Pauta da 275ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 27 de outubro de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/lD5lD9rJysU?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1039762024-1 - e-processo n 2024.000194343-9 
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ERENITA DE MOURA NOBREGA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Auatante(s): NEUMA OLIVEIRA RIOS
Relator(a) : CONS.ª MARIA DAS GRAÇAS DONATO DE OLIVEIRA LIMA.

2. Processo nº 1547292025-6 - e-processo nº 2025.000329259-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
2ª Recorrente: ESTOK COMERCIO E REPRESENTACOES S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: RUY CARNEIRO BATISTA DE PAIVA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

3. Processo nº 1245482016-1
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
Advogados(as): Sr.ª PATRÍCIA TAVEIRA BRASIL, inscrita na OAB/RJ sob o nº 16.554 e Sr. LEONARDO DE CASTRO ARAÚJO, inscrito na OAB/RJ sob o nº 236.499
2ª Recorrente: TELEMAR NORTE LESTE S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA/JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo nº 1284082019-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: FEDERAL DISTRIBUIDORA DE PETROLEO LTDA, (NOVA RAZÃO SOCIAL - FEDERAL ENERGIA S.A.)
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: HÉLIO JOSÉ DA SILVEIRA FONTES
Relator: CONS.º VINÍCIUS HOLANDA DE VASCONCELOS.

5. Processo nº 1031282025-9 - e-processo nº 2025.000192138-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
2ª Recorrente: PLATLOG IMPORTACAO, LOGISTICA E DISTRIBUICAO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: JOAB NERMANDO DOS SANTOS FARIAS
Relatora: CONS.ª SUPLENTE ANA KATTARINA BARGETZI NÓBREGA.

6. Processo nº 0894072021-0 - e-processo nº 2021.000097253-9
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: AVON COSMÉTICOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA EMÍLIA ANTAS LEITE DE FRANÇA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT
Vistas: CONS.º SIDNEY WATSON FAGUNDES DA SILVA.

João Pessoa, 19 de outubro de 2026.
 
      Sidney Watson Fagundes da Silva
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.075-2 -