Uma ação conjunta da Secretaria de Estado da Receita e da Delegacia de Crimes contra Ordem Tributária deflagrou, no final da tarde desta quarta-feira (15), a operação intitulada ‘Happy Hour’ nos quiosques da orla de João Pessoa, instalados nas praias de Tambaú e do Cabo Branco. Uma equipe formada por 18 auditores fiscais e 14 policiais está neste momento nos estabelecimentos para realizar busca e apreensão de equipamentos irregulares.

A ação conjunta visa combater à concorrência desleal, à sonegação fiscal, à informalidade dos estabelecimentos instalados no calçadão das duas praias centrais da capital e à desobediência de atos de notificações emitidos previamente pela Receita Estadual.

Antes de a operação ser deflagrada na tarde desta quarta-feira (15), todos os 52 quiosques receberam, mais de uma vez, notificações por ofício da Secretaria de Estado da Receita para realizar a regularização do estabelecimento junto ao Fisco, mas a maioria não atendeu as notificações. As investigações preliminares levantaram, entre outras irregularidades, que os estabelecimentos estão sem inscrição estadual, usam maquinetas de POS de forma irregular e não emitem a Nota Fiscal Eletrônica ao Consumidor (NFC-e).