Pauta da 382ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 08 de abril de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/p2h6698UnDY?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0998732023-6 - e-processo nº 2023.000169795-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: ARMARINHO QUASE TUDO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃODA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: FERNANDO SOARES PEREIRA DA COSTA
Relator(a): CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo n° 1174042024-1 - e-processo nº 2024.000223661-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: M DIAS BRANCO S.A. INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS
Advogado:  Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na  OAB/PE sob o nº  25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SEBASTIAO MONTEIRO DE ALMEIDA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

3. Processo nº 2125292022-9 - e-processo nº 2022.000413709-6.
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.
2ª Recorrente: BAHIANA DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA.
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: JOSE HERBERT DO NASCIMENTO SOUZA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

4. Processo n° 0635792024-0 - e-processo nº 2024.000112857-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: FEDERAL ENERGIA S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: ANTONIO CARLOS BORGES SERTAO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

5. Processo nº 2211032022-2 - e-processo nº 2022.000434165-0
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DURAPLAST INDUSTRIAL LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃODA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO

6. Processo n° 0789422024-8. - e-processo nº 2024.000150223-8
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTOS DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSELMA DA COSTA CAETANO REBOUCAS
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 31 de  março de 2025.
                                                   
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                      - Matrícula 147.939-3 -