.0 20.040.00 3924.90.00 3926.90.40 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone Op. Interestadual c/ 12% = 42,79% 3926.90.90 Lista Positiva 48.0 20.048.00 9619.00.00 Fraldas Op. Interna (Original)=38,04% 49.0 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% 50.0 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos Op. Interestadual c/ 7% = 56,78% 51.0 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) Op. Interestadual c/ 12% = 48,36% 58.0 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras Lista Neutra 63.0 20.063.00 3923.30.00 Mamadeiras Op. Interna (Original)=41,34% 3924.90.00 Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% 3924.10.00 Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% 4014.90.90 7010.20.00 Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% 64.0 20.064.00 8212.10.20 8212.20.10 Aparelhos e lâminas de barbear Protocolo 16/85 Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/ 4% =52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% 18% - ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 30.06.16
DECRETO Nº 36.777, DE 23.06.16
PUBLICADO NO DOE DE 30.06.16
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.580/16 - DOE de 01.03.16.
Efeitos a partir de 1º de março de 2016. - CEST 20. Produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos
-
PRODUTOS DE PERFUMARIA E DE HIGIENE PESSOAL E COSMÉTICOS ITEM CEST NCM/SH DESCRIÇÃO LEGISLAÇÃO MVA ALÍQUOTA 14.0 20.014.00 3304.99.10 Hidratantes Corporais Protocolo 08/88 Protocolo 16/88 40% 18% 23.0 20.023.00 3306.10.00 Dentifrícios Convênio nº 76/94 Lista Negativa 18% 24.0 20.024.00 3306.20.00 Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais) Decreto n.º 17.417/95 Op. Interna (Original)=33,05% 25.0 20.025.00 3306.90.00 Outras preparações para higiene bucal ou dentária Decreto n.º 31.072/10 Op. Interestadual c/ 4% = 55,77% 39.0 20.039.00 4014.90.90 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha Convênio nº 34/06 Op. Interestadual c/ 7% = 50,90% 40.0 20.040.00 3924.90.00 3926.90.40 Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone Convênio nº 146/2015 Op. Interestadual c/ 12% = 42,79% 3926.90.90 Lista Positiva 48.0 20.048.00 9619.00.00 Fraldas Op. Interna (Original)=38,24% 49.0 20.049.00 9619.00.00 Tampões higiênicos Op. Interestadual c/ 4% = 61,84% 50.0 20.050.00 9619.00.00 Absorventes higiênicos externos Op. Interestadual c/ 7% = 56,78% 51.0 20.051.00 5601.21.90 Hastes flexíveis (uso não medicinal) Op. Interestadual c/ 12% = 48,36% 58.0 20.058.00 9603.21.00 Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras Lista Neutra 63.0 20.063.00 3923.30.00 Mamadeiras Op. Interna (Original)=41,34% 3924.90.00 Op. Interestadual c/ 4% = 65,47% 3924.10.00 Op. Interestadual c/ 7% = 60,30% 4014.90.90 7010.20.00 Op. Interestadual c/ 12% = 51,68% 64.0 20.064.00 8212.10.20 8212.20.10 Aparelhos e lâminas de barbear Protocolo nº 16/85
Protocolo nº 04/86
Convênio nº 146/2015Op. Interna = 30% Op. Interestadual c/ 4% =52,20% Op. Interestadual c/ 7% = 47,44% Op. Interestadual c/ 12%= 39,51% 18%
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.