A Secretaria de Estado da Receita (SER) vai realizar nesta sexta-feira (8) um minicurso teórico “EFD para Contribuinte Simples Nacional”, na sede do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB).  As inscrições do minucurso, que acontece das 8h às 12h, têm vagas limitadas e podem ser feitas por meio do link http://sistemas.cfc.org.br/SGEWebSgi/View/user/login.aspx?BPR. 

A auditora fiscal da Receita Estadual, Maria Helena Botelho, que atualmente é a supervisora da Gerência Operacional de Acompanhamento de Contribuintes, foi convidada pelo CRC-PB para ministrar o minicurso.  Ela vai detalhar no minicurso os pontos principais da obrigatoriedade da Escrituração Fiscal Digital (EFD) para as empresas optantes do Simples Nacional, os cuidados que devem ser observados, as datas de entrega da EFD e as regras básicas para os contadores no ato do preenchimento e envio do arquivo digital.

Livro do Registro de Inventário - Outro ponto que estará sendo detalhado no minicurso é a portaria publicada pela Receita Estadual, no último dia 31 de janeiro, que também estabelece outra obrigatoriedade das empresas que enviam EFD, que é a realização da escrituração do Registro de Inventário relativo ao exercício anterior, a partir de janeiro de 2019. “A portaria estabelece que os contribuintes do Simples Nacional que passarão a entregar EFD neste mês de fevereiro precisam também apresentar o Livro do Registro de Inventário relativo ao ano de 2018 na EFD (Bloco H)”, esclarece Maria Helena.

Segundo o novo decreto 38.949 de 25 de janeiro no Diário Oficial do Estado, os contribuintes com inscrição estadual optante do Simples Nacional, que tiveram faturamento superior a R$ 120.000,00 no ano de 2018 e também empresas que iniciaram as atividades em 2019, terão de enviar os arquivos agora por meio apenas da EFD em vez da GIM (Guia Mensal de Informação).

Envio da EFD será dia 20 de fevereiro - Segundo dados da Gerência Operacional de Informações Econômico Fiscais (GOIEF) da Receita Estadual, cerca de 10.000 empresas serão abrangidas por essa nova regra e, assim, passarão a enviar a EFD em vez da GIM. A data limite do primeiro envio da EFD para as empresas do Simples Nacional dentro das novas regras será dia 20 de fevereiro, referente à movimentação das empresas do mês janeiro.

Quem é Maria Helena - A auditora fiscal da Secretaria de Estado da Receita, Maria Rolim Botelho, entrou por concurso público em 2006 no Fisco Estadual. Ela tem graduação em ciências contábeis e também em direito pela Universidade Federal da Paraíba (UFPB). Atualmente, exerce o cargo de supervisora da GOAC (Gerência Operacional de Acompanhamento de Contribuintes) da Receita Estadual. É professora do curso de Ciências Contábeis da Associação Paraibana de Ensino Renovado e da Unipê e de pós-graduação das Faculdades Maurício de Nassau, Faculdade Integrada de Patos e da Faculdade Estácio de Sá, exercendo ainda a atribuição de perita judicial à disposição do juízo do Tribunal Regional Federal (5ª Região) e Facilitadora da Escola Superior de Administração Tributária da Paraíba. Também coordena o projeto de extensão do NAF (Núcleo de Apoio Contábil e Fiscal), que é um convênio da Receita Federal do Brasil com a UNIPÊ com a finalidade de prestar serviços contábeis fiscais gratuitos à população.