Pauta da 368ª Sessão Ordinária da Segunda Câmara do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 18 de dezembro de 2024, às 8h30, por meio de videoconferencia, nos termos delineados no art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/Mi4ygAicCb4?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo nº 1140542023-5 - e-processo nº 2023.000202581-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: R S PB KIDS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP
2ª Recorrente: R S PB KIDS COMERCIO VAREJISTA DE BRINQUEDOS LTDA - EPP
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ CAMPINA GRANDE
Autuantes: NARA SILVA e GRAZIELA CARNEIRO MONTEIRO
Relator: CONS.º PAULO EDUARDO DE FIGUEIREDO CHACON.

2. Processo nº 1637142023-2 - e-processo nº 2023.000347623-4
RECURSO DE OFÍCIO
Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Recorrida: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORDESTE LTDA.
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: ESMAIL ALVES PEREIRA
Relator: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

3. Processo n°  2241752023-0 - e-processo nº 2023.000509757-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: N CLAUDINO & CIA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: GRAZIELA CARNEIRO MONTEIRO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

4. Processo n° 2254382023-0 - e-processo nº 2023.000514189-3
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: N CLAUDINO & CIA LTDA.
Recorrida: GERÊNCIA EXECECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ – CAMPINA GRANDE
Autuante: GRAZIELA CARNEIRO MONTEIRO
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.

5. Processo n° 0962402023-0 - e-processo nº 2023.000163112-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: ROSANGELA DIAS DE ARAUJO LIMA ME
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: UNIDADE DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITDA DA SEFAZ - SANTA RITA
Autuante: ROBERTO BASTOS PAIVA
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

6. Processo n° 1989012023-2 - e-processo nº 2023.000446339-4
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: KAIROS PRESENTES LTDA.
Advogados: Sr.º JURANDI EUFRAUZINO DE SOUZA, inscrito na OAB/PB sob o nº 26.034 E OUTROS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITDA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: JURANDI ANDRÉ PEREIRA MARINHO.
Relator: CONS.º RÔMULO TEOTÔNIO DE MELO ARAÚJO.

João Pessoa, 29 de novembro de 2024.
                                                    
               LEONILSON LINS DE LUCENA
         Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
                       - Matrícula 147.939-3 -