Pauta da 376ª  Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 19 de março de 2025, às 14h00, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/vkHc3FqZ2iI?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 0703012023-0 – e-processo nº 2023.000114423-8
RECURSO DE AGRAVO
Agravante: ATACADAO DOS CEREAIS LTDA.
Agravado: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuantes: VALTER LUCIO FIALHO FONSECA, LUCIANO MARINHO DE MEDEIROS E OLAVO DE PAIVA FREIRE
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

2. Processo nº 1756352023-6 - e-processo nº 2023.000373976-2
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VERONILDO COUTINHO DE SOUSA
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - GUARABIRA.
Autuante: DALSON VALDIVINO DE BRITO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo nº 1957092023-8 - e-processo nº 2023.000435810-9 
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: VERONILDO COUTINHO DE SOUSA
Advogado: Sr.º FERNANDO DE OLIVEIRA LIMA, inscrito na OAB/PE sob o nº 25.227
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR2 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - GUARABIRA.
Autuante: MARCOS PEREIRA DA SILVA
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

4. Processo nº 1477812023-0 - e-processo nº 2023.000298684-4
RECURSOS HIERÁRQUICO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: DAETEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CORANTES LTDA.
2ª Recorrente: DAETEX INDUSTRIA E COMERCIO DE CORANTES LTDA.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - MAMANGUAPE
Autuante: RODRIGO ANTONIO ALVES ARAUJO
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

5. Processo n° 1954252023-9 - e-processo nº 2023.000434947-5
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: SUPERMERCADO ENEAS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR5 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAJAZEIRAS
Autuante: ROBERTA DO MONTE GOMES
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

6. Processo nº 1394482023-1 - e-processo nº 2023.000271001-1
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
Embargante: AGROFRIOS COMÉRCIO DE FRIOS E HORTIGRANGEIROS LTDA.
Embargado: CONSELHO DE RECURSOS FISCAIS - CRF/PB
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – CAMPINA GRANDE
Autuante: GILDETT DE MARILAC ALMEIDA MARINHO DO RÊGO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

João Pessoa, 10  de março de 2025.
                                                    
                     LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -