Pauta da 439ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de novembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de

Pauta da 439ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de novembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/KOUdNr46c0w?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1245452025-7 - e-processo nº 2025.000252151-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: JOSÉ RONALDO P CHAVES E CIA LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM MONTEIRO
Autuante: MARCOS VIEIRA LIMA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

2. Processo nº 2255282025-5 - e-processo nº 2025.000463681-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVÁVEL LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA LUZIA
Autuante: ELVIS FRANCELINO PEREIRA DA SILVA
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

3. Processo nº 1087482026-0 - e-processo nº 2026.000197156-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: A. D. MAIA INDUSTRIA DE MÓVEIS E COLCHÕES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 0595212026-1 - e-processo nº 2026.000082553-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: JK INDUSTRIA E COMERCIO DE BEBIDAS E FRIOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM GUARABIRA.
Autuante: ROBSON RUI MARREIROS BARBOSA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 1654822025-0 - e-processo nº 2025.000350016-0
PRELIMINAR DE TEMPESTIVIDADE
Suscitante: MASTER INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Suscitado CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Relator: CONS.º NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

6. Processo nº 1042972026-2 - e-processo nº 2026.000186383-0
PRELIMINAR DE TEMPESTIVIDADE
Suscitante: SOMA COMÉRICO ESPORTIVO LTDA.
Suscitado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Relator: CON.Sº NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

João Pessoa, 03  de novembro  de 2026.
                                                    
            SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-