Pauta da 212ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de março de 2025, às 8h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/iWu0fvdlxRg?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0026422021-8 - e-processo nº 2021.000003958-8
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
2ª Recorrente: VALERIANO VALENTE DE OLIVEIRA & CIA LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuantes: NEWTON ARNAUD SOBRINHO e CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA     
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

2. Processo nº 1864952017-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: DISTRIBUIDORA MEMPHIS LTDA.
Advogado: Sr.º ANA CRISTINA CASANOVA CAVALLO, inscrita na OAB/SP sob o nº  125.734
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - ALHANDRA
Autuante: JOSÉ LEAL DE MELO FILHO
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo nº 0454622021-9 - e-processo nº 2021.000045998-2
EMBARGOS DECLARATÓRIOS
Embargante: OI MOVEL S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: EDUARDO SALES COSTA E JOÃO ELIAS COSTA FILHO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo n° 0954082020-0         
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: CLARO S. A.
Advogada: Sr.ª PATRÍCIA TAVEIRA BRASIL, inscrita na OAB/PB sob o nº 16.554, E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: JOÃO ELIAS COSTA FILHO e FLÁVIO MARTINS DA SILVA
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 10 de março de 2025.

         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -