A Secretaria de Estado da Receita (SER) implantou desde a última terça-feira (14) novos códigos para as taxas de prestação de serviço aos contribuintes na página da SERVirtual. O código 6002, usado para uma série de taxas de prestação de serviço, foi extinto. Agora, o contribuinte vai precisar saber qual prestação de serviço quer solicitar e inserir o correspondente código da taxa. 

A mudança trouxe praticidade, pois o valor da taxa será atualizada, automaticamente, quando o DAR (Documento de Arrecadação) for gerado. Ou seja, não será preciso mais calcular o valor da UFR-PB dessas taxas.        

Com a criação dos novos códigos, os contribuintes que solicitarem, por exemplo, a inscrição estadual, intitulada, agora, de TAXA INSC CADASTRAL DE CONTRIB ICMS, deverá digitar o novo código 6010 em vez de 6002, que já foi extinto. Outra taxa que teve mudança foi a da solicitação de pedido de suspensão temporária da inscrição estadual, intitulada de TAXA-SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE ATIVIDADE, que será gerada com o novo código 6013. 

Outras duas taxas dos serviços cadastrais na Receita Estadual tiveram também mudanças nos códigos. O serviço de solicitação de reativação da inscrição, decorrente de anterior pedido seja de baixa como também de suspensão, que está intitulado de TAXA-REAT. INSC.SUSP/BAIXA ATIVIDADE, que será encontrado, agora, com o código de 6014 para ser gerada. As solicitações de alteração cadastral ou de atualização de restabelecimento (na FAC) estão intituladas, agora, de TAXA_ANOT POR TRANSF FIRM. Ela será gerada com o código 6016.

Ao todo, a Receita Estadual incluiu doze novos códigos para os serviços de taxas, que incluem ainda as taxas de EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS; de AUTORIZAÇÃO IMPRESSÃO DOCUMENTO FISCAL; de EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA, de AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS, de AUTORIZAÇÃO DE DFE NORMAL (regime) e de EXP DOC FISCAIS NÃO ESPECIFICADOS, dentre outras. Veja a lista completa com o respectivo código.


NOVOS CÓDIGOS DA RECEITA ESTADUAL PARA SERVIÇOS DE TAXAS

Tipo   Receita SER	Código   Receita SER	Descrição   Receita SER
Receita tributável	6007	TAXA-EXPEDIÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS
Receita tributável	6008	TAXA-AUTORIZAÇÃO IMPRESSÃO DOC FISCAL
Receita tributável	6009	TAXA-EMISSÃO DE NOTA FISCAL AVULSA
Receita tributável	6010	TAXA-INSC CADASTRAL DE CONTRIB ICMS
Receita tributável	6011	TAXA-EXP DOC FISCAIS NÃO   ESPECIFICADOS
Receita tributável	6012	TAXA-OUTROS SERVIÇOS
Receita tributável	6013	TAXA-SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DE   ATIVIDADE
Receita tributável	6014	TAXA-REAT. INSC SUSP/BAIXA ATIVIDADE
Receita tributável	6015	TAXA-AUTENTICAÇÃO DE LIVROS FISCAIS
Receita tributável	6016	TAXA-ANOT POR TRANSF FIRMA/ALTERAÇÃO
Receita tributável	6017	TAXA-AUTORIZAÇÃO DE DFE NORMAL
Receita tributável	6018	TAXA-AUTORIZAÇÃO DE DFE S NACIONAL