Pauta da 203ª Sessão Ordinária do Tribunal Pleno do Conselho de Recursos Fiscais, a se realizar no dia 10 de dezembro de 2024, às 84h30, por meio de videoconferência, nos termos delineados no Art. 47-A e seguintes da Portaria nº 0080/2021/SEFAZ, de 29 de junho de 2021. O acesso à transmissão pública dar-se-á por meio do Link: https://youtube.com/live/_6sJDmwGy9Y?feature=share

JULGAMENTOS:

1. Processo n° 0259002022-8 - e-processo nº 2022.000030761-7
RECURSO VOLUNTÁRIO
Recorrente: TECNOBOR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
Advogados: MORAIS E VILAR ADVOGADOS ASSOCIADOS
Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: IVÔNIA DE LOURDES LUCENA LINS
Relator: CONS.º VINÍCIUS DE CARVALHO LEÃO SIMÕES.

2. Processo n° 0321232021-4 - e-processo nº 2021000022046-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1ª Recorrida: ALPARGATAS S.A.
Advogada: Sr.ª LARISSA CARDOSO SILVA, inscrita na OAB/MG sob o nº 167.832
2ª Recorrente: ALPARGATAS S.A.
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR3 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - CAMPINA GRANDE
Autuante: RODRIGO ANTONIO ALVES ARAUJO
Relator: CONS.º HEITOR COLLETT.

3. Processo n° 1679032017-2
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1ª Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP            
1ª Recorrida: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.
2ª Recorrente: SBF COMERCIO DE PRODUTOS ESPORTIVOS S.A.    
2ª Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: SOSTHEMAR PEDROSA BEZERRA
Relator: CONS.º LINDEMBERG ROBERTO DE LIMA.
 
4. Processo nº 0507942020-0
RECURSOS DE OFÍCIO E VOLUNTÁRIO
1º Recorrente: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
1º Recorrida: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES S.A.
Advogados: Sr.º LUÍS FERNANDO SACHET, inscrito na OAB/SC so o nº 18.429 E OUTROS
2º Recorrente: COSAN LUBRIFICANTES E ESPECIALIDADES
2º Recorrida: GERÊNCIA EXECUTIVA DE JULGAMENTO DE PROCESSOS FISCAIS - GEJUP
Repartição Preparadora: CENTRO DE ATENDIMENTO AO CIDADÃO DA GR1 DA DIRETORIA EXECUTIVA DE ADM. TRIB. DA SECRETARIA EXEC. DA RECEITA DA SEFAZ - JOÃO PESSOA
Autuante: JOSÉ INÁCIO DE OLIVEIRA
Relatora: CONS.ª LARISSA MENESES DE ALMEIDA
Relator voto vistas: CONS.º EDUARDO SILVEIRA FRADE.

João Pessoa, 25 novembro de 2024.
 
         LEONILSON LINS DE LUCENA
Presidente do Conselho de Recursos Fiscais
           - Matrícula 147.939-3 -