Pauta da 427ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de junho de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/eagEHU_qxPs?feature=share

 JULGAMENTOS:

1. Processo n°  0440442025-0 - e-processo nº 2025.000041767-6 
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ELIZABETH CIMENTOS S/A.
Advogados: Sr.º OTTO C. S. SOBRAL, inscrito na OAB/RJ sob o nº 146.539, E OUTROS
2ª Recorrente: ELIZABETH CIMENTOS S/A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora:  UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuantes: JOÃO FERNANDES DE ARAÚJO E IVÔNIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo n° 2314232023-7 - e-processo nº 2023.000532329-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TECELAGEM SÃO CRISTOVÃO LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 1684292024-8 - e-processo nº 2024.000352183-6
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: MERCADINHO CENTRAL DE CIDADE VERDE LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 0281542024-4 - e-processo nº 2024.000035693-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o nº 12.639
2ª Recorrente: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM PATOS
Autuantes: MARISE DO Ó CATÃO E SERGIO RICARDO ARAUJO DO NASCIMENTO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo n° 2845942024-8 - e-processo nº 2024.000621284-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MIBRA MINÉRIOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: ADRIANO FABIO SOARES DE SOUSA.
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 1433922025-6 - e-processo nº 2025.000307086-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FSIERRA COMERCIO E SERVICOS DE PNEUS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: LUIZA MARILAC GUAZZI
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

7. Processo n° 1508292025-1 - e-processo nº 2025.000321072-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RENOVO MOTORS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 12  de junho  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -