Pauta da 214ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 08 de abril de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/EMw0m9GJLVk?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 1282262017-2
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: JOSÉ INALDO DE LIRA - ME
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: CLÁUDIO SOUSA CAVALCANTI
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2.  Processo n° 0006662021-0 - e-processo nº 2021.000012081-7
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. - (Nova Razão Social - VIBRA ENERGIA S.A.)
2ª Recorrente: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A. - (Nova Razão Social - VIBRA ENERGIA S.A.)
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – CABEDELO
Autuante: FRANCISCO ILTON PEREIRA MOURA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

3. Processo nº 2371132022-8 - e-processo no 2022.000460020-5
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: OI S.A. - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA; PALLOMA ROBERTA MARTINS PESSOA GUERRA; e FÁBIO SANTOS OLIVEIRA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1716952021-4 - e-processo nº 2021.000216197-0
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: CONTI3 AS INDUSTRIA E COMERCIO DE EMBALAGENS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CABEDELO
Autuante: CARLOS EUGENIO BARRETO ALVES ROCHA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo n° 1900052019-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ENDOMED COMERCIO E REPRESENTACAO DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP
Advogado: Sr.º JURANDI EUFRAUZINO DE SOUSA, inscrito na OAB PB sob o nº 26.034
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RAFAEL ARAUJO ALMEIDA VIEIRA DE REZENDE
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

6. Processo nº 1323052022-0 - e-processo nº 2023.000216624-1
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: PLASTEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: KARINA DARIOTOU PIRES
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

João Pessoa, 31 de março de 2025.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -