Substituição Tributária - Legislação - Farinha de Trigo

FARINHA DE TRIGO:

Protocolo ICMS 46/00
Ato Cotepe 17/17
Ato Cotepe 43/17 - (Pauta do trigo, farinha e mistura)
Decreto nº 31382/10
DECRETO Nº 40.493 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.)

MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS E DEMAIS DERIVADOS DE FARINHA DE TRIGO:

Protocolo ICMS 50/05 (Revogado pelo Protocolo ICMS 53/17 (Efeitos até 31/12/2017)
Protocolo ICMS 53/17
Ato Cotepe nº 28/15 (Divulga o preço de referência para os produtos derivados da farinha de trigo)
ATO COTEPE/ICMS Nº 52, DE 15 DE MAIO DE 2023 - (Divulga o valor de referência para produtos alimentícios, conforme prevê a cláusula segunda do Protocolo ICMS nº 53/17 e revoga o Ato COTEPE/ICMS nº 58/22.).
Decreto nº 26.860/06 - Revogado pelo Decreto nº 38.124/2018 (Efeitos até 14/03/2018)
Decreto nº 38.124/18 (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 37.815, de 17 de novembro de 2017)
Decreto nº 38.928/18 (Dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.)
DECRETO Nº 40.493 DE 31 DE AGOSTO DE 2020 (Altera o Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.)
DECRETO Nº 41.134 DE 29 DE MARÇO DE 2021 (Altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes.)
DECRETO Nº 41.248 DE 13 DE MAIO DE 2021 - (Altera o Decreto nº 38.124, de 14 de março de 2018, que dispõe sobre a substituição tributária nas operações com produtos alimentícios relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido pelas operações subsequentes, e revoga o Decreto nº 41.134, de 29 de março de 2021.)
LEITE EM PÓ:
Decreto nº 40.049/2020 (Dispõe sobre a substituição tributária nas operações com leite em pó e leite em pó modificado relacionados no Anexo XVII do Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018, que dispõe sobre os regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviço de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS - com encerramento de tributação, relativos ao imposto devido nas operações subsequentes.)
PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 26.03.2020
ATÉ O DECRETO Nº 40.146, DE 26.03.2020
PUBLICADO NO DOE DE 27.03.2020
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 40.146/20 - DOE de 27.03.20.
OBS: Efeitos a partir de 1º de março de 2020.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
12.0	17.012.00	0402.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 08/88 Decreto nº 38.928/18 Protocolo ICMS 80/19 Decreto nº 40.049/2020	20%	18%
		0402.2
		0402.9
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 08/08 Decreto nº 38.928/18 Protocolo ICMS 80/19 Decreto nº 40.049/2020

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea, exceto as descritas no CEST 17.047.01	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.03 e 17.049.06	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.049.04 e 17.049.07	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.3	17.049.03	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.08	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.4	17.049.04	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos, derivadas de farinha de trigo, exceto as descritas no CEST 17.049.09	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 03.02.2020
ATÉ O DECRETO Nº 40.006, DE 29.01.2020
PUBLICADO NO DOE DE 30.01.2020
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOE DE 31.01.2020
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 39.158/19 - DOE de 07.05.19.
OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
12.0	17.012.00	0402.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 12/96 Protocolo ICMS 08/88 Decreto nº 38.928/18	20%	18%
		0402.2
		0402.9
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 12/96 Protocolo ICMS 08/08 Decreto nº 38.928/18	20%	18%
*Acrescido o item 31.1 ao segmento Produtos alimentícios pela alínea “b” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 39.422/19 - DOE de 07.09.19 (Convênio ICMS 38/19).* OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 39.422/19, ficam convalidados os atos praticados nas disposições contidas no acréscimo do item 31.1, no período de 01.07.19 até 07.09.19 (Convênio ICMS 38/19).
*31.1*	*17.031.01*	*1905.90.90*	*Salgadinhos diversos, derivados de farinha de trigo*	*Convênio ICMS 142/18* *Protocolo ICMS 53/17* *Decreto nº 38.124/18* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%* *Op. Interna (Original) = 10%*	*18%*
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.2	17.044.02	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.3	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.4	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.5	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.6	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.7	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.8	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.9	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.10	17.044.10	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.11	17.044.11	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.12	17.044.12	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.13	17.044.13	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.14	17.044.14	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.15	17.044.15	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.16	17.044.16	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.17	17.044.17	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.18	17.044.18	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.19	17.044.19	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.20	17.044.20	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.21	17.044.21	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg.	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.22	17.044.22	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.23	17.044.23	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.24	17.044.24	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.25	17.044.25	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.26	17.044.26	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.27	17.044.27	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
46.10	17.046.10	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
46.11	17.046.11	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
46.12	17.046.12	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
46.13	17.046.13	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
46.14	17.046.14	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%

49.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.2	17.049.02	1902.1	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.3	17.049.03	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.4	17.049.04	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.5	17.049.05	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
53.0	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
53.1	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
53.2	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
56.2	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
57.0	17.057.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
58.0	17.058.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers”- com cobertura	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
59.0	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
62.1	17.062.01	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
62.2	17.062.02	1905.90.20 1905.90.90	Casquinhas para sorvete	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE		Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
62.3	17.062.03	1905.90.90	Pão francês até 200g	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%		18%
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%		18%
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados	Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 53/17 Decreto nº 38.124/18 ATO COTEPE	Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Derivados Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%		18%

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 17.09.18
ATÉ O DECRETO Nº 38.645, DE 14.09.18
PUBLICADO NO DOE DE 15.09.18
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 38.012/17 - DOE de 27.12.17.
Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
12.0	17.012.00	0402.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 12/96 Protocolo ICMS 08/88	20%	18%
		0402.2
		0402.9
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 12/96 Protocolo ICMS 08/08	20%	18%
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.2	17.044.02	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.3	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.4	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.5	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.6	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.7	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.8	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.9	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.10	17.044.10	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.11	17.044.11	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.12	17.044.12	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.13	17.044.13	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 50 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.14	17.044.14	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.15	17.044.15	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.16	17.044.16	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.17	17.044.17	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior a 10 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.18	17.044.18	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.19	17.044.19	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.20	17.044.20	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.21	17.044.21	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior a 10 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.22	17.044.22	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.23	17.044.23	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 1 kg e inferior a 5 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.24	17.044.24	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem igual a 5 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.25	17.044.25	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 5 Kg e inferior ou igual a 25 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.26	17.044.26	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
44.27	17.044.27	1101.00.10	Outras farinhas de trigo, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
46.10	17.046.10	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem inferior a 5 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
46.11	17.046.11	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem igual a 5 kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
46.12	17.046.12	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
46.13	17.046.13	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
46.14	17.046.14	1901.20.00 1901.90.90	Misturas e preparações para pães com, no mínimo, 80% de farinha de trigo na sua composição final, em embalagem superior a 50 Kg	Convênio ICMS 52/17 Protocolo 46 Decreto nº 31.382/10 Decreto nº 37.312/17	ATO COTEPE	18%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.2	17.049.02	1902.1	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.3	17.049.03	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.4	17.049.04	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
49.5	17.049.05	1902.19.00	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
53.0	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
53.1	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
53.2	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%	18%
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
*Excluído o item 56.1 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pelo inciso III do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18.* *OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.*
56.1	17.056.01	1905.90.20	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
56.2	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
57.0	17.057.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
58.0	17.058.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers”- com cobertura	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
59.0	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães, exceto pão francês de até 200 g	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
*Nova redação dada ao item 62.0 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18 (Convênio ICMS 198/17).* *OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.*
*62.0*	*17.062.00*	*1905.90.90*	*Outros pães, exceto o classificado no CEST 17.062.03*	*Convênio ICMS 52/17* *Protocolo ICMS 53/17* *Protocolo ICMS 50/05* *Decreto nº 26.860/06* *Decreto nº 38.124/18* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 20%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%* *Op. Interna (Original) = 10%* *Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%* *Op. Interna (Original)= 10%*	*18%*
62.1	17.062.00	1905.90.90	Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pães	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
*Nova redação dada ao item 62.1 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “b” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18 (Convênio ICMS 198/17).* *OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.*
*62.1*	*17.062.01*	*1905.90.90*	*Outros bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, incluindo as pizzas; exceto os classificados nos CEST 17.062.02 e 17.062.03*	*Convênio ICMS 52/17* *Protocolo ICMS 53/17* *Protocolo ICMS 50/05* *Decreto nº 26.860/06* *Decreto nº 38.124/18* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 20%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%* *Op. Interna (Original) = 10%* *Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%* *Op. Interna (Original)= 10%*	*18%*
*Acrescido o item 62.2 ao segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pelo art. 1º do Decreto nº 38.645/18 - DOE de 15.09.18 (Convênio ICMS 198/17).* *OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 38.645/18, ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas neste Decreto no período de 01.04.18 até 15.09.18.*
*62.2*	*17.062.02*	*1905.90.20* *1905.90.90*	*Casquinhas para sorvete*	*Convênio ICMS 52/17* *Convênio ICMS 198/17* *Protocolo ICMS 53/17* *Decreto nº 37.815/17* *Decreto nº 38.124/18* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 20%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%* *Op. Interna (Original) = 10%* *Outros Proveniente de UF signatária = 30%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%* *Op. Interna (Original)= 10%*	*18%*
*Acrescido o item 62.3 ao segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “b” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 38.189/18 - DOE de 28.03.18 (Convênio ICMS 198/17).* *OBS: efeitos a partir de 1º de abril de 2018.*
*62.3*	*17.062.03*	*1905.90.90*	*Pão francês até 200g*	*Convênio ICMS 52/17* *Protocolo ICMS 53/17* *Protocolo ICMS 50/05* *Decreto nº 26.860/06* *Decreto nº 38.124/18* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 20%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%* *Op. Interna (Original) = 10%* *Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45%* *Op. Interna (Original)= 10%*	*18%*
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados	Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Derivados Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 17.10.17
DECRETO Nº 37.717, DE 13.10.17
PUBLICADO NO DOE DE 14.10.17
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.949/16 - DOE de 30.09.16.
OBS: Efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
12.0	17.012.00	0402.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Protocolo ICMS 12/96 Protocolo ICMS 08/88	20%	18%
		0402.2
		0402.9
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças		20%	18%
*Nova redação dada ao item 14.0 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS* *pela alínea “h” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.* *OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.*
*14.0*	*17.014.00*	*1901.10.10*	*Leite modificado para alimentação de crianças*	*Protocolo ICMS 12/96* *Protocolo ICMS 08/08*	*20%*	*18%*
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 1 kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 1kg e inferior a 5 kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.2	17.044.02	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem igual a 5 kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.3	17.044.03	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.4	17.044.04	1101.00.10	Farinha de trigo especial, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.5	17.044.05	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem igual a 5 kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.6	17.044.06	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 5 kg e inferior ou igual a 25 Kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.7	17.044.07	1101.00.10	Farinha de trigo comum, em embalagem superior a 25 kg e inferior ou igual a 50 Kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.8	17.044.08	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica especial, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 Kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
44.9	17.044.09	1101.00.10	Farinha de trigo doméstica com fermento, em embalagem superior e igual a 5 Kg e inferior e igual a 10 kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
46.0	17.046.00	1901.20.00	Misturas e preparações para pães, em embalagem inferior ou igual a 25 Kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
46.0	17.046.00	1901.90.90		Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
46.1	17.046.01	1901.20.00	Misturas e preparações para pães, em embalagem superior a 25 Kg e inferior ou igual a 50 Kg	Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
46.1	17.046.01	1901.90.90		Protocolo ICMS 46/00 Decreto nº 31.382/10	ATO COTEPE	18%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea	Protocolo ICMS 50/05 Decreto n.º 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
*Nova redação dada ao item 48.0 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “h” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.* *OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.*
*48.0*	*17.048.00*	*1902*	*Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as descritas nos CEST 17.047.00, 17.048.01, e 17.048.02*	*Protocolo ICMS 50/05* *Decreto nº 26.860/06* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 20%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%* *Op. Interna* *(Original) = 10%*	*18%*
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
*Nova redação dada ao item 49.0 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “h” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.* *OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.*
*49.0*	*17.049.00*	*1902.1*	*Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.03*	*Protocolo ICMS 50/05* *Decreto nº 26.860/06* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 20%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%* *Op. Interna* *(Original) = 10%*	*18%*
49.1	17.049.01	1902.1	Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
*Nova redação dada ao item 49.1 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “h” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.* *OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.*
*49.1*	*17.049.01*	*1902.1*	*Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.04*	*Protocolo ICMS 50/05* *Decreto nº 26.860/06* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 20%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%* *Op. Interna* *(Original) = 10%*	*18%*
49.2	17.049.02	1902.1	Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
*Nova redação dada ao item 49.2 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “h” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.* *OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.*
*49.2*	*17.049.02*	*1902.1*	*Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, exceto a descrita no CEST 17.049.05*	*Protocolo ICMS 50/05* *Decreto nº 26.860/06* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 20%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35%* *Op. Interna* *(Original) = 10%*	*18%*
*Acrescido o item 49.3 ao segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.* *OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.*
*49.3*	*17.049.03*	*1902.19.00*	*Massas alimentícias do tipo comum, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos*	*Protocolo ICMS 50/05* *Decreto nº 26.860/06* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 20%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%*	*18%*
*Acrescido o item 49.4 ao segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.* *OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.*
*49.4*	*17.049.04*	*1902.19.00*	*Massas alimentícias do tipo sêmola, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos*	*Protocolo ICMS 50/05* *Decreto nº 26.860/06* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 20%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%*	*18%*
*Acrescido o item 49.5 ao segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.* *OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.*
*49.5*	*17.049.05*	*1902.19.00*	*Massas alimentícias do tipo granoduro, não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo, que não contenham ovos*	*Protocolo ICMS 50/05* *Decreto nº 26.860/06* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 20%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%*	*18%*
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
53.0	17.053.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
53.1	17.053.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.053.02	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
53.2	17.053.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
*Nova redação dada ao item 53.2 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “h” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17.* *OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.*
*53.2*	*17.053.02*	*1905.31.00*	*Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal" de consumo popular*	*Protocolo ICMS 50/05* *Decreto nº 26.860/06* *ATO COTEPE*	*Proveniente de UF signatária = 30%* *Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original) = 10%*	*18%*
*Excluído o item 54.0 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “c” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 37.247, de 17.02.17 - DOE de 18.02.17.* *Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.* OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 37.247/17 ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no referido Decreto no período de 01.02.17 até 18.02.17.
54.0	17.054.00	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo, (exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial)	Protocolo ICMS 50/05 Decreto n.º 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
*Excluído o item 54.1 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “c” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 37.247, de 17.02.17 - DOE de 18.02.17.* *Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.* OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 37.247/17 ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no referido Decreto no período de 01.02.17 até 18.02.17.
54.1	17.054.01	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos “maisena” e “maria” e outros de consumo popular que não sejam adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou manteigados, independen temente de sua denominação comercial, exceto o CEST 17.054.02	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
*Excluído o item 54.2 do segmento de PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “c” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 37.247, de 17.02.17 - DOE de 18.02.17.* *Efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017.* OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 37.247/17 ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no referido Decreto no período de 01.02.17 até 18.02.17.
54.2	17.054.02	1905.31.00	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
56.1	17.056.01	1905.90.20	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo dos tipos "cream cracker" e "água e sal"	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
56.2	17.056.02	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete e os biscoitos e bolachas relacionados nos CEST 17.056.00 e 17.056.01	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
57.0	17.057.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
58.0	17.058.00	1905.32.00	“Waffles” e “wafers”- com cobertura	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
59.0	17.059.00	1905.40.00	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente, exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Bolos Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10%	18%
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados e outros produtos derivados da farinha de trigo	Protocolo ICMS 50/05 Decreto nº 26.860/06 ATO COTEPE	Outros Pães Proveniente de UF signatária = 20% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 35% Op. Interna (Original) = 10% Outros Derivados Proveniente de UF signatária = 30% Proveniente do Exterior ou UF não signatária = 45% Op. Interna (Original)= 10%	18%

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
10.0	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos	Protocolo 11/91	140%	18%
12.0	17.012.00	0402.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Protocolo 12/96	20%	18%
		0402.2		Protocolo 08/88
		0402.9
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças		20%	18%
15.0	17.015.00	1901.10.90	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
15.0	17.015.00	1901.10.30
31.0	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos	Protocolo 50/05	Idem item 48.0 deste anexo	18%
				Decreto n.º 26.860/06
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg	Protocolo 46/00	ATO COTEPE	18%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg	Decreto n.º 31.382/10
45.0	17.045.00	1101.00.20	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)
46.0	17.046.00	1901.20.00	Misturas e preparações para bolos	Protocolo 50/05	Proveniente de UF signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN)	18%
46.0	17.046.00	1901.90.90	Misturas e preparações para bolos	Decreto n.º 26.860/06	Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 20%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	ATO COTEPE	Demais Produtos = 30%
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo		Proveniente do Exterior ou de UF não signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN)
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma		Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 35%
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias		Demais Produtos = 45%
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones		Operação Interna (original) TODOS = 10%
53.0	17.053.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
54.0	17.054.00	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
55.0	17.055.00	1905.31	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
57.0	17.057.00	1905.32	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura
58.0	17.058.00	1905.32	“Waffles” e “wafers”- com cobertura
59.0	17.059.00	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma
61.0	17.061.00	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
10.0	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos	Protocolo 11/91	140%	18%
12.0	17.012.00	0402.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Protocolo 12/96	20%	18%
		0402.2		Protocolo 08/88
		0402.9
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças		20%	18%
15.0	17.015.00	1901.10.90	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros
15.0	17.015.00	1901.10.30
31.0	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos	Protocolo 50/05	Idem item 48.0 deste anexo	18%
				Decreto n.º 26.860/06
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg	Protocolo 46/00	ATO COTEPE	18%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg	Decreto n.º 31.382/10
45.0	17.045.00	1101.00.20	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)
46.0	17.046.00	1901.20.00	Misturas e preparações para bolos	Protocolo 50/05	Proveniente de UF signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN)	18%
46.0	17.046.00	1901.90.90	Misturas e preparações para bolos	Decreto n.º 26.860/06	Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 20%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	ATO COTEPE	Demais Produtos = 30%
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo		Proveniente do Exterior ou de UF não signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN)
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma		Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 35%
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias		Demais Produtos = 45%
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones		Operação Interna (original) TODOS = 10%
53.0	17.053.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
54.0	17.054.00	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
55.0	17.055.00	1905.31	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
57.0	17.057.00	1905.32	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura
58.0	17.058.00	1905.32	“Waffles” e “wafers”- com cobertura
59.0	17.059.00	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma
61.0	17.061.00	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 30.06.16
DECRETO Nº 36.777, DE 23.06.16
PUBLICADO NO DOE DE 30.06.16
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.580/16 - DOE de 01.03.16.
Efeitos a partir de 1º de março de 2016.

PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
ITEM	CEST	NCM/SH	DESCRIÇÃO	LEGISLAÇÃO	MVA	ALÍQUOTA
*Excluído o item 10.0 do SEGMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “b” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
10.0	17.010.00	2009	Sucos de frutas ou de produtos hortícolas; mistura de sucos	Protocolo nº 11/91	140%	18%
12.0	17.012.00	0402.1	Leite em pó, blocos ou grânulos, exceto creme de leite	Protocolo nº 12/96	20%	18%
		0402.2		Protocolo nº 08/88
		0402.9		Convênio nº 146/2015
14.0	17.014.00	1901.10.10	Leite modificado para alimentação de crianças		20%	18%
*Excluído o item 15.0 do SEGMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “b” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
15.0	17.015.00	1901.10.90 1901.10.30	Preparações para alimentação infantil à base de farinhas, grumos, sêmolas ou amidos e outros		20%	18%
*Excluído o item 31.0 do SEGMENTO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS pela alínea “b” do inciso II do art. 1º do Decreto nº 36.777/16 – DOE de 24.06.16.* *OBS: Efeitos a partir de 1º de julho de 2016.*
31.0	17.031.00	1905.90.90	Salgadinhos diversos	Protocolo nº 50/05	Idem item 48.0 deste anexo	18%
				Decreto n.º 26.860/06 Convênio nº 146/2015
44.0	17.044.00	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem inferior ou igual a 5 kg	Protocolo nº 46/00	ATO COTEPE	18%
44.1	17.044.01	1101.00.10	Farinha de trigo, em embalagem superior a 5 kg	Decreto n.º 31.382/10
45.0	17.045.00	1101.00.20	Farinha de mistura de trigo com centeio (méteil)	Convênio nº 146/2015
46.0	17.046.00	1901.20.00	Misturas e preparações para bolos	Protocolo nº 50/05	Proveniente de UF signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN)	18%
46.0	17.046.00	1901.90.90	Misturas e preparações para bolos	Decreto n.º 26.860/06 Convênio nº 146/2015	Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 20%
47.0	17.047.00	1902.30.00	Massas alimentícias tipo instantânea	ATO COTEPE Portarias do Secretário da SER/PB	Demais Produtos = 30%
48.0	17.048.00	1902	Massas alimentícias, cozidas ou recheadas (de carne ou de outras substâncias) ou preparadas de outro modo, exceto as massas alimentícias tipo instantânea
49.0	17.049.00	1902.1	Massas alimentícias não cozidas, nem recheadas, nem preparadas de outro modo		Proveniente do Exterior ou de UF não signatária (AL, BA, CE, PE, PI, PB, SE e RN)
50.0	17.050.00	1905.20	Pães industrializados, inclusive de especiarias, exceto panetones e bolo de forma		Massas Alimentícias, Macarrão Instantâneo e Pães = 35%
51.0	17.051.00	1905.20.90	Bolo de forma, inclusive de especiarias		Demais Produtos = 45%
52.0	17.052.00	1905.20.10	Panetones		Operação Interna (original) TODOS = 10%
53.0	17.053.00	1905.31	Biscoitos e bolachas derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena", "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
54.0	17.054.00	1905.31	Biscoitos e bolachas não derivados de farinha de trigo; exceto dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
55.0	17.055.00	1905.31	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, adicionados de edulcorantes e não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
56.0	17.056.00	1905.90.20	Biscoitos e bolachas dos tipos "cream cracker", "água e sal", "maisena" e "maria" e outros de consumo popular, não adicionados de cacau, nem recheados, cobertos ou amanteigados, independentemente de sua denominação comercial
57.0	17.057.00	1905.32	“Waffles” e “wafers” - sem cobertura
58.0	17.058.00	1905.32	“Waffles” e “wafers”- com cobertura
59.0	17.059.00	1905.40	Torradas, pão torrado e produtos semelhantes torrados
60.0	17.060.00	1905.90.10	Outros pães de forma
61.0	17.061.00	1905.90.20	Outras bolachas, exceto casquinhas para sorvete
62.0	17.062.00	1905.90.90	Outros pães e bolos industrializados e produtos de panificação não especificados anteriormente; exceto casquinhas para sorvete e pão francês de até 200 g
63.0	17.063.00	1905.10.00	Pão denominado knackebrot
64.0	17.064.00	1905.90	Demais pães industrializados

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 32.982/12 - DOE DE 29.05.2012
OBS: VIGOR A PARTIR DE 01.07.2012

7	MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, WAFERS, PÃES, PANETONES, E SIMILARES DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO, MACARRÃO INSTANTÂNEO	1902.1 1905 1902.30.00			Protocolo ICMS 50/05 Decreto n.º 26.860/06
	Procedente de UF signatária do Protocolo 50/05 (AL, BA, CE, PE, PB, SE e RN)	Massas Alimentícias e Pães	20%	17%
		Demais produtos	30%
	Procedente do Exterior ou de UF não signatária do Protocolo 50/05	Massas Alimentícias e Pães	35%
		Demais produtos	45%
	Operações Internas	TODOS	10%
8	TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA	1001 1101			Protocolo ICMS 46/00 e Decreto nº 31.382/10

LEITE EM PÓ

0402.

20%

17%

Protocolo ICMS 12/96 e Protocolo ICMS 08/88

ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 31.507/10 - DOE DE 11.08.10.
VIGOR A PARTIR DE 11.08.10

7	MASSAS ALIMENTÍCIAS, BISCOITOS, BOLACHAS, BOLOS, WAFERS, PÃES, PANETONES, E SIMILARES DERIVADOS DA FARINHA DE TRIGO, MACARRÃO INSTANTÂNEO.	1902.1 1905 1902.30.00			Protocolo ICMS 50/05 Decreto n.º 26.860/06
	Procedente de UF signatária do Protocolo 50/05 (AL, BA, CE, PE, PB, SE e RN)	Massas Alimentícias e Pães	20%	17%
		Demais produtos	30%
	Procedente do Exterior ou de UF não signatária do Protocolo 50/05	Massas Alimentícias e Pães	35%
		Demais produtos	45%
	Operações Internas	TODOS	10%
8	TRIGO EM GRÃO, FARINHA DE TRIGO E MISTURA DE FARINHA	1001 1101			Protocolo ICMS 46/00 e Decreto n.º 31.382/10

LEITE EM PÓ

0402.

20%

17%

Protocolo ICMS 12/96 e Protocolo ICMS 08/88

Decreto nº 38.928, de 21 de dezembro de 2018

Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.

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