Substituição Tributária - Legislação - Lâmpadas
LÂMPADAS:
- Protocolo 79/2016 - Altera o Protocolo ICM 17/1985, que dispõe sobre substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica.
- Protocolo 04/1986 - Dispõe sobre a adesão do Estado da Paraíba aos Protocolos ICM 15/1985 a 19/1985.
- Protocolo 17/1985 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação.
- Decreto nº 37.228/2017 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com lâmpada elétrica, diodos e aparelhos de iluminação, e dá outras providências.
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
