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Publicações

PORTARIA N° 00085/2023/SEFAZ

LEI Nº 12.631 DE 08 DE MAIO DE 2023.

SEFAZ-PB PRORROGA PAGAMENTOS DE TRIBUTOS E ENVIO DA EFD

Pauta 290ª Sessão da Segunda Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Fiscais a ser realizada no dia 18 de maio de 2023, às 08:30h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta 289ª Sessão da Segunda Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Fiscais a ser realizada no dia 17 de maio de 2023, às 08:30h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta 145ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais a ser realizada no dia 16 de maio de 2023, às 08:30h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

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SEFAZ-PB COMUNICA ALTERAÇÃO DA CONTAGEM DE PRAZO NO DT-e NO CORREIO ELETRÔNICO

Gás de Cozinha tem novo modelo de tributação e valor do ICMS passa a ser nominal e unificado no Brasil

Valor da UFR-PB de maio é atualizado para R$ 63,99

PORTARIA Nº 00082/2023/SEFAZ

PORTARIA Nº 00081/2023/SEFAZ

MEDIDA PROVISÓRIA Nº 320 DE 28 DE ABRIL DE 2023.

SEFAZ-PB apreende 3,2 toneladas de queijo com documento irregular na PRF de Mata Redonda, na BR 101

Governador João Azevêdo lidera debate sobre Reforma Tributária no Consórcio Nordeste

PORTARIA N° 00077/2023/SEFAZ

DECRETO Nº 43.650 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

DECRETO Nº 43.649 DE 27 DE ABRIL DE 2023.

Secretários da Fazenda e da Educação do Estado tratam de parceria para inserir educação fiscal no currículo escolar

Setor de serviços na Paraíba cresce 12,3% em fevereiro e registra segunda maior taxa do País

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