Pauta da 364ª Sessão Ordinária da Primeira Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 13 de dezembro de 2024, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/7TK-U4RDYjs?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1530092023-1 - e-processo nº 2023.000311841-3        
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: MERCADINHO MENOR PRECO COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.
Advogado: Sr.º ROBERTO JÚLIO DA SILVA, inscrito na  OAB-PB, sob o nº 10.649 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE.
Autuante: ANÍSIO DE CARVALHO COSTA NETO
Relator: CONS.º PETRONIO RODRIGUES LIMA.

2. Processo nº 2323432023-3 - e-processo nº 2023.000533973-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: LIQUIGAS DISTRIBUIDORA S.A.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ HERBERT DO NASCIMENTO SOUZA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

3. Processo nº 1223522023-1 - e-processo nº 2023.000219328-0
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: J MACEDO S/A.
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SEBASTIAO MONTEIRO DE ALMEIDA
Relator: CONS.º VINICIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

4. Processo nº 2169552022-0 - e-processo nº 2022.000425211-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: J & P COMÉRCIO ATACADISTA DA CONSTRUÇÃO LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ANTONIO PEREIRA BARBOSA
Relator: CONS.o HEITOR COLLETT.

5. Processo nº 2344272022-2 - e-processo nº 2022.000453128-9
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: DURAPLAST INDUSTRIAL LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: ACILINO ALBERTO MADEIRA NETO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

6. Processo nº 0532152023-2 - e-processo nº 2023.000083013-8
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: EDNALDO SILVA DE SOUZA
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ -  MAMANGUAPE
Autuante: CARLOS EUGÊNIO BARRETO ALVES ROCHA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA.

João Pessoa, 02  de de dezembro de 2024.
                                           
                                                                     
                    LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -