Com os serviços de alterações cadastrais disponíveis aos contribuintes paraibanos neste mês de setembro, a secretaria de Estado da Receita finalizou a implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no Cadastro de Contribuintes do ICMS na Paraíba. A partir de agora, as solicitações para nova inscrição, baixa e de alteração cadastral das empresas no Estado passam a ser realizadas apenas por meio do Integrador Estadual da Redesim-PB no  endereço www.redesimpb.gov.br. O novo serviço pela internet vai gerar mais agilidade, comodidade e praticidade aos contribuintes do Estado nos três processos (abertura, fechamento ou alterações).

O processo de implantação da Redesim no Cadastro de Contribuintes do ICMS na Paraíba, que durou apenas três meses, iniciou com a inclusão de todas as 13 naturezas jurídicas tanto para abertura como para baixa da empresa. A finalização ocorreu neste mês de setembro com a inclusão das alterações cadastrais e integrando os órgãos públicos envolvidos no Registro e Legalização de Empresas, como Receita Federal, Junta Comercial do Estado (JUCEP), Receita Estadual (SER-PB), prefeituras municipais e órgãos de Licenciamento.

Para o secretário de Estado da Receita Estadual, Marconi Marques Frazão, “mais que um Projeto de Estado a Redesim-PB representa uma conquista da sociedade civil, tendo em vista a absorção governamental dos anseios de desburocratização, simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, impactando diretamente na redução do custo-Brasil. Aevolução trazida com a Redesim vai contribuir para eficiência da administração pública na SER-PB por meio da racionalização e desburocratização dos atos cadastrais realizados no Cadastro de Contribuintes do ICMS-PB, com impacto positivo nas informações utilizadas pelos demais módulos do sistema coorporativo da Secretaria”, apontou.

ÚNICO PROTOCOLO - Além de redução de custo e do tempo da abertura, da baixa ou das alterações cadastrais das empresas, as solicitações são direcionadas para apenas um ente do governo que é o integrador da Redesim. Ao dar entrada na solicitação, o contribuinte passa a acompanhar o seu processo em um único Portal e com o mesmo número de protocolo, que será emitido logo no ato da entrada, trazendo transparência e segurança no acompanhamento de todo o processo.

O secretário da Receita Estadual, que fez um elogio público à equipe de auditores fiscais da pasta pela finalização da implantação antes da data prevista, afirmou que a Redesim-PB reduz a burocracia e traz mais eficiência ao serviço público. “Com a Redesim, o contribuinte avança no processo de inscrição paulatinamente, sem haver retrabalho, com coleta de dados realizada por meio de aplicativo único e documentação apresentada somente na Junta Comercial. Com exceção de casos especiais, não há necessidade de entrega de documentação suplementar, tornando virtual (eletrônico) o processo cadastral na SER-PB”, destacou.

Segundo Marconi Frazão, para permitir avanços no integrador, foram necessários estudos e medidas realizados pelo Núcleo de Manutenção Cadastral da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais e da Gerência Executiva de Arrecadação e Informações Fiscais da Receita Estadual. “Por todo esforço, dedicação e afinco desempenhados na efetivação da Redesim na Secretaria de Estado da Receita resolvemos elogiar publicamente os auditores fiscais: Hugo Alexandre Espínola Mangueira, Onaldo Jorge Veloso e Roberto Nóbrega Imperiano, além dos analistas de sistemas Alline Silva de Morais e Paulo César Dantas de Abrantes”, citou.

MUDANÇA DE PARADIGMA – Marconi Frazão afirmou ainda que aconcretização da Redesim representou “uma mudança de paradigma nos atos cadastrais da Receita Estadual, principalmente por possibilitar a compatibilização de conceitos e procedimentos entre os órgãos envolvidos; o redesenho de processos administrativos, com eliminação de atos e redundâncias desnecessários, o compartilhamento de informações; e a diminuição do tempo para abertura de novas empresas”.

O QUE É REDESIM? A Redesim é um sistema integrado online que permite a abertura, alteração, baixa e legalização de empresas, tendo como órgão sistematizador a Junta Comercial do Estado da Paraíba (Jucep-PB). A Redesim conta com apoio do Sebrae Paraíba e da Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). A Redesim integra todos os processos em apenas um único Portal para o envio de documentos para constituição, baixa e alterações de dados da empresa ou organização, simplificando procedimentos e reduzindo a burocracia e elevando a eficiência do serviço público ao contribuinte.