ACÓRDÃO Nº 229/2024 PROCESSO Nº 0138142023-0 - e-processo nº 2023.000016329-0
EMENTA DO ACÓRDÃO PUBLICADA NO DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DA PARAÍBA, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013.
O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NA INTERNET, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, NÃO SUBSTITUI O TEXTO OFICIAL INSERTO NO CADERNO PROCESSUAL.
O INTEIRO TEOR DO ACÓRDÃO DISPONIBILIZADO NA INTERNET, NOS TERMOS DO ART. 86 DA LEI Nº 10.094, DE 27 DE SETEMBRO DE 2013, NÃO SUBSTITUI O TEXTO OFICIAL INSERTO NO CADERNO PROCESSUAL.
 ACORDÃO 229 -Segunda Câmara - L E C RESTAURANTE E BAR LTDA. (MAÍRA).pdf | 604 kB |
Os Textos disponibilizados na Internet não substituem os publicados oficialmente, por determinação legal.
