O balanço da ‘Operação Viagem Segura’, deflagrada na quarta-feira (31) pela Receita Estadual, em conjunto com a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, Departamento de Estradas e Rodagem do Estado da Paraíba (DER-PB) e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), mostra que das 17 empresas de transporte de passageiros interestadual fiscalizadas no Terminal Rodoviário Severino Camelo, em João Pessoa, cinco tiveram guichês interditados e outras sete empresas notificadas para que façam a regularização de pendências cadastrais na Recebedoria de Renda da Receita Estadual, na capital.

Durante a operação conjunta, as cinco empresas que tiveram os serviços de vendas de passagens interditados no Terminal Rodoviário da capital (Viação Nordeste, Viação Itapemirim, Trans Brasil, JS Log e Politur) apresentaram uma série de irregularidades na área fiscal e de cadastro, que vão desde ausência ou inscrição estadual cancelada, passando por vendas de passagens nos guichês em João Pessoa com notas oriundas de outras unidades da federação, ou seja, com fortes indícios de sonegação fiscal e, até mesmo, de prática de concorrência predatória. As empresas que atuam na capital continuarão interditadas e proibidas de emitirem bilhetes na Paraíba, assim como de ônibus circularem nos terminais rodoviários até se regularizarem junto ao Fisco Estadual.

Já as outras sete empresas, com problemas de pendência de cadastro, terão prazo de até 72 horas para regularizarem a situação junto ao Fisco Estadual, mas permanecerão abertas, pois têm inscrição estadual ativa.

SEM PREJUÍZOS AOS PASSAGEIROS – Durante o período de interdição dos guichês das cinco empresas na capital, os passageiros não terão prejuízos financeiros de suas passagens já compradas de forma antecipada nem de deslocamento para o seu destino. As passagens serão transferidas para outras cinco empresas que fazem as mesmas rotas que estão regulares no terminal da capital. “No dia da operação, por exemplo, decidimos não cancelar as linhas dos ônibus das empresas irregulares como forma de evitarmos transtornos aos passageiros. Contudo, a partir do dia 1º de setembro, as passagens compradas antecipadamente para os primeiros dias do mês de setembro deverão ser trocadas no núcleo da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), localizado no terminal rodoviário de João Pessoa, para terem seus bilhetes emitidos por outra empresa que faz a mesma rota”, esclareceu o gerente da 1ª Região da Receita Estadual, Francisco Cirilo Nunes.

A ANTT é o órgão responsável pela fiscalização do transporte terrestre, tanto de passageiros do transporte rodoviário, como do ferroviário e de cargas (nacional e internacional), além de transporte multimodal.

CÁLCULO DA SONEGAÇÃO FISCAL - Após a lavratura do auto de infração, a Receita Estadual vai fazer o cálculo pormenorizado das infrações e do passivo fiscal de cada uma das cinco empresas interditdas com cobrança da alíquota cheia doICMS (18%) acrescido de 100% de multa. Caso as empresas efetuem o pagamento em até 30 dias terão uma redução de 50% na multa.

Segundo o gerente Cirilo Nunes, duas das cinco empresas (JS Log e Nordeste) já procuraram nesta quinta-feira (1º) a Receita Estadual para negociarem o débito fiscal e reativarem a inscrição estadual. “Caso as empresas confessem o débito fiscal, como ocorreu nesta quinta-feira (1º) com a empresa JL Log, poderão livrar o auto da infração, mas terão ainda de responder a ação penal junto à Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária. Já a Viação Nordeste procurou o Fisco para negociar um débito de R$ 960 mil que está na Dívida Ativa do Estado para reativar a inscrição estadual. Contudo, a Receita Estadual vai checar o valor da confissão do débtio com o passivo  omitido por cada uma das empresas. Após a ação fiscal, vamos destacar um auditor fiscal para cada uma das empresas interditadas para que no prazo de 30 dias levantarmos o passivo de tributo sonegado. Vamos cruzar os dados com os documentos e equipamentos apreendidos durante a operação para averiguar o período que eles deixaram de recolher o ICMS ao Fisco Estadual. Levaremos ainda em consideração nos cálculos o número de bilhetes emitidos no período omisso”, declarou o gerente da 1ª Região.

PERÍODO DE INVESTIGAÇÃO E NOTIFICAÇÃO - A Receita Estadual e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária começaram a investigar as empresas de viação de transporte interestadual no terminal rodoviário da capital em abril deste ano, após denúncias anônimas. Nesse período, as empresas de viação também foram notificadas para que no prazo de 30 dias comparecessem ao Fisco Estadual para se regularizarem, mas apenas uma das seis com inscrição estadual cancelada cumpriu com a notificação. Após ter decorrido o prazo de 30 dias para a regularização, a operação da Receita Estadual com os demais órgãos de fiscalização e a Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária foi deflagrada na última quarta-feira (31).

OPERAÇÃO PASSAGEM SEGURA - A operação 'Passagem Segura' foi deflagrada com uma articulação de quatro órgãos (Secretaria de Estado da Receita, Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, DER-PB e ANTT) para combater a sonegação fiscal e irregularidades de empresas de transporte de passageiros interestadual. A ação   contou com a participação de oito auditores fiscais da 1ª Gerência da Receita Estadual, seis policiais da Delegacia de Crimes Contra a Ordem Tributária, dois fiscais do DER-PB e um fiscal da ANTT.