Pauta da 428ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 03 de julho de 2026, às 10h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/e9OGqZ6KS6o?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1254732025-8 - e-processo nº 2025.000256634-6
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: PIZZA NOW EXPRESS PIZZARIA SERVICOS DE ALIMENTO LTDA.
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: ANTONIO PEREIRA BARBOSA
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo n° 1035662025-5 - e-processo nº 2025.000193707-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: PETRÓLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CABEDELO
Autuante: PAULO EDUARDO DE CARVALHO COSTA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. Processo n° 0832322025-5 - e-processo nº 2025.000139922-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: GRACE REMARQUE LUCENA DANTAS
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo nº 0843702023-9 - e-processo nº 2023.000141105-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CLARO S/A.
2ª Recorrente: CLARO S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO e FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo n° 2857812025-6 - e-processo nº 2025.000608908-7
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: POSTO 99 COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ESMAIL ALVES PEREIRA
Relator:CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo n° 1535662025-0 - e-processo nº 2025.000326882-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SUPERMERCADO NONATÃO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SOUSA
Autuante: HÉLIO VASCONCELOS
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

João Pessoa, 17  de junho  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -