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  • 08 Fevereiro 2019

Receita Estadual apreende carga irregular de mantas e cobertores no Posto Fiscal de Cajazeiras

Auditores fiscais da Receita Estadual do Posto Fiscal Nilson Lopes, na BR 230, em Cajazeiras, apreenderam uma carroceria fechada de três eixos com mercadoria irregular avaliada em mais de R$ 500 mil.  

 

Após análise minuciosa da documentação fiscal da carga que transportava peças como cobertores, mantas, redes, meias e tapetes, a equipe de plantão de auditores fiscais no Posto Fiscal Nilson Lopes foi constatada uma operação irregular, que resultou na lavratura do auto de infração, tendo como motivação o desvio de mercadorias para efeito de cobrança do ICMS. Diante da irregularidade, a carga apreendida sofreu a cobrança de ICMS de R$ 135.465,75. Quando a multa é paga integralmente à vista em até 30 dias da ciência do auto de infração sofre uma redução de 50% do seu valor, de acordo com o regulamento do ICMS em vigor.

 

Fiscalização intensificada no Sertão – A Secretaria de Estado da Receita tem intensificado o trabalho de fiscalização de cargas dos postos fiscais do Sertão e do Alto Sertão, sobretudo, nas divisas de outros Estados, como é o caso do Posto Fiscal Nilson Lopes, próximo à divisa do Ceará, que integra a 5ª Gerência Regional da Receita Estadual. O Objetivo é combater à sonegação fiscal e coibir a circulação de mercadoria com documentação ou inscrição pendente de regularidade e sem o devido recolhimento do ICMS.
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