Substituição Tributária - Legislação - Autopeças
AUTOPEÇAS:
• Protocolo ICMS 97/10 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
• Protocolo ICMS 41/08 - Dispõe sobre a substituição tributária nas operações interestaduais com autopeças.
• Decreto ICMS nº 31.578/10 - Dispõe sobre a substituição tributária, nas operações interestaduais com autopeças, e dá outras providências.
• Portaria 274/17 - Autoriza a utilização da MVA Original com fidelidade nas saídas de autopeças.
ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 03.02.2020
ATÉ O DECRETO Nº 40.006, DE 29.01.2020
PUBLICADO NO DOE DE 30.01.2020
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NO DOE DE 31.01.2020
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 39.158/19 - DOE de 07.05.19.
OBS: Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
| AUTOPEÇAS |
||||||
| ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
| 1.0 |
01.001.00 |
3815.12.10 |
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 3815.12.90 |
||||||
| 2.0 |
01.002.00 |
3917 |
Tubos e seus acessórios (por exemplo: juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 3.0 |
01.003.00 |
3918.10.00 |
Protetores de caçamba |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 4.0 |
01.004.00 |
3923.30.00 |
Reservatórios de óleo |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 5.0 |
01.005.00 |
3926.30.00 |
Frisos, decalques, molduras e acabamentos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 6.0 |
01.006.00 |
4010.3 |
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 5910.00.00 |
||||||
| 7.0 |
01.007.00 |
4016.93.00 |
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 4823.90.9 |
||||||
| 8.0 |
01.008.00 |
4016.10.10 |
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 9.0 |
01.009.00 |
4016.99.90 |
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 5705.00.00 |
||||||
| 10.0 |
01.010.00 |
5903.90.00 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 11.0 |
01.011.00 |
5909.00.00 |
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 12.0 |
01.012.00 |
6306.1 |
Encerados e toldos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 13.0 |
01.013.00 |
6506.10.00 |
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35 |
18% |
| 14.0 |
01.014.00 |
6813 |
Guarnições de fricção (por exemplo: placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 15.0 |
01.015.00 |
7007.11.00 |
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 7007.21.00 |
||||||
| 16.0 |
01.016.00 |
7009.10.00 |
Espelhos retrovisores |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 17.0 |
01.017.00 |
7014.00.00 |
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 18.0 |
01.018.00 |
7311.00.00 |
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 19.0 |
01.019.00 |
7311.00.00 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0 |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 20.0 |
01.020.00 |
7320 |
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 21.0 |
01.021.00 |
7325 |
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 22.0 |
01.022.00 |
7806.00 |
Peso de chumbo para balanceamento de roda |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 23.0 |
01.023.00 |
8007.00.90 |
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 24.0 |
01.024.00 |
8301.20 |
Fechaduras e partes de fechaduras |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 8301.60 |
||||||
| 25.0 |
01.025.00 |
8301.70 |
Chaves apresentadas isoladamente |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 26.0 |
01.026.00 |
8302.10.00 |
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 8302.30.00 |
||||||
| 27.0 |
01.027.00 |
8310.00 |
Triângulo de segurança |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 28.0 |
01.028.00 |
8407.3 |
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 29.0 |
01.029.00 |
8408.20 |
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 30.0 |
01.030.00 |
8409.9 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 31.0 |
01.031.00 |
8412.2 |
Motores hidráulicos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 32.0 |
01.032.00 |
8413.30 |
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 33.0 |
01.033.00 |
8414.10.00 |
Bombas de vácuo |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 34.0 |
01.034.00 |
8414.80.1 |
Compressores e turbocompressores de ar |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 8414.80.2 |
||||||
| 35.0 |
01.035.00 |
8413.91.90 |
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 8414.90.10 |
||||||
| 8414.90.3 |
||||||
| 8414.90.39 |
||||||
| 36.0 |
01.036.00 |
8415.20 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 37.0 |
01.037.00 |
8421.23.00 |
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 38.0 |
01.038.00 |
8421.29.90 |
Filtros a vácuo |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 39.0 |
01.039.00 |
8421.9 |
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 40.0 |
01.040.00 |
8424.10.00 |
Extintores, mesmo carregados |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 41.0 |
01.041.00 |
8421.31.00 |
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 42.0 |
01.042.00 |
8421.39.20 |
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 43.0 |
01.043.00 |
8425.42.00 |
Macacos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 44.0 |
01.044.00 |
8431.10.10 |
Partes para macacos do CEST 01.043.00 |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 45.0 |
01.045.00 |
8431.49.2 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 45.1 |
01.045.01 |
8433.90.90 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 46.0 |
01.046.00 |
8481.10.00 |
Válvulas redutoras de pressão |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 47.0 |
01.047.00 |
8481.2 |
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 48.0 |
01.048.00 |
8481.80.92 |
Válvulas solenoides |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 49.0 |
01.049.00 |
8482 |
Rolamentos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 50.0 |
01.050.00 |
8483 |
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 51.0 |
01.051.00 |
8484 |
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 52.0 |
01.052.00 |
8505.20 |
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 53.0 |
01.053.00 |
8507.10 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01 |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 53.1 |
01.053.01 |
8507.10.10 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 54.0 |
01.054.00 |
8511 |
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo: magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 55.0 |
01.055.00 |
8512.20 |
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 8512.40 |
||||||
| 8512.90.00 |
||||||
| 56.0 |
01.056.00 |
8517.12.13 |
Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 57.0 |
01.057.00 |
8518 |
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 58.0 |
01.058.00 |
8518.50.00 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 59.0 |
01.059.00 |
8519.81 |
Aparelhos de reprodução de som |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 60.0 |
01.060.00 |
8525.50.1 |
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 8525.60.10 |
||||||
| 61.0 |
01.061.00 |
8527.21.00 |
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 62.0 |
01.062.00 |
8527.29.00 |
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 62.1 |
01.062.01 |
8521.90.90 |
Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 63.0 |
01.063.00 |
8529.10.90 |
Antenas |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 64.0 |
01.064.00 |
8534.00 |
Circuitos impressos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 65.0 |
01.065.00 |
8535.30 |
Interruptores e seccionadores e comutadores |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 8536.50 |
||||||
| 66.0 |
01.066.00 |
8536.10.00 |
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 67.0 |
01.067.00 |
8536.20.00 |
Disjuntores |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 68.0 |
01.068.00 |
8536.4 |
Relés |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 69.0 |
01.069.00 |
8538 |
Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 70.0 |
01.070.00 |
8539.10 |
Faróis e projetores, em unidades seladas |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 71.0 |
01.071.00 |
8539.2 |
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 72.0 |
01.072.00 |
8544.20.00 |
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 73.0 |
01.073.00 |
8544.30.00 |
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 74.0 |
01.074.00 |
8707 |
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 75.0 |
01.075.00 |
8708 |
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 76.0 |
01.076.00 |
8714.1 |
Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 77.0 |
01.077.00 |
8716.90.90 |
Engates para reboques e semi-reboques |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 78.0 |
01.078.00 |
9026.10 |
Medidores de nível; Medidores de vazão |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 79.0 |
01.079.00 |
9026.20 |
Aparelhos para medida ou controle da pressão |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 80.0 |
01.080.00 |
9029 |
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 81.0 |
01.081.00 |
9030.33.21 |
Amperímetros |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 82.0 |
01.082.00 |
9031.80.40 |
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 83.0 |
01.083.00 |
9032.89.2 |
Controladores eletrônicos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 84.0 |
01.084.00 |
9104.00.00 |
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 85.0 |
01.085.00 |
9401.20.00 |
Assentos e partes de assentos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 9401.90.90 |
||||||
| 86.0 |
01.086.00 |
9613.80.00 |
Acendedores |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 87.0 |
01.087.00 |
4009 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% Op. Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 88.0 |
01.088.00 |
4504.90.00 6812.99.10 |
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 89.0 |
01.089.00 |
4823.40.00 |
Papel-diagrama para tacógrafo, em disco |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 90.0 |
01.090.00 |
3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 |
Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 91.0 |
01.091.00 |
8412.31.10 |
Cilindros pneumáticos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 92.0 |
01.092.00 |
8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 |
Bomba elétrica de lavador de para-brisa |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 93.0 |
01.093.00 |
8413.60.19 8413.70.10 |
Bomba de assistência de direção hidráulica |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 94.0 |
01.094.00 |
8414.59.10 8414.59.90 |
Motoventiladores |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 95.0 |
01.095.00 |
8421.39.90 |
Filtros de pólen do ar-condicionado |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 96.0 |
01.096.00 |
8501.10.19 |
"Máquina" de vidro elétrico de porta |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 97.0 |
01.097.00 |
8501.31.10 |
Motor de limpador de para-brisa |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 98.0 |
01.098.00 |
8504.50.00 |
Bobinas de reatância e de autoindução |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 99.0 |
01.099.00 |
8507.20 |
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 8507.30 |
||||||
| 100.0 |
01.100.00 |
8512.30.00 |
Aparelhos de sinalização acústica (buzina) |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 101.0 |
01.101.00 |
9032.89.8 |
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 9032.89.9 |
||||||
| 102.0 |
01.102.00 |
9027.10.00 |
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 103.0 |
01.103.00 |
4008.11.00 |
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 104.0 |
01.104.00 |
5601.22.19 |
Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 105.0 |
01.105.00 |
5703.20.00 |
Tapetes/carpetes - náilon |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 106.0 |
01.106.00 |
5703.30.00 |
Tapetes de matérias têxteis sintéticas |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 107.0 |
01.107.00 |
5911.90.00 |
Forração interior capacete |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 108.0 |
01.108.00 |
6903.90.99 |
Outros para-brisas |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 109.0 |
01.109.00 |
7007.29.00 |
Moldura com espelho |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 110.0 |
01.110.00 |
7314.50.00 |
Corrente de transmissão |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 111.0 |
01.111.00 |
7315.11.00 |
Corrente transmissão |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 112.0 |
01.112.00 |
7315.12.10 |
Outras correntes de transmissão |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 113.0 |
01.113.00 |
8418.99.00 |
Condensador tubular metálico |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op .Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 114.0 |
01.114.00 |
8419.50 |
Trocadores de calor |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35 |
18% |
| 115.0 |
01.115.00 |
8424.90.90 |
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 116.0 |
01.116.00 |
8425.49.10 |
Macacos manuais para veículos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 117.0 |
01.117.00 |
8431.41.00 |
Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 118.0 |
01.118.00 |
8501.61.00 |
Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 119.0 |
01.119.00 |
8531.10.90 |
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 120.0 |
01.120.00 |
9014.10.00 |
Bússolas |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 121.0 |
01.121.00 |
9025.19.90 |
Indicadores de temperatura |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 122.0 |
01.122.00 |
9025.90.10 |
Partes de indicadores de temperatura |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 123.0 |
01.123.00 |
9026.90 |
Partes de aparelhos de medida ou controle |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 124.0 |
01.124.00 |
9032.10.10 |
Termostatos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 125.0 |
01.125.00 |
9032.10.90 |
Instrumentos e aparelhos para regulação |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 126.0 |
01.126.00 |
9032.20.00 |
Pressostatos |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 127.0 |
01.127.00 |
8716.90 |
Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 128.0 |
01.128.00 |
7322.90.10 |
Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
| 999.0 |
01.999.00 |
|
Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo |
Convênio ICMS 142/18 Protocolo ICMS 97/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 31.578/10 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op. Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op. Interestadual c/ 12% = 84,35% |
18% |
ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 17.09.18
ATÉ O DECRETO Nº 38.645, DE 14.09.18
PUBLICADO NO DOE DE 15.09.18
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 38.012/17 - DOE de 27.12.17.
Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2018.
CEST 01. Autopeças
| AUTOPEÇAS |
||||||
| ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
| 1.0 |
01.001.00 |
3815.12.10 |
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35% |
18% |
| 3815.12.90 |
||||||
| 2.0 |
01.002.00 |
3917 |
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 3.0 |
01.003.00 |
3918.10.00 |
Protetores de caçamba |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 4.0 |
01.004.00 |
3923.30.00 |
Reservatórios de óleo |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 5.0 |
01.005.00 |
3926.30.00 |
Frisos, decalques, molduras e acabamentos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 6.0 |
01.006.00 |
4010.3 |
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 5910.00.00 |
||||||
| 7.0 |
01.007.00 |
4016.93.00 |
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 4823.90.9 |
||||||
| 8.0 |
01.008.00 |
4016.10.10 |
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 9.0 |
01.009.00 |
4016.99.90 |
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 5705.00.00 |
||||||
| 10.0 |
01.010.00 |
5903.90.00 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 11.0 |
01.011.00 |
5909.00.00 |
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 12.0 |
01.012.00 |
6306.1 |
Encerados e toldos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 13.0 |
01.013.00 |
6506.10.00 |
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 14.0 |
01.014.00 |
6813 |
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 15.0 |
01.015.00 |
7007.11.00 |
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 7007.21.00 |
||||||
| 16.0 |
01.016.00 |
7009.10.00 |
Espelhos retrovisores |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 17.0 |
01.017.00 |
7014.00.00 |
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 18.0 |
01.018.00 |
7311.00.00 |
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 19.0 |
01.019.00 |
7311.00.00 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0 |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 20.0 |
01.020.00 |
7320 |
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 21.0 |
01.021.00 |
7325 |
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 22.0 |
01.022.00 |
7806.00 |
Peso de chumbo para balanceamento de roda |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 23.0 |
01.023.00 |
8007.00.90 |
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 24.0 |
01.024.00 |
8301.20 |
Fechaduras e partes de fechaduras |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8301.60 |
||||||
| 25.0 |
01.025.00 |
8301.70 |
Chaves apresentadas isoladamente |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 26.0 |
01.026.00 |
8302.10.00 |
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8302.30.00 |
||||||
| 27.0 |
01.027.00 |
8310.00 |
Triângulo de segurança |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 28.0 |
01.028.00 |
8407.3 |
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 29.0 |
01.029.00 |
8408.20 |
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 30.0 |
01.030.00 |
8409.9 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 31.0 |
01.031.00 |
8412.2 |
Motores hidráulicos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 32.0 |
01.032.00 |
8413.30 |
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 33.0 |
01.033.00 |
8414.10.00 |
Bombas de vácuo |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 34.0 |
01.034.00 |
8414.80.1 |
Compressores e turbocompressores de ar |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8414.80.2 |
||||||
| 35.0 |
01.035.00 |
8413.91.90 |
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8414.90.10 |
||||||
| 8414.90.3 |
||||||
| 8414.90.39 |
||||||
| 36.0 |
01.036.00 |
8415.20 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 37.0 |
01.037.00 |
8421.23.00 |
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 38.0 |
01.038.00 |
8421.29.90 |
Filtros a vácuo |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 39.0 |
01.039.00 |
8421.9 |
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 40.0 |
01.040.00 |
8424.10.00 |
Extintores, mesmo carregados |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 41.0 |
01.041.00 |
8421.31.00 |
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 42.0 |
01.042.00 |
8421.39.20 |
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 43.0 |
01.043.00 |
8425.42.00 |
Macacos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 44.0 |
01.044.00 |
8431.10.10 |
Partes para macacos do CEST 01.043.00 |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 45.0 |
01.045.00 |
8431.49.2 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 45.1 |
01.045.01 |
8433.90.90 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 46.0 |
01.046.00 |
8481.10.00 |
Válvulas redutoras de pressão |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 47.0 |
01.047.00 |
8481.2 |
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 48.0 |
01.048.00 |
8481.80.92 |
Válvulas solenoides |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 49.0 |
01.049.00 |
8482 |
Rolamentos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 50.0 |
01.050.00 |
8483 |
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 51.0 |
01.051.00 |
8484 |
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 52.0 |
01.052.00 |
8505.20 |
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 53.0 |
01.053.00 |
8507.10 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01 |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 53.1 |
01.053.01 |
8507.10.10 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 54.0 |
01.054.00 |
8511 |
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 55.0 |
01.055.00 |
8512.20 |
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8512.40 |
||||||
| 8512.90.00 |
||||||
| 56.0 |
01.056.00 |
8517.12.13 |
Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis. |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 57.0 |
01.057.00 |
8518 |
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 58.0 |
01.058.00 |
8518.50.00 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 59.0 |
01.059.00 |
8519.81 |
Aparelhos de reprodução de som |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 60.0 |
01.060.00 |
8525.50.1 |
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8525.60.10 |
||||||
| 61.0 |
01.061.00 |
8527.21.00 |
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op.Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op.Interestadual c/ 12% = 84,35 |
18% |
| 62.0 |
01.062.00 |
8527.29.00 |
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op.Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op.Interestadual c/ 12% = 84,35 |
18% |
| 62.1 |
01.062.01 |
8521.90.90 |
Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 63.0 |
01.063.00 |
8529.10.90 |
Antenas |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 64.0 |
01.064.00 |
8534.00 |
Circuitos impressos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 65.0 |
01.065.00 |
8535.30 |
Interruptores e seccionadores e comutadores |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8536.50 |
||||||
| 66.0 |
01.066.00 |
8536.10.00 |
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 67.0 |
01.067.00 |
8536.20.00 |
Disjuntores |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 68.0 |
01.068.00 |
8536.4 |
Relés |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 69.0 |
01.069.00 |
8538 |
Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 70.0 |
01.070.00 |
8539.10 |
Faróis e projetores, em unidades seladas |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 71.0 |
01.071.00 |
8539.2 |
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 72.0 |
01.072.00 |
8544.20.00 |
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 73.0 |
01.073.00 |
8544.30.00 |
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 74.0 |
01.074.00 |
8707 |
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 75.0 |
01.075.00 |
8708 |
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 76.0 |
01.076.00 |
8714.1 |
Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 77.0 |
01.077.00 |
8716.90.90 |
Engates para reboques e semi-reboques |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 78.0 |
01.078.00 |
9026.10 |
Medidores de nível; Medidores de vazão |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 79.0 |
01.079.00 |
9026.20 |
Aparelhos para medida ou controle da pressão |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 80.0 |
01.080.00 |
9029 |
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 81.0 |
01.081.00 |
9030.33.21 |
Amperímetros |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 82.0 |
01.082.00 |
9031.80.40 |
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 83.0 |
01.083.00 |
9032.89.2 |
Controladores eletrônicos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 84.0 |
01.084.00 |
9104.00.00 |
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 85.0 |
01.085.00 |
9401.20.00 |
Assentos e partes de assentos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 9401.90.90 |
||||||
| 86.0 |
01.086.00 |
9613.80.00 |
Acendedores |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 87.0 |
01.087.00 |
4009 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 88.0 |
01.088.00 |
4504.90.00 6812.99.10 |
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 89.0 |
01.089.00 |
4823.40.00 |
Papel-diagrama para tacógrafo, em disco |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 90.0 |
01.090.00 |
3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 |
Fitas, tiras, adesivos, autocolantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 91.0 |
01.091.00 |
8412.31.10 |
Cilindros pneumáticos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 92.0 |
01.092.00 |
8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 |
Bomba elétrica de lavador de para-brisa |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 93.0 |
01.093.00 |
8413.60.19 8413.70.10 |
Bomba de assistência de direção hidráulica |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 94.0 |
01.094.00 |
8414.59.10 8414.59.90 |
Motoventiladores |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 95.0 |
01.095.00 |
8421.39.90 |
Filtros de pólen do ar-condicionado |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 96.0 |
01.096.00 |
8501.10.19 |
"Máquina" de vidro elétrico de porta |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 97.0 |
01.097.00 |
8501.31.10 |
Motor de limpador de para-brisa |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 98.0 |
01.098.00 |
8504.50.00 |
Bobinas de reatância e de autoindução |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 99.0 |
01.099.00 |
8507.20 |
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8507.30 |
||||||
| 100.0 |
01.100.00 |
8512.30.00 |
Aparelhos de sinalização acústica (buzina) |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 101.0 |
01.101.00 |
9032.89.8 |
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 9032.89.9 |
||||||
| 102.0 |
01.102.00 |
9027.10.00 |
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 103.0 |
01.103.00 |
4008.11.00 |
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 104.0 |
01.104.00 |
5601.22.19 |
Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 105.0 |
01.105.00 |
5703.20.00 |
Tapetes/carpetes - nailón |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 106.0 |
01.106.00 |
5703.30.00 |
Tapetes de matérias têxteis sintéticas |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 107.0 |
01.107.00 |
5911.90.00 |
Forração interior capacete |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 108.0 |
01.108.00 |
6903.90.99 |
Outros para-brisas |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 109.0 |
01.109.00 |
7007.29.00 |
Moldura com espelho |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 110.0 |
01.110.00 |
7314.50.00 |
Corrente de transmissão |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 111.0 |
01.111.00 |
7315.11.00 |
Corrente transmissão |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 112.0 |
01.112.00 |
7315.12.10 |
Outras correntes de transmissão |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 113.0 |
01.113.00 |
8418.99.00 |
Condensador tubular metálico |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 114.0 |
01.114.00 |
8419.50 |
Trocadores de calor |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 115.0 |
01.115.00 |
8424.90.90 |
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 116.0 |
01.116.00 |
8425.49.10 |
Macacos manuais para veículos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 117.0 |
01.117.00 |
8431.41.00 |
Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 118.0 |
01.118.00 |
8501.61.00 |
Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 119.0 |
01.119.00 |
8531.10.90 |
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 120.0 |
01.120.00 |
9014.10.00 |
Bússolas |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 121.0 |
01.121.00 |
9025.19.90 |
Indicadores de temperatura |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 122.0 |
01.122.00 |
9025.90.10 |
Partes de indicadores de temperatura |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 123.0 |
01.123.00 |
9026.90 |
Partes de aparelhos de medida ou controle |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 124.0 |
01.124.00 |
9032.10.10 |
Termostatos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 125.0 |
01.125.00 |
9032.10.90 |
Instrumentos e aparelhos para regulação |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto n.º 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto n. 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 126.0 |
01.126.00 |
9032.20.00 |
Pressostatos |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 127.0 |
01.127.00 |
8716.90 |
Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 128.0 |
01.128.00 |
7322.90.10 |
Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 999.0 |
01.999.00 |
|
Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo |
Convênio ICMS 52/17 Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 17.10.17
DECRETO Nº 37.717, DE 13.10.17
PUBLICADO NO DOE DE 14.10.17
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.949/16 - DOE de 30.09.16.
OBS: Efeitos a partir de 1º de outubro de 2016.
CEST 01. Autopeças
| AUTOPEÇAS |
||||||
| ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
| 1.0 |
01.001.00 |
3815.12.10 |
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35% |
18% |
| 3815.12.90 |
||||||
| 2.0 |
01.002.00 |
3917 |
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 3.0 |
01.003.00 |
3918.10.00 |
Protetores de caçamba |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 4.0 |
01.004.00 |
3923.30.00 |
Reservatórios de óleo |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 5.0 |
01.005.00 |
3926.30.00 |
Frisos, decalques, molduras e acabamentos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 6.0 |
01.006.00 |
4010.3 |
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 5910.00.00 |
||||||
| 7.0 |
01.007.00 |
4016.93.00 |
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 4823.90.9 |
||||||
| 8.0 |
01.008.00 |
4016.10.10 |
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 9.0 |
01.009.00 |
4016.99.90 |
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 5705.00.00 |
||||||
| 10.0 |
01.010.00 |
5903.90.00 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 11.0 |
01.011.00 |
5909.00.00 |
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 12.0 |
01.012.00 |
6306.1 |
Encerados e toldos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 13.0 |
01.013.00 |
6506.10.00 |
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 14.0 |
01.014.00 |
6813 |
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 15.0 |
01.015.00 |
7007.11.00 |
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 7007.21.00 |
||||||
| 16.0 |
01.016.00 |
7009.10.00 |
Espelhos retrovisores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 17.0 |
01.017.00 |
7014.00.00 |
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 18.0 |
01.018.00 |
7311.00.00 |
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 19.0 |
01.019.00 |
7311.00.00 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0 |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 20.0 |
01.020.00 |
7320 |
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 21.0 |
01.021.00 |
7325 |
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 22.0 |
01.022.00 |
7806.00 |
Peso de chumbo para balanceamento de roda |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 23.0 |
01.023.00 |
8007.00.90 |
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 24.0 |
01.024.00 |
8301.20 |
Fechaduras e partes de fechaduras |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8301.60 |
||||||
| 25.0 |
01.025.00 |
8301.70 |
Chaves apresentadas isoladamente |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 26.0 |
01.026.00 |
8302.10.00 |
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8302.30.00 |
||||||
| 27.0 |
01.027.00 |
8310.00 |
Triângulo de segurança |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 28.0 |
01.028.00 |
8407.3 |
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 29.0 |
01.029.00 |
8408.20 |
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 30.0 |
01.030.00 |
8409.9 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 31.0 |
01.031.00 |
8412.2 |
Motores hidráulicos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 32.0 |
01.032.00 |
8413.30 |
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 33.0 |
01.033.00 |
8414.10.00 |
Bombas de vácuo |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 34.0 |
01.034.00 |
8414.80.1 |
Compressores e turbocompressores de ar |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8414.80.2 |
||||||
| 35.0 |
01.035.00 |
8413.91.90 |
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos CEST 01.032.00, 01.033.00 e 01.034.00 |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8414.90.10 |
||||||
| 8414.90.3 |
||||||
| 8414.90.39 |
||||||
| 36.0 |
01.036.00 |
8415.20 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 37.0 |
01.037.00 |
8421.23.00 |
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 38.0 |
01.038.00 |
8421.29.90 |
Filtros a vácuo |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 39.0 |
01.039.00 |
8421.9 |
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 40.0 |
01.040.00 |
8424.10.00 |
Extintores, mesmo carregados |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 41.0 |
01.041.00 |
8421.31.00 |
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 42.0 |
01.042.00 |
8421.39.20 |
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 43.0 |
01.043.00 |
8425.42.00 |
Macacos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 44.0 |
01.044.00 |
8431.10.10 |
Partes para macacos do CEST 01.043.00 |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 45.0 |
01.045.00 |
8431.49.2 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 45.1 |
01.045.01 |
8433.90.90 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 46.0 |
01.046.00 |
8481.10.00 |
Válvulas redutoras de pressão |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 47.0 |
01.047.00 |
8481.2 |
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 48.0 |
01.048.00 |
8481.80.92 |
Válvulas solenóides |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 49.0 |
01.049.00 |
8482 |
Rolamentos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 50.0 |
01.050.00 |
8483 |
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 51.0 |
01.051.00 |
8484 |
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 52.0 |
01.052.00 |
8505.20 |
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 53.0 |
01.053.00 |
8507.10 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| Nova redação dada ao item 53.0 do segmento AUTOPEÇAS pelo inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.717/17 - DOE de 14.10.17 (Convênio ICMS 81/17). OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 37.717/17, ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no referido Decreto no período de 1º de setembro de 2017 até a data de sua publicação. |
||||||
| 53.0 |
01.053.00 |
8507.10 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão, exceto os classificados no CEST 01.053.01 |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| Acrescentado o item 53.1 do segmento AUTOPEÇAS pelo inciso II do art. 1º do Decreto nº 37.717/17 - DOE de 14.10.17 (Convênio ICMS 81/17). OBS: conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 37.717/17, ficam convalidados os procedimentos adotados com base nas disposições contidas no referido Decreto no período de 1º de setembro de 2017 até a data de sua publicação. |
||||||
| 53.1 |
01.053.01 |
8507.10.10 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão e de capacidade inferior a 20 Ah e tensão inferior ou igual a 12 V |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 54.0 |
01.054.00 |
8511 |
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 55.0 |
01.055.00 |
8512.20 |
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8512.40 |
||||||
| 8512.90.00 |
||||||
| 56.0 |
01.056.00 |
8517.12.13 |
Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis. |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 57.0 |
01.057.00 |
8518 |
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 58.0 |
01.058.00 |
8518.50.00 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 59.0 |
01.059.00 |
8519.81 |
Aparelhos de reprodução de som |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 60.0 |
01.060.00 |
8525.50.1 |
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8525.60.10 |
||||||
| 61.0 |
01.061.00 |
8527.2 |
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90 |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| Nova redação dada ao item 61.0 do segmento de AUTOPEÇAS pela alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17 (Convênio ICMS 132/16). OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017. |
||||||
| 61.0 |
01.061.00 |
8527.21.00 |
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia combinados com um aparelho de gravação ou de reprodução de som, do tipo utilizado em veículos automóveis |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op.Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op.Interestadual c/ 12% = 84,35 |
18% |
| 62.0 |
01.062.00 |
8527.21.90 |
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| Nova redação dada ao item 62.0 do segmento de AUTOPEÇAS pela alínea “a” do inciso I do art. 1º do Decreto nº 37.231, de 06.02.17 – DOE de 07.02.17 (Convênio ICMS 132/16). OBS: efeitos a partir de 1º de fevereiro de 2017. |
||||||
| 62.0 |
01.062.00 |
8527.29.00 |
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionem com fonte externa de energia, do tipo utilizado em veículos automóveis |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7% = 54,88% Op.Interestadual c/ 12% = 46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7% = 94,82% Op.Interestadual c/ 12% = 84,35 |
18% |
| 62.1 |
01.062.01 |
8521.90.90 |
Outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 63.0 |
01.063.00 |
8529.10.90 |
Antenas |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 64.0 |
01.064.00 |
8534.00 |
Circuitos impressos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 65.0 |
01.065.00 |
8535.30 |
Interruptores e seccionadores e comutadores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8536.50 |
||||||
| 66.0 |
01.066.00 |
8536.10.00 |
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 67.0 |
01.067.00 |
8536.20.00 |
Disjuntores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 68.0 |
01.068.00 |
8536.4 |
Relés |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 69.0 |
01.069.00 |
8538 |
Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos CEST 01.065.00, 01.066.00, 01.067.00 e 01.068.00 |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 70.0 |
01.070.00 |
8539.10 |
Faróis e projetores, em unidades seladas |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 71.0 |
01.071.00 |
8539.2 |
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 72.0 |
01.072.00 |
8544.20.00 |
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 73.0 |
01.073.00 |
8544.30.00 |
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 74.0 |
01.074.00 |
8707 |
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 75.0 |
01.075.00 |
8708 |
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 76.0 |
01.076.00 |
8714.1 |
Partes e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 77.0 |
01.077.00 |
8716.90.90 |
Engates para reboques e semi-reboques |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 78.0 |
01.078.00 |
9026.10 |
Medidores de nível; Medidores de vazão |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 79.0 |
01.079.00 |
9026.20 |
Aparelhos para medida ou controle da pressão |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 80.0 |
01.080.00 |
9029 |
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 81.0 |
01.081.00 |
9030.33.21 |
Amperímetros |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 82.0 |
01.082.00 |
9031.80.40 |
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 83.0 |
01.083.00 |
9032.89.2 |
Controladores eletrônicos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 84.0 |
01.084.00 |
9104.00.00 |
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 85.0 |
01.085.00 |
9401.20.00 |
Assentos e partes de assentos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 9401.90.90 |
||||||
| 86.0 |
01.086.00 |
9613.80.00 |
Acendedores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 87.0 |
01.087.00 |
4009 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 88.0 |
01.088.00 |
4504.90.00 6812.99.10 |
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 89.0 |
01.089.00 |
4823.40.00 |
Papel-diagrama para tacógrafo, em disco |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 90.0 |
01.090.00 |
3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 |
Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 91.0 |
01.091.00 |
8412.31.10 |
Cilindros pneumáticos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 92.0 |
01.092.00 |
8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 |
Bomba elétrica de lavador de para-brisa |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 93.0 |
01.093.00 |
8413.60.19 8413.70.10 |
Bomba de assistência de direção hidráulica |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 94.0 |
01.094.00 |
8414.59.10 8414.59.90 |
Motoventiladores |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 95.0 |
01.095.00 |
8421.39.90 |
Filtros de pólen do ar-condicionado |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 96.0 |
01.096.00 |
8501.10.19 |
"Máquina" de vidro elétrico de porta |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 97.0 |
01.097.00 |
8501.31.10 |
Motor de limpador de para-brisa |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 98.0 |
01.098.00 |
8504.50.00 |
Bobinas de reatância e de auto-indução |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 99.0 |
01.099.00 |
8507.20 |
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 8507.30 |
||||||
| 100.0 |
01.100.00 |
8512.30.00 |
Aparelhos de sinalização acústica (buzina) |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 101.0 |
01.101.00 |
9032.89.8 |
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 9032.89.9 |
||||||
| 102.0 |
01.102.00 |
9027.10.00 |
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 103.0 |
01.103.00 |
4008.11.00 |
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 104.0 |
01.104.00 |
5601.22.19 |
Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 105.0 |
01.105.00 |
5703.20.00 |
Tapetes/carpetes - nailón |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 106.0 |
01.106.00 |
5703.30.00 |
Tapetes de matérias têxteis sintéticas |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 107.0 |
01.107.00 |
5911.90.00 |
Forração interior capacete |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 108.0 |
01.108.00 |
6903.90.99 |
Outros para-brisas |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 109.0 |
01.109.00 |
7007.29.00 |
Moldura com espelho |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 110.0 |
01.110.00 |
7314.50.00 |
Corrente de transmissão |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 111.0 |
01.111.00 |
7315.11.00 |
Corrente transmissão |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 112.0 |
01.112.00 |
7315.12.10 |
Outras correntes de transmissão |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 113.0 |
01.113.00 |
8418.99.00 |
Condensador tubular metálico |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 114.0 |
01.114.00 |
8419.50 |
Trocadores de calor |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 115.0 |
01.115.00 |
8424.90.90 |
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 116.0 |
01.116.00 |
8425.49.10 |
Macacos manuais para veículos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 117.0 |
01.117.00 |
8431.41.00 |
Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 118.0 |
01.118.00 |
8501.61.00 |
Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 119.0 |
01.119.00 |
8531.10.90 |
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 120.0 |
01.120.00 |
9014.10.00 |
Bússolas |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 121.0 |
01.121.00 |
9025.19.90 |
Indicadores de temperatura |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 122.0 |
01.122.00 |
9025.90.10 |
Partes de indicadores de temperatura |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 123.0 |
01.123.00 |
9026.90 |
Partes de aparelhos de medida ou controle |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 124.0 |
01.124.00 |
9032.10.10 |
Termostatos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 125.0 |
01.125.00 |
9032.10.90 |
Instrumentos e aparelhos para regulação |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto n.º 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto n. 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 126.0 |
01.126.00 |
9032.20.00 |
Pressostatos |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 127.0 |
01.127.00 |
8716.90 |
Peças para reboques e semi-reboques, exceto os itens classificados no CEST 01.077.00 |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 128.0 |
01.128.00 |
7322.90.10 |
Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
| 999.0 |
01.999.00 |
|
Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo |
Protocolo ICMS 97/10 Decreto nº 31.578/10 Protocolo ICMS 41/08 Decreto nº 34.335/13 |
Com contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 36,56% Op. Interestadual c/ 4% = 59,88% Op. Interestadual c/ 7%=54,88% Op.Interestadual c/ 12%=46,55% Sem contrato de fidelidade Operação Interna (Original) = 71,78% Op. Interestadual c/ 4% = 101,11% Op. Interestadual c/ 7%=94,82% Op.Interestadual c/ 12%=84,35 |
18% |
ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
| AUTOPEÇAS |
||||||
| ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
| 1.0 |
01.001.00 |
3815.12.10 |
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores |
Protocolo 97/10 |
Com Contrato de Fidelidade |
18% |
| 3815.12.90 |
Decreto n.º 31.578/10 |
Op. Interna (Original) = 36,56% |
|
|||
| 2.0 |
01.002.00 |
3917 |
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos |
Protocolo 41/08 |
Op. Interestadual c/ 4%= 59,88% |
|
| 3.0 |
01.003.00 |
3918.10.00 |
Protetores de caçamba |
Decreto n.º 34.335/13 |
Op. Interestadual c/ 7%= 54,88% |
|
| 4.0 |
01.004.00 |
3923.30.00 |
Reservatórios de óleo |
|
Op. Interestadual c/ 12%= 46,55% |
|
| 5.0 |
01.005.00 |
3926.30.00 |
Frisos, decalques, molduras e acabamentos |
|
|
|
| 6.0 |
01.006.00 |
4010.3 |
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias |
|
Sem Contrato de Fidelidade |
|
| 5910.00.00 |
|
Op. Interna (Original) = 71,78% |
|
|||
| 7.0 |
01.007.00 |
4016.93.00 |
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação |
|
Op. Interestadual c/ 4%= 101,11% |
|
| 4823.90.9 |
|
Op. Interestadual c/ 7%= 94,82% |
|
|||
| 8.0 |
01.008.00 |
4016.10.10 |
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas |
|
Op. Interestadual c/ 12%= 84,35% |
|
| 9.0 |
01.009.00 |
4016.99.90 |
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins |
|
|
|
| 5705.00.00 |
|
|
|
|||
| 10.0 |
01.010.00 |
5903.90.00 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico |
|
|
|
| 11.0 |
01.011.00 |
5909.00.00 |
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias |
|
|
|
| 12.0 |
01.012.00 |
6306.1 |
Encerados e toldos |
|
|
|
| 13.0 |
01.013.00 |
6506.10.00 |
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores |
|
|
|
| 14.0 |
01.014.00 |
6813 |
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias |
|
|
|
| 15.0 |
01.015.00 |
7007.11.00 |
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva |
|
|
|
| 7007.21.00 |
|
|
|
|||
| 16.0 |
01.016.00 |
7009.10.00 |
Espelhos retrovisores |
|
|
|
| 17.0 |
01.017.00 |
7014.00.00 |
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios |
|
|
|
| 18.0 |
01.018.00 |
7311.00.00 |
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) |
|
|
|
| 19.0 |
01.019.00 |
7311.00.00 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0 |
|
|
|
| 20.0 |
01.020.00 |
7320 |
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço |
|
|
|
| 21.0 |
01.021.00 |
7325 |
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 |
|
|
|
| 22.0 |
01.022.00 |
7806.00 |
Peso de chumbo para balanceamento de roda |
|
|
|
| 23.0 |
01.023.00 |
8007.00.90 |
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho |
|
|
|
| 24.0 |
01.024.00 |
8301.20 |
Fechaduras e partes de fechaduras |
|
|
|
| 8301.60 |
|
|
|
|||
| 25.0 |
01.025.00 |
8301.70 |
Chaves apresentadas isoladamente |
|
|
|
| 26.0 |
01.026.00 |
8302.10.00 |
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns |
|
|
|
| 8302.30.00 |
|
|
|
|||
| 27.0 |
01.027.00 |
8310.00 |
Triângulo de segurança |
|
|
|
| 28.0 |
01.028.00 |
8407.3 |
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 |
|
|
|
| 29.0 |
01.029.00 |
8408.20 |
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores |
|
|
|
| 30.0 |
01.030.00 |
8409.9 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 |
|
|
|
| 31.0 |
01.031.00 |
8412.2 |
Motores hidráulicos |
|
|
|
| 32.0 |
01.032.00 |
8413.30 |
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
|
| 33.0 |
01.033.00 |
8414.10.00 |
Bombas de vácuo |
|
|
|
| |
|
|
||||
| 34.0 |
01.034.00 |
8414.80.1 |
Compressores e turbocompressores de ar |
|
|
|
| 8414.80.2 |
|
|
|
|||
| 35.0 |
01.035.00 |
8413.91.90 |
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0 |
|
|
|
| 8414.90.10 |
|
|
|
|||
| 8414.90.3 |
|
|
|
|||
| 8414.90.39 |
|
|
|
|||
| 36.0 |
01.036.00 |
8415.20 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado |
|
|
|
| 37.0 |
01.037.00 |
8421.23.00 |
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
|
| 38.0 |
01.038.00 |
8421.29.90 |
Filtros a vácuo |
|
|
|
| 39.0 |
01.039.00 |
8421.9 |
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases |
|
|
|
| 40.0 |
01.040.00 |
8424.10.00 |
Extintores, mesmo carregados |
|
|
|
| 41.0 |
01.041.00 |
8421.31.00 |
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
|
| 42.0 |
01.042.00 |
8421.39.20 |
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape |
|
|
|
| 43.0 |
01.043.00 |
8425.42.00 |
Macacos |
|
|
|
| 44.0 |
01.044.00 |
8431.10.10 |
Partes para macacos do item 43.0 |
|
|
|
| 45.0 |
01.045.00 |
8431.49.2 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
|
|
|
| 8433.90.90 |
|
|
|
|||
| 46.0 |
01.046.00 |
8481.10.00 |
Válvulas redutoras de pressão |
|
|
|
| 47.0 |
01.047.00 |
8481.2 |
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas |
|
|
|
| 48.0 |
01.048.00 |
8481.80.92 |
Válvulas solenóides |
|
|
|
| 49.0 |
01.049.00 |
8482 |
Rolamentos |
|
|
|
| 50.0 |
01.050.00 |
8483 |
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
|
|
|
| 51.0 |
01.051.00 |
8484 |
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) |
|
|
|
| 52.0 |
01.052.00 |
8505.20 |
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos |
|
|
|
| 53.0 |
01.053.00 |
8507.10 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|
|
|
| 54.0 |
01.054.00 |
8511 |
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores |
|
|
|
| 55.0 |
01.055.00 |
8512.20 |
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes |
|
|
|
| 8512.40 |
|
|
|
|||
| 8512.90.00 |
|
|
|
|||
| 56.0 |
01.056.00 |
8517.12.13 |
Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis. |
|
|
|
| 57.0 |
01.057.00 |
8518 |
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes |
|
|
|
| 58.0 |
01.058.00 |
8518.50.00 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores |
|
|
|
| 59.0 |
01.059.00 |
8519.81 |
Aparelhos de reprodução de som |
|
|
|
| 60.0 |
01.060.00 |
8525.50.1 |
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) |
|
|
|
| 8525.60.10 |
|
|
|
|||
| 61.0 |
01.061.00 |
8527.2 |
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90 |
|
|
|
| 62.0 |
01.062.00 |
8527.21.90 8521.90.90 |
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
|
|
|
| 63.0 |
01.063.00 |
8529.10.90 |
Antenas |
|
|
|
| 64.0 |
01.064.00 |
8534.00.00 |
Circuitos impressos |
|
|
|
| 65.0 |
01.065.00 |
8535.30 |
Interruptores e seccionadores e comutadores |
|
|
|
| 8536.50 |
|
|
|
|||
| 66.0 |
01.066.00 |
8536.10.00 |
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis |
|
|
|
| 67.0 |
01.067.00 |
8536.20.00 |
Disjuntores |
|
|
|
| 68.0 |
01.068.00 |
8536.4 |
Relés |
|
|
|
| 69.0 |
01.069.00 |
8538 |
Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0 |
|
|
|
| 70.0 |
01.070.00 |
8539.10 |
Faróis e projetores, em unidades seladas |
|
|
|
| 71.0 |
01.071.00 |
8539.2 |
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos |
|
|
|
| 72.0 |
01.072.00 |
8544.20.00 |
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
|
|
|
| 73.0 |
01.073.00 |
8544.30.00 |
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios |
|
|
|
| 74.0 |
01.074.00 |
8707 |
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas |
|
|
|
| 75.0 |
01.075.00 |
8708 |
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
|
|
|
| 76.0 |
01.076.00 |
8714.1 |
Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) |
|
|
|
| 77.0 |
01.077.00 |
8716.90.90 |
Engates para reboques e semi-reboques |
|
|
|
| 78.0 |
01.078.00 |
9026.10 |
Medidores de nível; Medidores de vazão |
|
|
|
| 79.0 |
01.079.00 |
9026.20 |
Aparelhos para medida ou controle da pressão |
|
|
|
| 80.0 |
01.080.00 |
9029 |
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios |
|
|
|
| 81.0 |
01.081.00 |
9030.33.21 |
Amperímetros |
|
|
|
| 82.0 |
01.082.00 |
9031.80.40 |
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) |
|
|
|
| 83.0 |
01.083.00 |
9032.89.2 |
Controladores eletrônicos |
|
|
|
| 84.0 |
01.084.00 |
9104.00.00 |
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes |
|
|
|
| 85.0 |
01.085.00 |
9401.20.00 |
Assentos e partes de assentos |
|
|
|
| 9401.90.90 |
|
|
|
|||
| 86.0 |
01.086.00 |
9613.80.00 |
Acendedores |
|
|
|
| 87.0 |
01.087.00 |
4009 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios |
|
|
|
| 88.0 |
01.088.00 |
4504.90.00 6812.99.10 |
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto |
|
|
|
| 89.0 |
01.089.00 |
4823.40.00 |
Papel-diagrama para tacógrafo, em disco |
|
|
|
| 90.0 |
01.090.00 |
3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 |
Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários |
|
|
|
| 91.0 |
01.091.00 |
8412.31.10 |
Cilindros pneumáticos |
|
|
|
| 92.0 |
01.092.00 |
8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 |
Bomba elétrica de lavador de para-brisa |
|
|
|
| 93.0 |
01.093.00 |
8413.60.19 8413.70.10 |
Bomba de assistência de direção hidráulica |
|
|
|
| 94.0 |
01.094.00 |
8414.59.10 8414.59.90 |
Motoventiladores |
|
|
|
| 95.0 |
01.095.00 |
8421.39.90 |
Filtros de pólen do ar-condicionado |
|
|
|
| 96.0 |
01.096.00 |
8501.10.19 |
"Máquina" de vidro elétrico de porta |
|
|
|
| 97.0 |
01.097.00 |
8501.31.10 |
Motor de limpador de para-brisa |
|
|
|
| 98.0 |
01.098.00 |
8504.50.00 |
Bobinas de reatância e de auto-indução |
|
|
|
| 99.0 |
01.099.00 |
8507.20 |
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio |
|
|
|
| 8507.30 |
|
|
|
|||
| 100.0 |
01.100.00 |
8512.30.00 |
Aparelhos de sinalização acústica (buzina) |
|
|
|
| 101.0 |
01.101.00 |
9032.89.8 |
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas |
|
|
|
| 9032.89.9 |
|
|
|
|||
| 102.0 |
01.102.00 |
9027.10.00 |
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) |
|
|
|
| 103.0 |
01.103.00 |
4008.11.00 |
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida |
|
|
|
| 104.0 |
01.104.00 |
5601.22.19 |
Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo |
|
|
|
| 105.0 |
01.105.00 |
5703.20.00 |
Tapetes/carpetes - nailón |
|
|
|
| 106.0 |
01.106.00 |
5703.30.00 |
Tapetes de matérias têxteis sintéticas |
|
|
|
| 107.0 |
01.107.00 |
5911.90.00 |
Forração interior capacete |
|
|
|
| 108.0 |
01.108.00 |
6903.90.99 |
Outros para-brisas |
|
|
|
| 109.0 |
01.109.00 |
7007.29.00 |
Moldura com espelho |
|
|
|
| 110.0 |
01.110.00 |
7314.50.00 |
Corrente de transmissão |
|
|
|
| 111.0 |
01.111.00 |
7315.11.00 |
Corrente transmissão |
|
|
|
| 112.0 |
01.112.00 |
7315.12.10 |
Outras correntes de transmissão |
|
|
|
| 113.0 |
01.113.00 |
8418.99.00 |
Condensador tubular metálico |
|
|
|
| 114.0 |
01.114.00 |
8419.50 |
Trocadores de calor |
|
|
|
| 115.0 |
01.115.00 |
8424.90.90 |
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar |
|
|
|
| 116.0 |
01.116.00 |
8425.49.10 |
Macacos manuais para veículos |
|
|
|
| 117.0 |
01.117.00 |
8431.41.00 |
Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias |
|
|
|
| 118.0 |
01.118.00 |
8501.61.00 |
Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva |
|
|
|
| 119.0 |
01.119.00 |
8531.10.90 |
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo |
|
|
|
| 120.0 |
01.120.00 |
9014.10.00 |
Bússolas |
|
|
|
| 121.0 |
01.121.00 |
9025.19.90 |
Indicadores de temperatura |
|
|
|
| 122.0 |
01.122.00 |
9025.90.10 |
Partes de indicadores de temperatura |
|
|
|
| 123.0 |
01.123.00 |
9026.90 |
Partes de aparelhos de medida ou controle |
|
|
|
| 124.0 |
01.124.00 |
9032.10.10 |
Termostatos |
|
|
|
| 125.0 |
01.125.00 |
9032.10.90 |
Instrumentos e aparelhos para regulação |
|
|
|
| 126.0 |
01.126.00 |
9032.20.00 |
Pressostatos |
|
|
|
| 127.0 |
01.127.00 |
8716.90 |
Peças para reboques e semi-reboques |
|
|
|
| 128.0 |
01.128.00 |
7322.90.10 |
Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
|
|
|
| 129.0 |
01.129.00 |
|
Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo |
|
|
|
ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.513/15 - DOE de 24.12.15.
Efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.
| AUTOPEÇAS |
||||||||||||||
| ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
||||||||
| 1.0 |
01.001.00 |
3815.12.10 |
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores |
Protocolo 97/10 |
Com Contrato de Fidelidade |
18% |
||||||||
| 3815.12.90 |
Decreto n.º 31.578/10 |
Op. Interna (Original) = 36,56% |
|
|||||||||||
| 2.0 |
01.002.00 |
3917 |
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos |
Protocolo 41/08 |
Op. Interestadual c/ 4%= 59,88% |
|
||||||||
| 3.0 |
01.003.00 |
3918.10.00 |
Protetores de caçamba |
Decreto n.º 34.335/13 |
Op. Interestadual c/ 7%= 54,88% |
|
||||||||
| 4.0 |
01.004.00 |
3923.30.00 |
Reservatórios de óleo |
|
Op. Interestadual c/ 12%= 46,55% |
|
||||||||
| 5.0 |
01.005.00 |
3926.30.00 |
Frisos, decalques, molduras e acabamentos |
|
|
|
||||||||
| 6.0 |
01.006.00 |
4010.3 |
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias |
|
Sem Contrato de Fidelidade |
|
||||||||
| 5910.00.00 |
|
Op. Interna (Original) = 71,78% |
|
|||||||||||
| 7.0 |
01.007.00 |
4016.93.00 |
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação |
|
Op. Interestadual c/ 4%= 101,11% |
|
||||||||
| 4823.90.9 |
|
Op. Interestadual c/ 7%= 94,82% |
|
|||||||||||
| 8.0 |
01.008.00 |
4016.10.10 |
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas |
|
Op. Interestadual c/ 12%= 84,35% |
|
||||||||
| 9.0 |
01.009.00 |
4016.99.90 |
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins |
|
|
|
||||||||
| 5705.00.00 |
|
|
|
|||||||||||
| 10.0 |
01.010.00 |
5903.90.00 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico |
|
|
|
||||||||
| 11.0 |
01.011.00 |
5909.00.00 |
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias |
|
|
|
||||||||
| 12.0 |
01.012.00 |
6306.1 |
Encerados e toldos |
|
|
|
||||||||
| 13.0 |
01.013.00 |
6506.10.00 |
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores |
|
|
|
||||||||
| 14.0 |
01.014.00 |
6813 |
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias |
|
|
|
||||||||
| 15.0 |
01.015.00 |
7007.11.00 |
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva |
|
|
|
||||||||
| 7007.21.00 |
|
|
|
|||||||||||
| 16.0 |
01.016.00 |
7009.10.00 |
Espelhos retrovisores |
|
|
|
||||||||
| 17.0 |
01.017.00 |
7014.00.00 |
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios |
|
|
|
||||||||
| 18.0 |
01.018.00 |
7311.00.00 |
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) |
|
|
|
||||||||
| 19.0 |
01.019.00 |
7311.00.00 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0 |
|
|
|
||||||||
| 20.0 |
01.020.00 |
7320 |
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço |
|
|
|
||||||||
| 21.0 |
01.021.00 |
7325 |
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 |
|
|
|
||||||||
| 22.0 |
01.022.00 |
7806.00 |
Peso de chumbo para balanceamento de roda |
|
|
|
||||||||
| 23.0 |
01.023.00 |
8007.00.90 |
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho |
|
|
|
||||||||
| 24.0 |
01.024.00 |
8301.20 |
Fechaduras e partes de fechaduras |
|
|
|
||||||||
| 8301.60 |
|
|
|
|||||||||||
| 25.0 |
01.025.00 |
8301.70 |
Chaves apresentadas isoladamente |
|
|
|
||||||||
| 26.0 |
01.026.00 |
8302.10.00 |
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns |
|
|
|
||||||||
| 8302.30.00 |
|
|
|
|||||||||||
| 27.0 |
01.027.00 |
8310.00 |
Triângulo de segurança |
|
|
|
||||||||
| 28.0 |
01.028.00 |
8407.3 |
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 |
|
|
|
||||||||
| 29.0 |
01.029.00 |
8408.20 |
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores |
|
|
|
||||||||
| 30.0 |
01.030.00 |
8409.9 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 |
|
|
|
||||||||
| 31.0 |
01.031.00 |
8412.2 |
Motores hidráulicos |
|
|
|
||||||||
| 32.0 |
01.032.00 |
8413.30 |
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
|
||||||||
| 33.0 |
01.033.00 |
8414.10.00 |
Bombas de vácuo |
|
|
|
||||||||
| |
|
|
||||||||||||
| 34.0 |
01.034.00 |
8414.80.1 |
Compressores e turbocompressores de ar |
|
|
|
||||||||
| 8414.80.2 |
|
|
|
|||||||||||
| 35.0 |
01.035.00 |
8413.91.90 |
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0 |
|
|
|
||||||||
| 8414.90.10 |
|
|
|
|||||||||||
| 8414.90.3 |
|
|
|
|||||||||||
| 8414.90.39 |
|
|
|
|||||||||||
| 36.0 |
01.036.00 |
8415.20 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado |
|
|
|
||||||||
| 37.0 |
01.037.00 |
8421.23.00 |
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
|
||||||||
| 38.0 |
01.038.00 |
8421.29.90 |
Filtros a vácuo |
|
|
|
||||||||
| 39.0 |
01.039.00 |
8421.9 |
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases |
|
|
|
||||||||
| 40.0 |
01.040.00 |
8424.10.00 |
Extintores, mesmo carregados |
|
|
|
||||||||
| 41.0 |
01.041.00 |
8421.31.00 |
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
|
||||||||
| 42.0 |
01.042.00 |
8421.39.20 |
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape |
|
|
|
||||||||
| 43.0 |
01.043.00 |
8425.42.00 |
Macacos |
|
|
|
||||||||
| 44.0 |
01.044.00 |
8431.10.10 |
Partes para macacos do item 43.0 |
|
|
|
||||||||
| 45.0 |
01.045.00 |
8431.49.2 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
|
|
|
||||||||
| 8433.90.90 |
|
|
|
|||||||||||
| 46.0 |
01.046.00 |
8481.10.00 |
Válvulas redutoras de pressão |
|
|
|
||||||||
| 47.0 |
01.047.00 |
8481.2 |
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas |
|
|
|
||||||||
| 48.0 |
01.048.00 |
8481.80.92 |
Válvulas solenóides |
|
|
|
||||||||
| 49.0 |
01.049.00 |
8482 |
Rolamentos |
|
|
|
||||||||
| 50.0 |
01.050.00 |
8483 |
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
|
|
|
||||||||
| 51.0 |
01.051.00 |
8484 |
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) |
|
|
|
||||||||
| 52.0 |
01.052.00 |
8505.20 |
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos |
|
|
|
||||||||
| 53.0 |
01.053.00 |
8507.10 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|
|
|
||||||||
| 54.0 |
01.054.00 |
8511 |
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores |
|
|
|
||||||||
| 55.0 |
01.055.00 |
8512.20 |
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes |
|
|
|
||||||||
| 8512.40 |
|
|
|
|||||||||||
| 8512.90.00 |
|
|
|
|||||||||||
| 56.0 |
01.056.00 |
8517.12.13 |
Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis. |
|
|
|
||||||||
| 57.0 |
01.057.00 |
8518 |
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes |
|
|
|
||||||||
| 58.0 |
01.058.00 |
8518.50.00 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores |
|
|
|
||||||||
| 59.0 |
01.059.00 |
8519.81 |
Aparelhos de reprodução de som |
|
|
|
||||||||
| 60.0 |
01.060.00 |
8525.50.1 |
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) |
|
|
|
||||||||
| 8525.60.10 |
|
|
|
|||||||||||
| 61.0 |
01.061.00 |
8527.2 |
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90 |
|
|
|
||||||||
| 62.0 |
01.062.00 |
8527.21.90 8521.90.90 |
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
|
|
|
||||||||
| 63.0 |
01.063.00 |
8529.10.90 |
Antenas |
|
|
|
||||||||
| 64.0 |
01.064.00 |
8534.00.00 |
Circuitos impressos |
|
|
|
||||||||
| 65.0 |
01.065.00 |
8535.30 |
Interruptores e seccionadores e comutadores |
|
|
|
||||||||
| 8536.50 |
|
|
|
|||||||||||
| 66.0 |
01.066.00 |
8536.10.00 |
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis |
|
|
|
||||||||
| 67.0 |
01.067.00 |
8536.20.00 |
Disjuntores |
|
|
|
||||||||
| 68.0 |
01.068.00 |
8536.4 |
Relés |
|
|
|
||||||||
| 69.0 |
01.069.00 |
8538 |
Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0 |
|
|
|
||||||||
| 70.0 |
01.070.00 |
8539.10 |
Faróis e projetores, em unidades seladas |
|
|
|
||||||||
| 71.0 |
01.071.00 |
8539.2 |
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos |
|
|
|
||||||||
| 72.0 |
01.072.00 |
8544.20.00 |
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
|
|
|
||||||||
| 73.0 |
01.073.00 |
8544.30.00 |
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios |
|
|
|
||||||||
| 74.0 |
01.074.00 |
8707 |
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas |
|
|
|
||||||||
| 75.0 |
01.075.00 |
8708 |
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
|
|
|
||||||||
| 76.0 |
01.076.00 |
8714.1 |
Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) |
|
|
|
||||||||
| 77.0 |
01.077.00 |
8716.90.90 |
Engates para reboques e semi-reboques |
|
|
|
||||||||
| 78.0 |
01.078.00 |
9026.10 |
Medidores de nível; Medidores de vazão |
|
|
|
||||||||
| 79.0 |
01.079.00 |
9026.20 |
Aparelhos para medida ou controle da pressão |
|
|
|
||||||||
| 80.0 |
01.080.00 |
9029 |
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios |
|
|
|
||||||||
| 81.0 |
01.081.00 |
9030.33.21 |
Amperímetros |
|
|
|
||||||||
| 82.0 |
01.082.00 |
9031.80.40 |
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) |
|
|
|
||||||||
| 83.0 |
01.083.00 |
9032.89.2 |
Controladores eletrônicos |
|
|
|
||||||||
| 84.0 |
01.084.00 |
9104.00.00 |
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes |
|
|
|
||||||||
| 85.0 |
01.085.00 |
9401.20.00 |
Assentos e partes de assentos |
|
|
|
||||||||
| 9401.90.90 |
|
|
|
|||||||||||
| 86.0 |
01.086.00 |
9613.80.00 |
Acendedores |
|
|
|
||||||||
| 87.0 |
01.087.00 |
4009 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios |
|
|
|
||||||||
| 88.0 |
01.088.00 |
4504.90.00 6812.99.10 |
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto |
|
|
|
||||||||
| 89.0 |
01.089.00 |
4823.40.00 |
Papel-diagrama para tacógrafo, em disco |
|
|
|
||||||||
| 90.0 |
01.090.00 |
3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 |
Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários |
|
|
|
||||||||
| 91.0 |
01.091.00 |
8412.31.10 |
Cilindros pneumáticos |
|
|
|
||||||||
| 92.0 |
01.092.00 |
8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 |
Bomba elétrica de lavador de para-brisa |
|
|
|
||||||||
| 93.0 |
01.093.00 |
8413.60.19 8413.70.10 |
Bomba de assistência de direção hidráulica |
|
|
|
||||||||
| 94.0 |
01.094.00 |
8414.59.10 8414.59.90 |
Motoventiladores |
|
|
|
||||||||
| 95.0 |
01.095.00 |
8421.39.90 |
Filtros de pólen do ar-condicionado |
|
|
|
||||||||
| 96.0 |
01.096.00 |
8501.10.19 |
"Máquina" de vidro elétrico de porta |
|
|
|
||||||||
| 97.0 |
01.097.00 |
8501.31.10 |
Motor de limpador de para-brisa |
|
|
|
||||||||
| 98.0 |
01.098.00 |
8504.50.00 |
Bobinas de reatância e de auto-indução |
|
|
|
||||||||
| 99.0 |
01.099.00 |
8507.20 |
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio |
|
|
|
||||||||
| 8507.30 |
|
|
|
|||||||||||
| 100.0 |
01.100.00 |
8512.30.00 |
Aparelhos de sinalização acústica (buzina) |
|
|
|
||||||||
| 101.0 |
01.101.00 |
9032.89.8 |
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas |
|
|
|
||||||||
| 9032.89.9 |
|
|
|
|||||||||||
| 102.0 |
01.102.00 |
9027.10.00 |
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) |
|
|
|
||||||||
| 103.0 |
01.103.00 |
4008.11.00 |
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida |
|
|
|
||||||||
| 104.0 |
01.104.00 |
5601.22.19 |
Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo |
|
|
|
||||||||
| 105.0 |
01.105.00 |
5703.20.00 |
Tapetes/carpetes - nailón |
|
|
|
||||||||
| 106.0 |
01.106.00 |
5703.30.00 |
Tapetes de matérias têxteis sintéticas |
|
|
|
||||||||
| 107.0 |
01.107.00 |
5911.90.00 |
Forração interior capacete |
|
|
|
||||||||
| 108.0 |
01.108.00 |
6903.90.99 |
Outros para-brisas |
|
|
|
||||||||
| 109.0 |
01.109.00 |
7007.29.00 |
Moldura com espelho |
|
|
|
||||||||
| 110.0 |
01.110.00 |
7314.50.00 |
Corrente de transmissão |
|
|
|
||||||||
| 111.0 |
01.111.00 |
7315.11.00 |
Corrente transmissão |
|
|
|
||||||||
| 112.0 |
01.112.00 |
7315.12.10 |
Outras correntes de transmissão |
|
|
|
||||||||
| 113.0 |
01.113.00 |
8418.99.00 |
Condensador tubular metálico |
|
|
|
||||||||
| 114.0 |
01.114.00 |
8419.50 |
Trocadores de calor |
|
|
|
||||||||
| 115.0 |
01.115.00 |
8424.90.90 |
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar |
|
|
|
||||||||
| 116.0 |
01.116.00 |
8425.49.10 |
Macacos manuais para veículos |
|
|
|
||||||||
| 117.0 |
01.117.00 |
8431.41.00 |
Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias |
|
|
|
||||||||
| 118.0 |
01.118.00 |
8501.61.00 |
Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva |
|
|
|
||||||||
| 119.0 |
01.119.00 |
8531.10.90 |
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo |
|
|
|
||||||||
| 120.0 |
01.120.00 |
9014.10.00 |
Bússolas |
|
|
|
||||||||
| 121.0 |
01.121.00 |
9025.19.90 |
Indicadores de temperatura |
|
|
|
||||||||
| 122.0 |
01.122.00 |
9025.90.10 |
Partes de indicadores de temperatura |
|
|
|
||||||||
| 123.0 |
01.123.00 |
9026.90 |
Partes de aparelhos de medida ou controle |
|
|
|
||||||||
| 124.0 |
01.124.00 |
9032.10.10 |
Termostatos |
|
|
|
||||||||
| 125.0 |
01.125.00 |
9032.10.90 |
Instrumentos e aparelhos para regulação |
|
|
|
||||||||
| 126.0 |
01.126.00 |
9032.20.00 |
Pressostatos |
|
|
|
||||||||
| 127.0 |
01.127.00 |
8716.90 |
Peças para reboques e semi-reboques |
|
|
|
||||||||
| 128.0 |
01.128.00 |
7322.90.10 |
Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
|
|
|
||||||||
| 129.0 |
01.129.00 |
|
Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo |
|
|
|
||||||||
ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
ATUALIZADO EM 30.06.16
DECRETO Nº 36.777, DE 23.06.16
PUBLICADO NO DOE DE 30.06.16
Nova redação dada ao Anexo 05 pelo art. 1º do Decreto nº 36.580/16 - DOE de 01.03.16.
Efeitos a partir de 1º de março de 2016.
CEST 01. Autopeças
| AUTOPEÇAS |
||||||
| ITEM |
CEST |
NCM/SH |
DESCRIÇÃO |
LEGISLAÇÃO |
MVA |
ALÍQUOTA |
| 1.0 |
01.001.00 |
3815.12.10 |
Catalisadores em colmeia cerâmica ou metálica para conversão catalítica de gases de escape de veículos e outros catalisadores |
Protocolo 97/10 |
Com Contrato de Fidelidade |
18% |
| 3815.12.90 |
Decreto n.º 31.578/10 |
Op. Interna (Original) = 36,56% |
|
|||
| 2.0 |
01.002.00 |
3917 |
Tubos e seus acessórios (por exemplo, juntas, cotovelos, flanges, uniões), de plásticos |
Protocolo 41/08 |
Op. Interestadual c/ 4%= 59,88% |
|
| 3.0 |
01.003.00 |
3918.10.00 |
Protetores de caçamba |
Decreto n.º 34.335/13 |
Op. Interestadual c/ 7%= 54,88% |
|
| 4.0 |
01.004.00 |
3923.30.00 |
Reservatórios de óleo |
Convênio nº 146/2015 |
Op. Interestadual c/ 12%= 46,55% |
|
| 5.0 |
01.005.00 |
3926.30.00 |
Frisos, decalques, molduras e acabamentos |
|
|
|
| 6.0 |
01.006.00 |
4010.3 |
Correias de transmissão de borracha vulcanizada, de matérias têxteis, mesmo impregnadas, revestidas ou recobertas, de plástico, ou estratificadas com plástico ou reforçadas com metal ou com outras matérias |
|
Sem Contrato de Fidelidade |
|
| 5910.00.00 |
|
Op. Interna (Original) = 71,78% |
|
|||
| 7.0 |
01.007.00 |
4016.93.00 |
Juntas, gaxetas e outros elementos com função semelhante de vedação |
|
Op. Interestadual c/ 4%= 101,11% |
|
| 4823.90.9 |
|
Op. Interestadual c/ 7%= 94,82% |
|
|||
| 8.0 |
01.008.00 |
4016.10.10 |
Partes de veículos automóveis, tratores e máquinas autopropulsadas |
|
Op. Interestadual c/ 12%= 84,35% |
|
| 9.0 |
01.009.00 |
4016.99.90 |
Tapetes, revestimentos, mesmo confeccionados, batentes, buchas e coxins |
|
|
|
| 5705.00.00 |
|
|
|
|||
| 10.0 |
01.010.00 |
5903.90.00 |
Tecidos impregnados, revestidos, recobertos ou estratificados, com plástico |
|
|
|
| 11.0 |
01.011.00 |
5909.00.00 |
Mangueiras e tubos semelhantes, de matérias têxteis, mesmo com reforço ou acessórios de outras matérias |
|
|
|
| 12.0 |
01.012.00 |
6306.1 |
Encerados e toldos |
|
|
|
| 13.0 |
01.013.00 |
6506.10.00 |
Capacetes e artefatos de uso semelhante, de proteção, para uso em motocicletas, incluídos ciclomotores |
|
|
|
| 14.0 |
01.014.00 |
6813 |
Guarnições de fricção (por exemplo, placas, rolos, tiras, segmentos, discos, anéis, pastilhas), não montadas, para freios, embreagens ou qualquer outro mecanismo de fricção, à base de amianto, de outras substâncias minerais ou de celulose, mesmo combinadas com têxteis ou outras matérias |
|
|
|
| 15.0 |
01.015.00 |
7007.11.00 |
Vidros de dimensões e formatos que permitam aplicação automotiva |
|
|
|
| 7007.21.00 |
|
|
|
|||
| 16.0 |
01.016.00 |
7009.10.00 |
Espelhos retrovisores |
|
|
|
| 17.0 |
01.017.00 |
7014.00.00 |
Lentes de faróis, lanternas e outros utensílios |
|
|
|
| 18.0 |
01.018.00 |
7311.00.00 |
Cilindro de aço para GNV (gás natural veicular) |
|
|
|
| 19.0 |
01.019.00 |
7311.00.00 |
Recipientes para gases comprimidos ou liquefeitos, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto o descrito no item 18.0 |
|
|
|
| 20.0 |
01.020.00 |
7320 |
Molas e folhas de molas, de ferro ou aço |
|
|
|
| 21.0 |
01.021.00 |
7325 |
Obras moldadas, de ferro fundido, ferro ou aço, exceto as do código 7325.91.00 |
|
|
|
| 22.0 |
01.022.00 |
7806.00 |
Peso de chumbo para balanceamento de roda |
|
|
|
| 23.0 |
01.023.00 |
8007.00.90 |
Peso para balanceamento de roda e outros utensílios de estanho |
|
|
|
| 24.0 |
01.024.00 |
8301.20 |
Fechaduras e partes de fechaduras |
|
|
|
| 8301.60 |
|
|
|
|||
| 25.0 |
01.025.00 |
8301.70 |
Chaves apresentadas isoladamente |
|
|
|
| 26.0 |
01.026.00 |
8302.10.00 |
Dobradiças, guarnições, ferragens e artigos semelhantes de metais comuns |
|
|
|
| 8302.30.00 |
|
|
|
|||
| 27.0 |
01.027.00 |
8310.00 |
Triângulo de segurança |
|
|
|
| 28.0 |
01.028.00 |
8407.3 |
Motores de pistão alternativo dos tipos utilizados para propulsão de veículos do Capítulo 87 |
|
|
|
| 29.0 |
01.029.00 |
8408.20 |
Motores dos tipos utilizados para propulsão de veículos automotores |
|
|
|
| 30.0 |
01.030.00 |
8409.9 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas aos motores das posições 8407 ou 8408 |
|
|
|
| 31.0 |
01.031.00 |
8412.2 |
Motores hidráulicos |
|
|
|
| 32.0 |
01.032.00 |
8413.30 |
Bombas para combustíveis, lubrificantes ou líquidos de arrefecimento, próprias para motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
|
| 33.0 |
01.033.00 |
8414.10.00 |
Bombas de vácuo |
|
|
|
| |
|
|
||||
| 34.0 |
01.034.00 |
8414.80.1 |
Compressores e turbocompressores de ar |
|
|
|
| 8414.80.2 |
|
|
|
|||
| 35.0 |
01.035.00 |
8413.91.90 |
Partes das bombas, compressores e turbocompressores dos itens 32.0, 33.0 e 34.0 |
|
|
|
| 8414.90.10 |
|
|
|
|||
| 8414.90.3 |
|
|
|
|||
| 8414.90.39 |
|
|
|
|||
| 36.0 |
01.036.00 |
8415.20 |
Máquinas e aparelhos de ar condicionado |
|
|
|
| 37.0 |
01.037.00 |
8421.23.00 |
Aparelhos para filtrar óleos minerais nos motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
|
| 38.0 |
01.038.00 |
8421.29.90 |
Filtros a vácuo |
|
|
|
| 39.0 |
01.039.00 |
8421.9 |
Partes dos aparelhos para filtrar ou depurar líquidos ou gases |
|
|
|
| 40.0 |
01.040.00 |
8424.10.00 |
Extintores, mesmo carregados |
|
|
|
| 41.0 |
01.041.00 |
8421.31.00 |
Filtros de entrada de ar para motores de ignição por centelha ou por compressão |
|
|
|
| 42.0 |
01.042.00 |
8421.39.20 |
Depuradores por conversão catalítica de gases de escape |
|
|
|
| 43.0 |
01.043.00 |
8425.42.00 |
Macacos |
|
|
|
| 44.0 |
01.044.00 |
8431.10.10 |
Partes para macacos do item 43.0 |
|
|
|
| 45.0 |
01.045.00 |
8431.49.2 |
Partes reconhecíveis como exclusiva ou principalmente destinadas às máquinas agrícolas ou rodoviárias |
|
|
|
| 8433.90.90 |
|
|
|
|||
| 46.0 |
01.046.00 |
8481.10.00 |
Válvulas redutoras de pressão |
|
|
|
| 47.0 |
01.047.00 |
8481.2 |
Válvulas para transmissão óleo-hidráulicas ou pneumáticas |
|
|
|
| 48.0 |
01.048.00 |
8481.80.92 |
Válvulas solenóides |
|
|
|
| 49.0 |
01.049.00 |
8482 |
Rolamentos |
|
|
|
| 50.0 |
01.050.00 |
8483 |
Árvores de transmissão (incluídas as árvores de "cames"e virabrequins) e manivelas; mancais e "bronzes"; engrenagens e rodas de fricção; eixos de esferas ou de roletes; redutores, multiplicadores, caixas de transmissão e variadores de velocidade, incluídos os conversores de torque; volantes e polias, incluídas as polias para cadernais; embreagens e dispositivos de acoplamento, incluídas as juntas de articulação |
|
|
|
| 51.0 |
01.051.00 |
8484 |
Juntas metaloplásticas; jogos ou sortidos de juntas de composições diferentes, apresentados em bolsas, envelopes ou embalagens semelhantes; juntas de vedação mecânicas (selos mecânicos) |
|
|
|
| 52.0 |
01.052.00 |
8505.20 |
Acoplamentos, embreagens, variadores de velocidade e freios, eletromagnéticos |
|
|
|
| 53.0 |
01.053.00 |
8507.10 |
Acumuladores elétricos de chumbo, do tipo utilizado para o arranque dos motores de pistão |
|
|
|
| 54.0 |
01.054.00 |
8511 |
Aparelhos e dispositivos elétricos de ignição ou de arranque para motores de ignição por centelha ou por compressão (por exemplo, magnetos, dínamos-magnetos, bobinas de ignição, velas de ignição ou de aquecimento, motores de arranque); geradores (dínamos e alternadores, por exemplo) e conjuntores-disjuntores utilizados com estes motores |
|
|
|
| 55.0 |
01.055.00 |
8512.20 |
Aparelhos elétricos de iluminação ou de sinalização (exceto os da posição 8539), limpadores de para-brisas, degeladores e desembaçadores (desembaciadores) elétricos e suas partes |
|
|
|
| 8512.40 |
|
|
|
|||
| 8512.90.00 |
|
|
|
|||
| 56.0 |
01.056.00 |
8517.12.13 |
Telefones móveis do tipo dos utilizados em veículos automóveis. |
|
|
|
| 57.0 |
01.057.00 |
8518 |
Alto-falantes, amplificadores elétricos de audiofrequência e partes |
|
|
|
| 58.0 |
01.058.00 |
8518.50.00 |
Aparelhos elétricos de amplificação de som para veículos automotores |
|
|
|
| 59.0 |
01.059.00 |
8519.81 |
Aparelhos de reprodução de som |
|
|
|
| 60.0 |
01.060.00 |
8525.50.1 |
Aparelhos transmissores (emissores) de radiotelefonia ou radiotelegrafia (rádio receptor/transmissor) |
|
|
|
| 8525.60.10 |
|
|
|
|||
| 61.0 |
01.061.00 |
8527.2 |
Aparelhos receptores de radiodifusão que só funcionam com fonte externa de energia, exceto os classificados na posição 8527.21.90 |
|
|
|
| 62.0 |
01.062.00 |
8527.21.90 8521.90.90 |
Outros aparelhos receptores de radiodifusão que funcionem com fonte externa de energia; outros aparelhos videofônicos de gravação ou de reprodução, mesmo incorporando um receptor de sinais videofônicos, dos tipos utilizados exclusivamente em veículos automotores |
|
|
|
| 63.0 |
01.063.00 |
8529.10.90 |
Antenas |
|
|
|
| 64.0 |
01.064.00 |
8534.00.00 |
Circuitos impressos |
|
|
|
| 65.0 |
01.065.00 |
8535.30 |
Interruptores e seccionadores e comutadores |
|
|
|
| 8536.50 |
|
|
|
|||
| 66.0 |
01.066.00 |
8536.10.00 |
Fusíveis e corta-circuitos de fusíveis |
|
|
|
| 67.0 |
01.067.00 |
8536.20.00 |
Disjuntores |
|
|
|
| 68.0 |
01.068.00 |
8536.4 |
Relés |
|
|
|
| 69.0 |
01.069.00 |
8538 |
Partes reconhecíveis como exclusivas ou principalmente destinados aos aparelhos dos itens 65.0, 66.0, 67.0 e 68.0 |
|
|
|
| 70.0 |
01.070.00 |
8539.10 |
Faróis e projetores, em unidades seladas |
|
|
|
| 71.0 |
01.071.00 |
8539.2 |
Lâmpadas e tubos de incandescência, exceto de raios ultravioleta ou infravermelhos |
|
|
|
| 72.0 |
01.072.00 |
8544.20.00 |
Cabos coaxiais e outros condutores elétricos coaxiais |
|
|
|
| 73.0 |
01.073.00 |
8544.30.00 |
Jogos de fios para velas de ignição e outros jogos de fios |
|
|
|
| 74.0 |
01.074.00 |
8707 |
Carroçarias para os veículos automóveis das posições 8701 a 8705, incluídas as cabinas |
|
|
|
| 75.0 |
01.075.00 |
8708 |
Partes e acessórios dos veículos automóveis das posições 8701 a 8705 |
|
|
|
| 76.0 |
01.076.00 |
8714.1 |
Parte e acessórios de motocicletas (incluídos os ciclomotores) |
|
|
|
| 77.0 |
01.077.00 |
8716.90.90 |
Engates para reboques e semi-reboques |
|
|
|
| 78.0 |
01.078.00 |
9026.10 |
Medidores de nível; Medidores de vazão |
|
|
|
| 79.0 |
01.079.00 |
9026.20 |
Aparelhos para medida ou controle da pressão |
|
|
|
| 80.0 |
01.080.00 |
9029 |
Contadores, indicadores de velocidade e tacômetros, suas partes e acessórios |
|
|
|
| 81.0 |
01.081.00 |
9030.33.21 |
Amperímetros |
|
|
|
| 82.0 |
01.082.00 |
9031.80.40 |
Aparelhos digitais, de uso em veículos automóveis, para medida e indicação de múltiplas grandezas tais como: velocidade média, consumos instantâneo e médio e autonomia (computador de bordo) |
|
|
|
| 83.0 |
01.083.00 |
9032.89.2 |
Controladores eletrônicos |
|
|
|
| 84.0 |
01.084.00 |
9104.00.00 |
Relógios para painéis de instrumentos e relógios semelhantes |
|
|
|
| 85.0 |
01.085.00 |
9401.20.00 |
Assentos e partes de assentos |
|
|
|
| 9401.90.90 |
|
|
|
|||
| 86.0 |
01.086.00 |
9613.80.00 |
Acendedores |
|
|
|
| 87.0 |
01.087.00 |
4009 |
Tubos de borracha vulcanizada não endurecida, mesmo providos de seus acessórios |
|
|
|
| 88.0 |
01.088.00 |
4504.90.00 6812.99.10 |
Juntas de vedação de cortiça natural e de amianto |
|
|
|
| 89.0 |
01.089.00 |
4823.40.00 |
Papel-diagrama para tacógrafo, em disco |
|
|
|
| 90.0 |
01.090.00 |
3919.10.00 3919.90.00 8708.29.99 |
Fitas, tiras, adesivos, auto-colantes, de plástico, refletores, mesmo em rolos; placas metálicas com película de plástico refletora, próprias para colocação em carrocerias, para-choques de veículos de carga, motocicletas, ciclomotores, capacetes, bonés de agentes de trânsito e de condutores de veículos, atuando como dispositivos refletivos de segurança rodoviários |
|
|
|
| 91.0 |
01.091.00 |
8412.31.10 |
Cilindros pneumáticos |
|
|
|
| 92.0 |
01.092.00 |
8413.19.00 8413.50.90 8413.81.00 |
Bomba elétrica de lavador de para-brisa |
|
|
|
| 93.0 |
01.093.00 |
8413.60.19 8413.70.10 |
Bomba de assistência de direção hidráulica |
|
|
|
| 94.0 |
01.094.00 |
8414.59.10 8414.59.90 |
Motoventiladores |
|
|
|
| 95.0 |
01.095.00 |
8421.39.90 |
Filtros de pólen do ar-condicionado |
|
|
|
| 96.0 |
01.096.00 |
8501.10.19 |
"Máquina" de vidro elétrico de porta |
|
|
|
| 97.0 |
01.097.00 |
8501.31.10 |
Motor de limpador de para-brisa |
|
|
|
| 98.0 |
01.098.00 |
8504.50.00 |
Bobinas de reatância e de auto-indução |
|
|
|
| 99.0 |
01.099.00 |
8507.20 |
Baterias de chumbo e de níquel-cádmio |
|
|
|
| 8507.30 |
|
|
|
|||
| 100.0 |
01.100.00 |
8512.30.00 |
Aparelhos de sinalização acústica (buzina) |
|
|
|
| 101.0 |
01.101.00 |
9032.89.8 |
Instrumentos para regulação de grandezas não elétricas |
|
|
|
| 9032.89.9 |
|
|
|
|||
| 102.0 |
01.102.00 |
9027.10.00 |
Analisadores de gases ou de fumaça (sonda lambda) |
|
|
|
| 103.0 |
01.103.00 |
4008.11.00 |
Perfilados de borracha vulcanizada não endurecida |
|
|
|
| 104.0 |
01.104.00 |
5601.22.19 |
Artefatos de pasta de fibra de uso automotivo |
|
|
|
| 105.0 |
01.105.00 |
5703.20.00 |
Tapetes/carpetes - nailón |
|
|
|
| 106.0 |
01.106.00 |
5703.30.00 |
Tapetes de matérias têxteis sintéticas |
|
|
|
| 107.0 |
01.107.00 |
5911.90.00 |
Forração interior capacete |
|
|
|
| 108.0 |
01.108.00 |
6903.90.99 |
Outros para-brisas |
|
|
|
| 109.0 |
01.109.00 |
7007.29.00 |
Moldura com espelho |
|
|
|
| 110.0 |
01.110.00 |
7314.50.00 |
Corrente de transmissão |
|
|
|
| 111.0 |
01.111.00 |
7315.11.00 |
Corrente transmissão |
|
|
|
| 112.0 |
01.112.00 |
7315.12.10 |
Outras correntes de transmissão |
|
|
|
| 113.0 |
01.113.00 |
8418.99.00 |
Condensador tubular metálico |
|
|
|
| 114.0 |
01.114.00 |
8419.50 |
Trocadores de calor |
|
|
|
| 115.0 |
01.115.00 |
8424.90.90 |
Partes de aparelhos mecânicos de pulverizar ou dispersar |
|
|
|
| 116.0 |
01.116.00 |
8425.49.10 |
Macacos manuais para veículos |
|
|
|
| 117.0 |
01.117.00 |
8431.41.00 |
Caçambas, pás, ganchos e tenazes para máquinas rodoviárias |
|
|
|
| 118.0 |
01.118.00 |
8501.61.00 |
Geradores de corrente alternada de potência não superior a 75 kva |
|
|
|
| 119.0 |
01.119.00 |
8531.10.90 |
Aparelhos elétricos para alarme de uso automotivo |
|
|
|
| 120.0 |
01.120.00 |
9014.10.00 |
Bússolas |
|
|
|
| 121.0 |
01.121.00 |
9025.19.90 |
Indicadores de temperatura |
|
|
|
| 122.0 |
01.122.00 |
9025.90.10 |
Partes de indicadores de temperatura |
|
|
|
| 123.0 |
01.123.00 |
9026.90 |
Partes de aparelhos de medida ou controle |
|
|
|
| 124.0 |
01.124.00 |
9032.10.10 |
Termostatos |
|
|
|
| 125.0 |
01.125.00 |
9032.10.90 |
Instrumentos e aparelhos para regulação |
|
|
|
| 126.0 |
01.126.00 |
9032.20.00 |
Pressostatos |
|
|
|
| 127.0 |
01.127.00 |
8716.90 |
Peças para reboques e semi-reboques |
|
|
|
| 128.0 |
01.128.00 |
7322.90.10 |
Geradores de ar quente a combustível líquido, com capacidade superior ou igual a 1.500 kcal/h, mas inferior ou igual a 10.400 kcal/h, do tipo dos utilizados em veículos automóveis |
|
|
|
| 129.0 |
01.129.00 |
|
Outras peças, partes e acessórios para veículos automotores não relacionados nos demais itens deste anexo |
|
|
|
| |
|
|
|
|
|
|
ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 32.982/12 - DOE DE 29.05.2012
OBS: VIGOR A PARTIR DE 01.07.2012
| 24 |
PEÇAS, PARTES, COMPONENTES, ACESSÓRIOS DE USO AUTOMOTIVO |
|
contrato de fidelidade Interna - 26,50% 7% - 41,7% 12% - 34,1% |
17% |
Protocolo ICMS 97/10 / Decreto nº 31.578/10 |
| demais casos Interna - 30% 7% - 45,66% 12% - 37,83% |
ANEXO 05
Art. 390 do RICMS/PB
NOVA REDAÇÃO DADA AO ANEXO 05 PELO ART. 3º DO DECRETO Nº 31.507/10 - DOE DE 11.08.10.
VIGOR A PARTIR DE 11.08.10
| 24 |
PEÇAS, COMPONENTES E ACESSÓRIOS PARA AUTOPROPULSADOS |
|
26,50% - contrato de fidelidade 30% - demais |
17% |
Protocolo ICMS 36/04/ Decreto n.º 25.516/04 |
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
