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- 29 Abril 2019
PAUTA DA 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ª CÂMARA DO CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS, DO DIA 10 DE MAIO DE 2019, ÀS 14H30
1. Processo nº 1748602018-1
Agravante: BENTONORTH MINERAIS LTDA
Agravado: COLETORIA ESTADUAL DE SEGUNDA CLASSE - JUAZEIRINHO
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SER - JUAZEIRINHO
Autuante(s): HELIO VASCONCELOS
Relatora: CONS.ª DAYSE ANNYEDJA GONCALVES CHAVES
2. Processo nº 1746932015-6
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS GEJUP
Recorrida: A. PEREIRA DINIZ & CIA LTDA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA SER - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante(s): CLAUDIO SOUSA CAVALCANTI
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
3. Processo nº 1766812014-9
Recorrente: COMERCIAL MENDONÇA LTDA EPP
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO DA SER JOÃO PESSOA
Autuante(s): JOSE WALTER DE SOUSA CARVALHO
Relator: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
4. Processo nº 0585212015-4
Recorrente: CIENLABOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO DA SER JOÃO PESSOA
Autuante(s): JOAO BATISTA DE MELO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA
5. Processo nº 1625982015-1
Recorrente: JIREH DISTRIBUIDORA E VAREJISTA EM AR CONDICIONADO P.A. EIRELI
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO DA SER JOÃO PESSOA
Autuante(s): JOAB NERMANDO DOS SANTOS FARIAS
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA
6. Processo nº 1691722014-0
Recorrente: MINE MERCADO UNIÃO LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRAL DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GERÊNCIA REGIONAL DA PRIMEIRA REGIÃO DA SER JOÃO PESSOA
Autuante(s): ELIANE VIEIRA BARRETO COSTA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA
João Pessoa, 29 de abril de 2019