Pauta da 427ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de junho de 2026, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/213CR5dHTDo?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2596422024-0 - e-processo nº 2024.000561051-3
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: INSTITUTO SKULP SAUDE LTDA.
Advogado: Sr.º JÚLIO CÉSAR PACHÚ DE GUSMÃO, inscrito na OAB/PB sob o nº 30.925
2ª Recorrente: INSTITUTO SKULP SAUDE LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: SERGIO RICARDO ARAÚJO DO NASCIMENTO/GUSTAVO HIDEYUKI ONO GARCIA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE
Vista: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1438882025-3 - e-processo nº 2025.000309255-3
RECURSOS VOLUNTÁRIO
Recorrente: FICAMP SA INDÚSTRIA TEXTIL.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ALHANDRA
Autuante: ALEXANDRINA M. GUSMÃO AMORIM SENCADES
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo nº 1370442022-0 - e-processo nº 2022.000232354-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CARDOSO DA COSTA & CIA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

4. Processo n° 1769042024-9 - e-processo nº 2024.000380367-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
Recorrente: CERÂMICA COSTA LTDA ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAM.AMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM GUARABIRA
Autuante: MARCOS PEREIRA DA SILVA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO
Vista: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo n° 0362792018-0  
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP  
1ª Recorrida: TNL PCS S/A
Advogado: Sr.º EDUARDO MANEIRA, inscrito na OAB/RJ sob o nº 12.792-A
2ª Recorrente: TNL PCS S/A
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: MARISE DO O CATÃO E JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 0344302025-9 - e-processo nº 2025.000030425-1
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: O BARATEIRO COMÉRCIO VAREJISTA DE MERCADORIAS EM GERAL LTDA - ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM ITAPORANGA
Autuante: ANTÔNIO GERVAL PEREIRA FURTADO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 01 de junho de 2026.
                                                     
                   LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -