Pauta da 228ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 26 de agosto de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/x5afX6m8hzA?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1639862023-2 - e-processo nº 2023.000348491-6
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLOVIS ARAUJO DA SILVA
Advogada: Sr.ª VICTÓRIA DE FIGUEIREDO EUFRAUZINO DURAND, inscrita na OAB/PB sob o nº 25.066
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: GILDETT DE MARILLAC ALMEIDA MARINHO DO REGO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

2. Processo nº 1143652022-3 - e-processo nº 2022.000169124-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS SANTA CRUZ LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JOSENILDA PALMEIRA GOMES DA SILVA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo n° 1488462018-6
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP              
1ª Recorrida: CAMBUCI S.A.
2ª Recorrente: CAMBUCI S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ANTONIO ANDRADE LIMA.
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo n° 1000922023-2 - e-processo nº 2023.000170318-9
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP              
1ª Recorrida: ME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME
2ª Recorrente: ME COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA -ME
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

5. Processo nº 0953102020-5
RECURSO VOLUNTÁRIO                   
Recorrente: CLARO S.A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: JOÃO ELIAS COSTA FILHO E FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

6. Processo nº 2179082023-5 - e-processo nº 2023.000502212-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: M.K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA.
2ª Recorrente: M.K. DE AZEVEDO ARAUJO DUTRA DANTAS LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CATOLÉ DO ROCHA
Autuante: ANISIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

João Pessoa, 14 de agosto de 2025.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -