Pauta da 276ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de novembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de j

Pauta da 276ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de novembro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/HxwNGT0QerM?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1245192025-4 - e-processo nº 2025.000251989-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ALIANÇA AGRO COM. TRANSPORTES LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAJAZEIRAS
Autuantes: ROBERTO ELI PATRÍCIO DE BARROS e MARIANE REBELLO DE SÁ
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo nº 1644882019-1
RECURSOS HIERARQUICO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: LAFARGE BRASIL S.A.
2ª Recorrente: LAFARGE BRASIL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA.
Autuante: SÉRGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 1984612025-7 - e-processo nº 2025.000414668-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COPOBRAS INDÚSTRIA E COMÉRICO DE EMBALAGENS
Advogados: Sr. DEMIS WARMELING PACHECO, inscrito na OAB/SC sob o nº 31.795 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Autuante: VALTER ROMULO BARBOSA PEREIRA
Relator: CONS.º NICOLAS DE OLIVEIRA SAFADI.

4. Processo nº 2682622025-3 - e-processo nº 2025.000568237-0
RECURSOS HIERARQUICO E VOLUNTÁRIO
!ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Advogados: Sr. ERICK MACEDO, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.033 E OUTROS
2ª Recorrente: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM J. PESSOA-PB
Autuante(s): FLÁVIO MARTINS DA SILVA, MARCELO DAMASCENO FERREIRA E FÁBIO DE OLIVEIRA SILVA.
Relator: CONS.º LEONARDO DO EGITO PESSOA.

João Pessoa, 03 de novembro de 2026.

      Sidney Watson Fagundes da Silva
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.075-2 -