Pauta da 264ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 07 de julho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/RclILfEmwUc?feature=share

JULGAMENTOS:

1.  Processo n° 2591362021-6 - e-processo nº 2021.000306603-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado(a): Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO EM JOÃO PESSOA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator(a): CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA
Vistas: Assessora Jurídica Sr.ª SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR.

2. Processo n° 1680702021-0 - e-processo nº 2021.000216932-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BOMPREÇO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: ANA MARIA BORGES DE MIRANDA
Relator(a): CONS.º ROMULO TEOTONIO DE MELO ARAUJO
Vistas: Assessora Jurídica Sr.ª SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR.

3. Processo n° 0897612023-0 - e-processo nº 2023.000153574-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COSIBRA - SISAL DO BRASIL LTDA.
Advogado: Sr.º FABRÍCIO MONTENEGRO DE MORAIS, inscrito na OAB/PB sob o nº 10.050
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA RITA
Autuante: JOSE EDINILSON MAIA DE LIMA
Relator(a): CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE
Vistas: Assessora Jurídica Sr.ª SANCHA MARIA FORMIGA CAVALCANTE E RODOVALHO DE ALENCAR.

4. Processo nº 1549412018-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SÃO BRAZ S.A. INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CABEDELO
Autuantes: JOSÉ ANATÓLIO CARNEIRO ALCÂNTARA E QUINTILIANO BEZERRA LIMA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

5. Processo nº 1326752019-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI MÓVEL S.A.
Advogado: Sr.º ANDRÉ MENDES MOREIRA, inscrito na OAB/MG sob o nº 87.017
2ª Recorrente: OI MÓVEL S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E JOÃO ELIAS COSTA FILHO     
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo n° 1083002024-1 - e-processo nº 2024.000203230-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ALFREDO QUEIROZ RODRIGUES DE CARVALHO FILHO ME.
Embargada: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: CLOVIS CHAVES FILHO
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 30 de junho de 2026.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -