Pauta da 430ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 03 de julho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/vvRJZelLsgI?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0344302025-9 - e-processo nº 2025.000030425-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: O BARATEIRO COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA - ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ITAPORANGA
Autuante: ANTÔNIO GERVAL PEREIRA FURTADO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE
Voto Vista: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 0437622025-6 - e-processo nº 2025.00004195-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SÃO BRAZ S/A INDUSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS
Advogadas: Sr.ª HELIÓPOLIS GODOY M. DE MATOS, inscrita na OAB/PE sob o nº 957-B e Sr.ª REGINA MARIA DA C. B. ALEIXO, inscrita na OAB/PE sob o nº 25.398
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CABEDELO
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

3. Processo nº 1178592025-1  - e-processo nº 2025.000234783-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: SIEMENS GAMESA ENERGIA RENOVAVEL LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA LUZIA
Autuante: WANDA VENTURA FERREIRA BRAGA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA

4. Processo nº 1571022025-6 - e-processo nº 2025.000333847-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BETUNEL INDUSTRIA E COMERCIO S. A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: DANILO PINHEIRO GUERRA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo nº 1019092026-2 - e-processo nº 2026.000182103-6
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: FORMULA H COMERCIO DE MOTOS LTDA
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SOUSA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SOUSA
Autuante: JOSÉ DE MIRANDA E SILVA FILHO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO

6. Processo nº 1333032025-7 - e-processo nº 2025.000281587-5
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: GREAT WALL MOTOR BRASIL LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 17 de junho de 2026.
                                                    
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -