LEI Nº 12.320 DE 02 DE JUNHO DE 2022
ESTADO DA PARAÍBA
SECRETARIA DE ESTADO DA RECEITA
LEI Nº 12.320 DE 02 DE JUNHO DE 2022
PUBLICADA NO DOE DE 03.06.2022
Altera dispositivos na Lei nº 11.692, de 13 de maio de 2020, que institui o incentivo ao esporte do Estado da Paraiba, denominado "Incentiva Esporte", por meio dos Programas "Paraiba Esporte Total" e " Bolsa Esporte", e dá outras providências.
segue em arquivo anexado recuperado do DOE
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