Pauta da 227ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 12 de agosto de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/7q0_mjtkXg4?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 2391892021-6 - e-processo nº 2021.000269582-8
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: ENERGISA BORBOREMA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: ALEXANDRE HENRIQUE SALEMA FERREIRA E FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2. Processo nº 0953412015-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: KARNE KEIJO LOGÍSTICA INTEGRADA LTDA. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: WALDIR GOMES FERREIRA E ENEIDE GONDIM CÉSAR
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

3. Processo nº 0705062023-8 - e-processo nº 2023.000114655-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: EMPREENDIMENTOS PAGUE MENOS S/A.
Advogada: Sr.ª LETÍCIA ALEXANDRE PINHEIRO ARAÚJO, inscrita na OAB/CE sob o nº 42.290
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ALEXANDRE M. GAMBARRA DE BARROS MOREIRA
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

4. Processo n° 0113842020-4
RECURSO DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: FARMAUM DOS MEDICAMENTOS LTDA.
Advogado: Sr.º ANTONIO BRITO DIAS JÚNIOR, inscrito na OAB/PB sob o nº 8.386
2ª Recorrente: FARMAUM DOS MEDICAMENTOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO ESSOA
Autuante: FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 31 de julho de 2025.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -