Pauta da 261ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 03 de junho de 2026, às 14h, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/e3V0Zbs0bf8?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0347062024-5 - e-processo: 2024.000049261-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: COMERCIAL DE CEREAIS EUDORADO LTDA.
Advogados: Sr.ª Victoria de Figueiredo Eufrazino Durand, inscrita na OAB/PB sob o nº 25.066 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: EDSON BARBOSA CORDEIRO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 2776672024-8 - e-processo nº 2024.000597704-3
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: TINTAS LUX LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

3. Processo nº 0894052021-1 - e-processo nº 2021.000097395-6
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: AVON COSMÉTICOS LTDA (I.E. BAIXADA)
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: MARIA EMÍLIA ANTAS LEITE DE FRANÇA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1645892024-5 - e-processo: 2024.000343905-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
Advogado: Sr.º PEDRO VICTOR PINHO BOTTINO, inscrito na OAB/SP sob o nº 502.748
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO EM JOÃO PESSOA
Autuante: MOACIR JOSE DE MORAIS FILHO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON
Vistas CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 2344392021-7 - e-processo nº 2021.000260403-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: GROTA ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2ª Recorrente: GROTA ESTIVAS E CEREAIS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO EM CAMPINA GRANDE
Autuante: RODRIGO PEREIRA DE OLIVEIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 26 de maio de 2026.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -