Pauta da 429ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 25 de junho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/GIaDQKEvUuE?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0438442024-2 - e-processo nº 2024.000068627-9
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: SORELLE SERVIÇOS DE ALIMENTOS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP  
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSÉ MAGNO DE ANDRADE
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

2. Processo nº 0893652023-7 - e-processo nº 2023.000152342-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: O LOJÃO AUTO PEÇAS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: FIRMINO TADEU PEREIRA COUTINHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo n° 1056192025-7 -  e-processo nº 2025.000200239-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP 
1ª Recorrida: MERCADINHO ABRAAO LTDA.
2ª Recorrente: MERCADINHO ABRAAO LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO  EM MAMANGUAPE
Autuante: LUIZ MARCIO DE BRITO MARINHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4.  Processo nº 0714102025-0 - e-processo nº 2025.000106452-6 
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRISANET SERVICOS DE TELECOMUNICACOES S.A.
Advogado: Sr.º FELIPE BARREIRA UCHOA, inscrito na OAB/CE sob o n° 12.639
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuantes: FRANCISCO ADRIVAGNER DANTAS DE FIGUEIREDO E FLAVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.ª RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

5. Processo nº 2427032021-4 - e-processo nº 2021.000277214-5
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MOVESA MOTORES E VEÍCULOS LTDA.
Advogado: Sr.º MATHEUS FONTES MONTEIRO, OAB/BA sob o  nº 33.586
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: ROBERTO ELI PATRICIO DE BARROS
Relatora: CONS.ª SUPLENTE FERNANDA CÉFORA VIEIRA BRAZ.

6. Processo nº 1707672024-8 - e-processo nº 2024.000362396-0
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: J C CORREA DE ARAÚJO TRANSPORTE E LOGÍSTICA LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: VICTOR HUGO PEREIRA DO NASCIMENTO 
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 09 de junho de 2026.
                                                     
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -