Pauta da 438ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de outubro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/KWX6B1aXAqA?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0717112026-0 - e-processo nº 2026.000110058-4
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: AÇO CAMPINA COMERCIAL LTDA.
2ª Recorrente: AÇO CAMPINA COMERCIAL LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JURANDI ANDRÉ PEREIRA MARINHO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 1799202025-1 - e-processo nº 2025.000370674-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: RANCHO ALEGRE DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS AGROPECUÁRIOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: CLOVIS CHAVES FILHO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 1742002025-6 - e-processo nº 2025.000366909-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: T B VENTURA PORTELA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: DALSON VALDEVINO DE BRITO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 2644132025-8- e-processo nº 22025.000558209-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: JPN CAMPINA GRANDE COMERCIO DE VEICULOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: IZABEL CRISTINA RECAMONDE LEITE DE LIMA
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

5. Processo nº 2255282025-5- e-processo nº 2025.000463681-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA LUZIA
Autuante: ELVIS FRANCELINO PEREIRA DA SILVA
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

6. Processo nº 0759112025-5 - e-processo nº 2025.000117767-3
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: L J GONCALVES & CIA LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JANILSON HENRIQUE PINHEIRO DE HOLANDA
Relatora: CONS.ª SUPLENTE ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA.

João Pessoa, 20  de outubro  de 2026.
                                                    
            SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-