Pauta da 396ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 15 de agosto de 2025, às 08h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/uiXu2g7NJg4?feature=share

JULGAMENTOS:

1  Processo nº 1626542024-0 - e-processo nº 2024.000339126-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CAMPLOG LOGÍSTICA E TRANSPORTE AÉREO LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuantes: GRAZIELA CARNEIRO MONTEIRO e NARA SILVA
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

2.- Processo nº 0693362024-7 - e-processo nº 2024.000127509-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: GREEN PCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
2ª Recorrente: GREEN PCR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: JOÃO BATISTA DE MELO
Relator: CONS.º SUPLENTE LEONARDO DO EGITO PESSOA.

3. Processo nº 1214092023-6 - e-processo nº 2023.000217038-2
RECURSOS DE OFÍCIO VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA.
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
2ª Recorrente: BOMPRECO SUPERMERCADOS DO NORDESTE LTDA
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ JOÃO PESSOA
Autuante: MONICA GONCALVES SOUZA MIGUEL
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo nº 0845562024-2 - e-processo nº 2024.000157713-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: MAJAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA.
2ª Recorrente: MAJAL - INDUSTRIA E COMERCIO DE MALHAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOÃO BATISTA DE MELO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo n° 2020052018-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: GERALDO F DOS SANTOS
2ª Recorrente: GERALDO F DOS SANTOS
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: MAXWELL SIQUEIRA UMBUZEIRO
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 0188472023-4 - e-processo nº 2023.000024143-0   
RECURSOS DE OFÍCIO VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Advogados: Sr.º MARCOS MAIA, inscrito na OAB/RJ nº sob o 146.276 E OUTROS
2ª Recorrente: OI S. A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ JOÃO PESSOA
Autuante: FÁBIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 04 de agosto de 2025.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -