Pauta da 425ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 11 de junho de 2026, às 14h, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/UVaHmYPFqAU?feature=share

 JULGAMENTOS:

1 Processo n° 1009732025-0 - e-processo nº 2025.000188844-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: HORTALIÇAS SEMPRE VERDE COMÉRCIO HORTIFRUTIGRANGEIRO LTDA.
Representante: Sr.ª GILVANIA LUNA DA SILVA, inscrita no CPF 039460274-90
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: JÚLIO DE OLIVEIRA COELHO
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo n° 1508292025-1 - e-processo nº 2025.000321072-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: RENOVO MOTORS LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA ELIANE FERREIRA FRADE
Relator: CONS.° PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 1805432023-0 - e-processo nº 2023.000390636-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: CLARO S.A.
Advogado: Sr.º RONALDO REDENSCHI, inscrito na OAB/RJ sob o nº 94.238 E OUTROS
2ª Recorrente: CLARO S.A.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuantes: PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA e FABIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo n° 0796332025-0 - e-processo nº 2025.000130622-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: BRUNO NOBRE FERREIRA ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: HENRIQUE SILVEIRA ROSA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

5. Processo nº 2528692024-1 - e-processo nº 2024.000548130-7
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: MARCONDES ANTONIO TAVARES DE FARIAS
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF-PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO EM ALHANDRA
Autuante: ALEXANDRE MOURA TAVARES
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo nº 2830182024-1 - e-processo nº 2024.000617185-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: INCONGEL INDUSTRIA E COMERCIO DE MINERAIS NAO METALICOS LTDA.
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM SANTA LUZIA
Autuantes: KERCYO GURGEL BRAGA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES

João Pessoa, 01  de junho  de 2026.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -