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Publicações

ACÓRDÃO Nº 297/2024 PROCESSO Nº 0440342022-2 - e-processo nº 2022.000055674-5

ACÓRDÃO Nº 296/2024 PROCESSO Nº 0552832022-4 - e-processo nº 2022.000072928-7

ACÓRDÃO Nº 295/2024 PROCESSO Nº 0870452021-1 - e-processo nº 2021.000097391-9

Nota Cidadã divulga os 31 ganhadores do mês de junho

ACÓRDÃO Nº 294/2024 PROCESSO Nº 2546472022-7 - e-processo nº 2022.000497619-9

ACÓRDÃO Nº 293/2024 PROCESSO Nº 0459352023-1 - e-processo nº 2023.000071507-8

ACÓRDÃO Nº 292/2024 PROCESSO Nº 1979102022-1 - e-processo nº 2022.000374802-4

ACÓRDÃO Nº 291/2024 PROCESSO Nº 2346952022-4 - e-processo nº 2022.000453881-1

ACÓRDÃO Nº 290/2024 PROCESSO Nº 0390092023-0 - e-processo nº 2023.000062573-8

ACÓRDÃO Nº 289/2024 PROCESSO Nº 2546232022-1 - e-processo nº 2022.000497485-8

ACÓRDÃO Nº 288/2024 PROCESSO Nº 0557332023-8 - e-processo nº 2023.000089113-2

ACÓRDÃO Nº 287/2024 PROCESSO Nº 2166962022-0 - e-processo nº 2022.000425022-1

ACÓRDÃO Nº 286/2024 PROCESSO Nº 0503692022-8 - e-processo nº 2022.000067292-0

ACÓRDÃO Nº 285/2024 PROCESSO Nº 0500432022-5 - e-processo nº 2022.000065799-4

Pauta da 341ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de junho de 2024, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junh

Programa Nota Cidadã realiza o 54º sorteio nesta quinta-feira (20)

PORTARIA Nº 00103/2024/SEFAZ

DECRETO Nº 45.170 DE 17 DE JUNHO DE 2024.

Potencial de consumo dos paraibanos vai ultrapassar R$ 100 bilhões em 2024, revela pesquisa do IPC Maps

Circunscrições Fiscais - ANEXO I DA PORTARIA Nº00206/2023/SEFAZ, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

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