Os secretários da Receita Estadual, Marialvo Laureano (titular), e Bruno Frade (executivo) receberam, nesta quarta-feira (6), a visita institucional da presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Estado da Paraíba (CRC-PB), Vilma Pereira de Souza.

Segundo  Marialvo Laureano, a visita teve como objetivo o fortalecimento da parceria entre a Receita Estadual e o Conselho Regional de Contabilidade. “Nesta nova gestão, queremos ampliar a integração com o CRC-PB por meio de um diálogo e parceria ainda mais efetiva por meio da criação de um programa de atualização e de esclarecimento das normas tributárias via palestras, seminários e de minicursos que serão promovidos pela Receita Estadual. Atualmente, alem de palestras,  já enviamos por e-mail, mensalmente, todas as novas publicações de normas tributárias publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE-PB) e no Diário Oficial Eletrônico da Receita Estadual (DOE-SER), além da nossa Newsletter semanal com o resumo das principais notícias publicadas em nosso portal como forma de atualizar os associados do CRC-PB”, resumiu.

ICMS FRONTEIRA - Durante a visita, o secretário Marialvo Laureano pediu para que a presidente da CRC-PB, Vilma de Souza, reforçasse aos associados da entidade o comunicado que está publicado no portal da Receita (www.receita.pb.gov.br) sobre a mudança do ICMS Fronteira, que passará de regime de competência para o de caixa.

A partir deste mês de fevereiro todos os contribuintes que recolhem o ICMS Fronteira somente poderão se creditar deste serviço de apuração no mês em que ocorreu o seu efetivo recolhimento, independentemente do dia de pagamento. Ou seja, o crédito do ICMS Fronteira passa a ser permitido apenas o regime caixa.

PARCELAMENTO DO ICMS FRONTEIRA – Ainda no encontro realizado no Gabinete da Receita Estadual,  Marialvo Laureano antecipou à Vilma de Souza que o Governo do Estado vai publicar nestes próximos dias um decreto com a opção para as empresas com inscrição estadual de parcelarem parte do ICMS, que corresponde ao ‘ICMS Fronteira’ do mês de fevereiro.  

Ao final, o secretário da Receita Estadual reforçou mais uma vez a disponibilidade da Receita Estadual de realizar palestras nas principais cidades do Estado como forma de esclarecer as novas medidas do ICMS Fronteira aos profissionais de contabilidade.