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- 16 Setembro 2016
ELOGIO PÚBLICO - IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO REDESIM NA SER-PB
IMPLEMENTAÇÃO DO PROJETO REDESIM NA SER-PB
A Secretaria de Estado da Receita (SER-PB) comunica a finalização dos procedimentos de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no Cadastro de Contribuintes do ICMS-PB (CCICMS-PB), com a conclusão da fase de tratamento das alterações cadastrais, ocorrida em 08 de setembro de 2016.
Os procedimentos de concessão de inscrição, alteração e baixa cadastral no CCICMS-PB passam a ser realizados por intermédio do Integrador Estadual da REDESIM-PB (www.redesimpb.gov.br), cumprindo-se a determinação contida no Decreto Estadual nº 33.611/2012, que instituiu o Subcomitê Estadual do Comitê Para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado da Paraíba – do qual a SER-PB é membro – para a implantação do processo de simplificação e desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresários e empresas no Estado da Paraíba. A instituição da REDESIM atende ainda às diretrizes contidas no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, na Lei Complementar n° 123/2006 e na Lei Federal nº 11.598/2007.
No ambiente REDESIM-PB encontram-se integrados os órgãos públicos envolvidos no Registro e Legalização de Empresas, como Receita Federal do Brasil (RFB), Junta Comercial (JUCEP), Fazenda Estadual (SER-PB), Prefeituras Municipais e órgãos de Licenciamento.
Sob a perspectiva do cidadão trata-se de um processo único e linear nos órgãos participantes. Inverte-se, assim, a lógica antes existente no sistema de legalização de negócios: o usuário agora interage com apenas um ente (governo), responsabilizando-se o integrador REDESIM por interligá-lo a todos os órgãos participantes do processo em um espaço virtual.
Desta forma, nas etapas definidas para o fluxo da REDESIM o contribuinte avança no processo de inscrição paulatinamente, sem haver retrabalho, com coleta de dados realizada por meio de aplicativo único e documentação apresentada somente na Junta Comercial. Com exceção de casos especiais, não há necessidade de entrega de documentação suplementar, tornando virtual (eletrônico) o processo cadastral na SER-PB.
O protocolo de acompanhamento obtido pelo usuário é o mesmo para todos os Órgãos envolvidos. Por sua vez, os Órgãos atualizam seus respectivos Cadastros através do mesmo processo, possibilitando aos Entes Conveniados possuírem a mesma informação sobre a empresa.
Para permitir esses avanços foram necessários estudos e medidas realizados pelo Núcleo de Manutenção Cadastral (NMC) da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais-GOIEF da Gerência Executiva de Arrecadação e Informações Fiscais-GEAIF da SER-PB, dentre os quais destacamos:
a) simplificação e integração do processo de cadastramento para abertura de novas empresas, através da racionalização dos procedimentos de homologação da inscrição estadual na SER-PB;
b) gradativa adequação da FAC eletrônica (Ficha de Atualização Cadastral) à estrutura de informações das tabelas homologadas pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), utilizadas pela RFB e JUCEP;
c) análise de negócios das particularidades relativas à SER-PB, para adequação aos aplicativos de coleta de dados da RFB, JUCEP e REDESIM;
d) análise de sistemas e adequação da estrutura de informações do CCICMS-PB, para possibilitar a sincronização e integração de dados com o Integrador REDESIM-PB;
e) adequação da estrutura tecnológica e de dados da SER-PB;
f) testes dos aplicativos de coleta REDESIM-PB, dos arquivos XMLs recebidos e enviados ao Integrador REDESIM-PB e da estrutura de comunicação/informação com a JUCEP;
g) adequação da legislação cadastral estadual aos princípios da legislação federal REDESIM, culminando em alterações no Regulamento do ICMS (RICMS-PB) e publicação da Portaria nº 00087/2016/GSER;
h) promoção de cursos e treinamentos para os servidores envolvidos com o deferimento dos atos cadastrais no CCICMS-PB, esclarecendo-os da evolução do Sistema ATF e dos novos procedimentos; e
i) divulgação da nova sistemática cadastral junto ao público alvo (contabilistas, entidades de classe, público interno).
A concretização da REDESIM representou uma mudança de paradigma nos atos cadastrais da SER-PB, principalmente por possibilitar:
a) a compatibilização de conceitos e procedimentos entre os Órgãos envolvidos;
b) o redesenho de processos administrativos, com eliminação de atos e redundâncias desnecessários;
c) o compartilhamento de informações; e
d) a diminuição do tempo para abertura de novas empresas.
Mais que um Projeto de Estado a REDESIM representa uma conquista da sociedade civil, tendo em vista a absorção governamental dos anseios de desburocratização, simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, impactando diretamente na redução do custo-Brasil.
Por tudo isso, a evolução trazida com a REDESIM contribuiu para eficiência da administração pública na SER-PB, através da racionalização e desburocratização dos atos cadastrais realizados no Cadastro de Contribuintes do ICMS-PB (CCICMS-PB), com impacto positivo nas informações utilizadas pelos demais módulos do sistema coorporativo da Secretaria.
À frente deste Projeto esteve o Núcleo de Manutenção Cadastral (NMC), sob a supervisão e apoio da Gerência Executiva de Arrecadação e Informações Fiscais (GEAIF) e da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais (GOIEF). Em seu mister, o NMC contou com o amparo da Gerência de Tecnologia da Informação da SER-PB, da Presidência da Junta Comercial da Paraíba (JUCEP) e do Setor de Cadastro na Paraíba da Receita Federal do Brasil (RFB).
Por todo esforço, dedicação e afinco desempenhados na efetivação da REDESIM na Secretaria de Estado da Receita resolvemos ELOGIAR publicamente os auditores fiscais Hugo Alexandre Espínola Mangueira, Onaldo Jorge Veloso e Roberto Nóbrega Imperiano, além dos analistas de sistemas Alline Silva de Morais e Paulo César Dantas de Abrantes.
Marconi Marques Frazão
Secretário de Estado da Receita
Leonilson Lins de Lucena
Secretário Executivo de Estado da Receita
Ramiro Rodrigues Estrela
Gerente Executivo da GEAIF
Tatiana Nogueira do Rego Menezes
Gerente Operacional da GOIEF
A Secretaria de Estado da Receita (SER-PB) comunica a finalização dos procedimentos de implantação da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM) no Cadastro de Contribuintes do ICMS-PB (CCICMS-PB), com a conclusão da fase de tratamento das alterações cadastrais, ocorrida em 08 de setembro de 2016.
Os procedimentos de concessão de inscrição, alteração e baixa cadastral no CCICMS-PB passam a ser realizados por intermédio do Integrador Estadual da REDESIM-PB (www.redesimpb.gov.br), cumprindo-se a determinação contida no Decreto Estadual nº 33.611/2012, que instituiu o Subcomitê Estadual do Comitê Para Gestão da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios do Estado da Paraíba – do qual a SER-PB é membro – para a implantação do processo de simplificação e desburocratização dos procedimentos de abertura, alteração e baixa de empresários e empresas no Estado da Paraíba. A instituição da REDESIM atende ainda às diretrizes contidas no inciso XXII do art. 37 da Constituição Federal, na Lei Complementar n° 123/2006 e na Lei Federal nº 11.598/2007.
No ambiente REDESIM-PB encontram-se integrados os órgãos públicos envolvidos no Registro e Legalização de Empresas, como Receita Federal do Brasil (RFB), Junta Comercial (JUCEP), Fazenda Estadual (SER-PB), Prefeituras Municipais e órgãos de Licenciamento.
Sob a perspectiva do cidadão trata-se de um processo único e linear nos órgãos participantes. Inverte-se, assim, a lógica antes existente no sistema de legalização de negócios: o usuário agora interage com apenas um ente (governo), responsabilizando-se o integrador REDESIM por interligá-lo a todos os órgãos participantes do processo em um espaço virtual.
Desta forma, nas etapas definidas para o fluxo da REDESIM o contribuinte avança no processo de inscrição paulatinamente, sem haver retrabalho, com coleta de dados realizada por meio de aplicativo único e documentação apresentada somente na Junta Comercial. Com exceção de casos especiais, não há necessidade de entrega de documentação suplementar, tornando virtual (eletrônico) o processo cadastral na SER-PB.
O protocolo de acompanhamento obtido pelo usuário é o mesmo para todos os Órgãos envolvidos. Por sua vez, os Órgãos atualizam seus respectivos Cadastros através do mesmo processo, possibilitando aos Entes Conveniados possuírem a mesma informação sobre a empresa.
Para permitir esses avanços foram necessários estudos e medidas realizados pelo Núcleo de Manutenção Cadastral (NMC) da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais-GOIEF da Gerência Executiva de Arrecadação e Informações Fiscais-GEAIF da SER-PB, dentre os quais destacamos:
a) simplificação e integração do processo de cadastramento para abertura de novas empresas, através da racionalização dos procedimentos de homologação da inscrição estadual na SER-PB;
b) gradativa adequação da FAC eletrônica (Ficha de Atualização Cadastral) à estrutura de informações das tabelas homologadas pela Comissão Nacional de Classificação (CONCLA), utilizadas pela RFB e JUCEP;
c) análise de negócios das particularidades relativas à SER-PB, para adequação aos aplicativos de coleta de dados da RFB, JUCEP e REDESIM;
d) análise de sistemas e adequação da estrutura de informações do CCICMS-PB, para possibilitar a sincronização e integração de dados com o Integrador REDESIM-PB;
e) adequação da estrutura tecnológica e de dados da SER-PB;
f) testes dos aplicativos de coleta REDESIM-PB, dos arquivos XMLs recebidos e enviados ao Integrador REDESIM-PB e da estrutura de comunicação/informação com a JUCEP;
g) adequação da legislação cadastral estadual aos princípios da legislação federal REDESIM, culminando em alterações no Regulamento do ICMS (RICMS-PB) e publicação da Portaria nº 00087/2016/GSER;
h) promoção de cursos e treinamentos para os servidores envolvidos com o deferimento dos atos cadastrais no CCICMS-PB, esclarecendo-os da evolução do Sistema ATF e dos novos procedimentos; e
i) divulgação da nova sistemática cadastral junto ao público alvo (contabilistas, entidades de classe, público interno).
A concretização da REDESIM representou uma mudança de paradigma nos atos cadastrais da SER-PB, principalmente por possibilitar:
a) a compatibilização de conceitos e procedimentos entre os Órgãos envolvidos;
b) o redesenho de processos administrativos, com eliminação de atos e redundâncias desnecessários;
c) o compartilhamento de informações; e
d) a diminuição do tempo para abertura de novas empresas.
Mais que um Projeto de Estado a REDESIM representa uma conquista da sociedade civil, tendo em vista a absorção governamental dos anseios de desburocratização, simplificação e integração do processo de registro e legalização de empresários e de pessoas jurídicas, impactando diretamente na redução do custo-Brasil.
Por tudo isso, a evolução trazida com a REDESIM contribuiu para eficiência da administração pública na SER-PB, através da racionalização e desburocratização dos atos cadastrais realizados no Cadastro de Contribuintes do ICMS-PB (CCICMS-PB), com impacto positivo nas informações utilizadas pelos demais módulos do sistema coorporativo da Secretaria.
À frente deste Projeto esteve o Núcleo de Manutenção Cadastral (NMC), sob a supervisão e apoio da Gerência Executiva de Arrecadação e Informações Fiscais (GEAIF) e da Gerência Operacional de Informações Econômico-Fiscais (GOIEF). Em seu mister, o NMC contou com o amparo da Gerência de Tecnologia da Informação da SER-PB, da Presidência da Junta Comercial da Paraíba (JUCEP) e do Setor de Cadastro na Paraíba da Receita Federal do Brasil (RFB).
Por todo esforço, dedicação e afinco desempenhados na efetivação da REDESIM na Secretaria de Estado da Receita resolvemos ELOGIAR publicamente os auditores fiscais Hugo Alexandre Espínola Mangueira, Onaldo Jorge Veloso e Roberto Nóbrega Imperiano, além dos analistas de sistemas Alline Silva de Morais e Paulo César Dantas de Abrantes.
Marconi Marques Frazão
Secretário de Estado da Receita
Leonilson Lins de Lucena
Secretário Executivo de Estado da Receita
Ramiro Rodrigues Estrela
Gerente Executivo da GEAIF
Tatiana Nogueira do Rego Menezes
Gerente Operacional da GOIEF
