Substituição Tributária - Legislação - PNEUMÁUTICOS
PNEUMÁUTICOS:
- Convênio ICMS 102/17
- Convênio ICMS 06/09
- Convênio ICMS 85/93
- Decreto nº 35.022/14
- Decreto nº 34.872/14 (Revogado pelo Decreto nº 37.949 - DOE de 15.12.17)
- Decreto nº 37.949/17
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