Pauta da 440ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 28 de outubro de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/KWX6B1aXAqA?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2625832025-2 - e-processo nº 2025.000551447-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: JOSINALDO PEREIRA GUEDES
Advogado: Sr. JURANDI EUFRAUZINO DE SOUSA, inscrito na OAB/PB sob o nº 26.034
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA LUZIA
Autuante: ROBERTO BASTOS PAIVA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 2280402025-8 - e-processo nº 2025.000471365-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MASTER COMÉRCIO DE FRIOS E CARNES LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAJAZEIRAS.
Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA.
Relator(a): CONS.ª MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA.

3. Processo nº 1864052024-0 - e-processo nº 2024.000408731-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida : CAPANEMA DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SOUSA
Autuante: GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo nº 1941132025-2 - e-processo 2025.000406986-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS – GEJUP
Recorrida : F&A COMERCIO DE BRINQUEDOS E UTILIDADES LTDA
Repartição Preparadora: UNIdade DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA LUZIA.
Autuante: ELVIS FRANCELINO PEREIRA DA SILVA
Relator: CONSº. RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO

5. Processo nº 2784582025-3 - e-processo nº 2025.000592086-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
Advogado: Sr. FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS, inscrito na  OAB/PB sob o nº 10.050
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: FERNANDO CARLOS DA SILVA LIMA
Relator: CONS.º SUPLENTE VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo nº 2769722025-3 - e-processo nº 2025.000586831-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DBOLONHA FRIOS E EMBUTIDOS LTDA.
Advogado: Sr. JURANDI EUFRAUSINO DE SOUSA, inscrito na OAB/PB sob o nº 26.034
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: MARCOS VIEIRA DE LIMA
Relator: CONS.º SUPLENTE VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.
 
João Pessoa, 19 de outubro de 2026.
                                                     
             SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.075-2-