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ACÓRDÃO Nº 0128/2023 PROCESSO Nº 2272192021-9 - e-processo nº 2021.000248981-0

ACÓRDÃO Nº 0127/2023 PROCESSO Nº 0504452020-9

ACÓRDÃO Nº 0126/2023 PROCESSO Nº 0224282018-4

ACÓRDÃO Nº 0125/2023 PROCESSO Nº 1864782020-7

ACÓRDÃO Nº 0124/2023 PROCESSO Nº 1016032021-6 - e-processo nº 2021.000120788-7

ACÓRDÃO Nº 0123/2023 PROCESSO Nº 0080552019-8

Governo da Paraíba conquista pelo terceiro ano consecutivo rating AA+ de agência mundial S&P Global Ratings

ACÓRDÃO Nº 0122/2023 PROCESSO Nº 0418232019-0

ACÓRDÃO Nº 0121/2023 PROCESSO Nº 1843702017-4

ACÓRDÃO Nº 0120/2023 PROCESSO Nº 1843712017-9

ACÓRDÃO Nº 0119/2023 PROCESSO Nº 1452732021-1- e-processo nº 2021.000195194-3

ACÓRDÃO Nº 0118/2023 PROCESSO Nº 1538472019-0

ACÓRDÃO Nº 0117/2023 PROCESSO Nº 0645672018-4

ACÓRDÃO Nº 0116/2023 PROCESSO Nº 1450102020-2

ACÓRDÃO Nº 0115/2023 PROCESSO Nº 1450012020-3

ACÓRDÃO Nº 0114/2023 PROCESSO Nº 1346592017-1

ACÓRDÃO Nº 0113/2023 PROCESSO Nº 0844382021-1 - e-processo nº 2021.000087124-0

ACÓRDÃO Nº 0112/2023 PROCESSO Nº 1865582020-2

ACÓRDÃO Nº 0111/2023 PROCESSO Nº 1591862020-6

Pauta da 288ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de abril de 2023, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho

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