Pauta da 263ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 30 de junho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/QdNdVeurmZc?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 2328982024-6 - e-processo nº 2024.000504423-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS - GEJUP
1ª Recorrida: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
Advogado: Sr.º GUILHERME PEREIRA DAS NEVES, inscrito na OAB/PB sob o nº 27.835-A
2ª Recorrente: GRUPO CASAS BAHIA S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: FERNANDO SOARES PEREIRA DA COSTA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

2. Processo nº 0026422021-8 - e-processo nº 2021.000003958-8 
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP  
1ª Recorrida: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.                                                                                        
1ª Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP  
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuantes: NEWTON ARNAUD SOBRINHO E CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT
Voto Vistas: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo n° 1364652019-1  
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MEDIOLY COMERCIO DE MATERIAIS MEDICOS LTDA.
Advogados: Sr.º EDUARDO SÉRGIO CABRAL DE LIMA, inscrito na  OAB/PB sob o nº  9.049, E OUTROS.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: EVACI FERREIRA DE ABREU
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

4. Processo nº 0894072021-0 - e-processo nº 2021.000097253-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: AVON COSMÉTICOS LTDA (BAIXADA) - (INCORPORADORA: NATURA COSMÉTICOS S.A.)
Advogado: Sr.º DANIEL LACASA MAYA, inscrito na OAB/SP sob o nº 163.223
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: VALQUIRIA BEZERRA LIMA BARROS
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT
Voto Vista: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo nº 2625532021-9 - e-processo nº 2021.000310171-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ENERGISA PARAÍBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA e FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo nº 0335842025-6 - e-processo nº 2025.000029348-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: EMPRESA SULAMERICANA DE TECNOLOGIA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: IVONIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 15 de junho de 2026.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -